05-04-2006 - DENÚNCIAS CONTRA O CIEFE SÃO APRESENTADAS NA CÂMARA

O projeto do Ciefe (Centro Internacional de Eventos e Feiras) foi discutido na Câmara Municipal nesta quarta-feira, atendendo a um pedido do vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). A reunião foi marcada por denúncias apresentadas pelo proprietário da Incorporadora de Imóveis Tropical, detentora de parte da área atingida pela implantação do Centro. As acusações dão conta de irregularidades constatadas na avaliação dos terrenos desapropriados, envolvendo sócios do Ciefe.

O parlamentar petista explicou que a proposta apresentada no início de 2004 previa a criação de mais de 10 mil novos postos de trabalho e teria como fonte financiadora primária a iniciativa privada. Os investimentos deveriam ser de R$ 40 milhões, num conjunto de obras e serviços que abrangeria uma área construída de 30 mil metros quadrados. “Tudo isso envolveu os Governos Estadual e Municipal, tanto o prefeito anterior como a atual Administração”, ressaltou. Vanderlei também quis trazer novamente à tona o assunto porque algumas pessoas comentam que, com a reforma da Proeb, o Ciefe ficou relegado a segundo plano. No entanto, o vereador esclareceu que as duas são obras distintas. A Proeb está sendo feita pelo Poder Público e o Ciefe seria custeado pela iniciativa privada.

O presidente da Câmara Municipal, MARCO ANTÔNIO WANROWSKY (PSDB), concordou que o projeto não pode cair no esquecimento. “Não se pode abandonar a proposta diante da primeira dificuldade. Conversei com representantes do Ciefe e eles querem continuar desenvolvendo a idéia, porque pode significar a criação de um dos maiores centros de convenções do Brasil”, disse.

Ao apresentar um dossiê aos vereadores, o proprietário da Incorporadora de Imóveis Tropical Carlos Alberto Pereira Nunes, denunciou irregularidades nos valores da indenização do terreno do Ciefe. O empresário contou que a Incorporadora já possui as terras há mais de 20 anos e que na época em que a Acib o procurou para implantar o Ciefe, já havia investimentos no projeto de um loteamento que seria construído no local. “Mas nos procuraram e nos apresentaram um projeto, pelo qual fiquei encantado. Foi uma proposta muito boa e Blumenau merecia aquela obra”, afirmou. Porém, Carlos ressaltou que a avaliação feita por empresas escolhidas pelo grupo de empresários interessados pela implantação do Centro apresentou valores muito baixos, como R$ 3,98 o metro quadrado, enquanto Nunes considerava o preço de R$ 36 o mais justo. Entre as empresas que apresentaram laudos de avaliação dos terrenos, segundo Carlos Nunes, estavam a Add Makler, cujo proprietário, Hans Dieter Didjurgeit, é sócio do Ciefe, e a Imobiliária Marajoara, de Leonardo Vasselai, um dos avaliadores oficiais da Prefeitura.

Desta forma, o grupo de proprietários não concordou com os valores e o Poder Executivo desapropriou os terrenos. Nunes relatou que pediu o laudo das corretoras que teriam sido consultadas pelo Ciefe para avaliarem o terreno e constatou que nenhuma foi consultada pelo grupo de empresários. Depois de novas avaliações serem feitas, o empresário averiguou que o valor apresentado pelos sócios do empreendimento era mais baixo do que as imobiliárias apresentaram de fato. Em resposta aos documentos apresentados, Vanderlei de Oliveira prometeu que serão repassados à Mesa Diretora e que cada vereador receberá uma cópia.

Em nome do advogado Ivan Naatz, que moveu uma ação popular na Justiça Estadual, João da Mata afirmou que as denúncias feitas por Carlos Nunes pareceram bem fundamentadas e disse esperar que os vereadores tomem as medidas necessárias. Mata explicou que Naatz foi procurado pelas pessoas da comunidade para investigar possíveis irregularidades no projeto do Ciefe. Nesse estudo, ele encontrou ilegalidades e vícios de origem, “como a possibilidade de se utilizar os recursos públicos para destiná-los a uma entidade privada”. Segundo o advogado, o projeto estava dirigido desde o início, principalmente quanto à desapropriação dos imóveis.  “Ivan também verificou a avaliação dos terrenos que apresentava defasagem de valores. Além disso, constatou o risco administrativo dessa aventura. Futuramente, o Poder Público de Blumenau teria que voltar e responder por todas essas questões”, avaliou. Hoje, o processo encontra-se hoje “sub judice” na capital do Estado. 

Sobre o anúncio de criação de 10 mil empregos, João da Mata classificou como inverdade. “O Centro de Eventos em Florianópolis tem 18 empregados e o de Joinville tem 11”, comparou.

Raimundo Mette, representante da 15ª Secretaria de Desenvolvimento Regional, esclareceu que os R$ 610 mil aplicados pelo Governo do Estado eram referentes ao investimento inicial para a desapropriação do terreno. De acordo com ele, o próprio Ciefe apresentou o valor, que já foi devolvido pela Prefeitura de Blumenau.

Para o vereador MARCELO SCHRUBBE (PFL), o Ciefe só sairá do papel quando todas as questões estiverem devidamente esclarecidas. “Não é possível fazer um investimento desse tamanho começando errado. O dinheiro público não pode ser mal investido” declarou. Schrubbe também fez questão de ressaltar que o prefeito João Paulo Kleinübing não se beneficiaria com uma possível valorização do terreno, já que não é mais acionista do Ciefe desde o final de 2004, após as eleições, quando doou as ações que possuía. 

O vereador JOVINO CARDOSO NETO (PFL) compreendeu a aflição das pessoas que tiveram os terrenos desapropriados. “Eles não podem ser avaliados como foram. Essas pessoas têm todo o direito de reivindicar uma melhor avaliação e podem contar com o apoio deste vereador”, garantiu.

Da mesma maneira pensa o vereador JOSÉ LUÍS GASPAR CLERICI (PMDB), que lamentou o envolvimento de “pessoas importantes” nesse processo. “Se envolveram porque futuramente o lucro iria ser grande. Os proprietários dos imóveis deveriam ser respeitados e terem uma avaliação justa”, apontou. Mesmo assim, ele defendeu a criação do Ciefe para o desenvolvimento da cidade. Gaspar ainda questionou se o ex-prefeito Décio Lima ainda é sócio do negócio.

A resposta da vereadora MARIA EMÍLIA DE SOUZA (PT) foi negativa: “Décio Lima não era sócio nem acionista da empresa. Ele era apenas o prefeito, que sofreu todas as pressões possíveis e confiou no empreendimento, colocando à disposição funcionários públicos. Ao constatar alguns vícios, cancelou a desapropriação”. Na opinião da petista, cabe à Câmara Municipal tomar as providências que puder.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CIEFE

Nesta quarta-feira Audiência Pública vai discutir a questão do Centro Internacional de Eventos e Feiras de Blumenau - CIEFE - o requerimento nº 723/2005, para a realização da Audiência é do Vereador Vanderlei de Oliveira - são convidadas representantes de diversos segmentos envolvidos com a questão do CIEFE.

A Audiência terá início às 16:00 horas de quarta-feira, dia 05 de abril de 2006, no Plenário da Câmara Municipal de Blumenau.