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27-05-2013

Comunicação

Audiências Públicas

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    Momento em que a Câmara Municipal de Blumenau abre espaço  para debater assuntos de grande relevância e interferência direta no cotidiano da comunidade. Acompanhe, a seguir, as principais Audiências desta Casa Legislativa.

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04/08/2017 / Audiência Pública inicia debate sobre a regulamentação do Uber em Blumenau

A Câmara de Vereadores realizou nesta quinta-feira (3) uma Audiência Pública para debater os meios alternativos de transporte, investimentos e segurança no trânsito de Blumenau. Durante o encontrou ficou definido que será estudada juntamente com a prefeitura a possibilidade de o município legislar sobre a regulamentação do Uber enquanto o Congresso Nacional não define uma lei federal.

O encontro proposto pelo vereador Ricardo Alba (PP) contou com a participação do presidente Marcos da Rosa (DEM), dos vereadores Almir Vieira (PP), Marcelo Lanzarin (PMDB), Alexandre Matias (PSDB), Oldemar Becker (DEM) e Adriano Pereira (PT). Representantes do Executivo como o vice-prefeito Mário Hildebrandt (PSB), o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivo Bachmann e representantes do Seterb também estiveram presentes.

O vereador Ricardo Alba ressaltou a importância do encontro. “A mobilidade é um tema recorrente de todo o Brasil e a gente precisa encontrar, juntos, soluções para a expansão da malha viária e cicloviária”, disse, ressaltando ainda a necessidade da utilização de transportes alternativos. O representante da Coopertáxi, Ranieri Severino Gomes, disse que em Blumenau existem cerca de 184 táxis atendendo os moradores da cidade e destacou impostos recolhidos e obrigações cumpridas pela classe. “Nós solicitamos o uso do corredor de ônibus para agilizar o transporte de passageiros”. Argumentou que hoje os táxis estão dispostos em pontos estratégicos, como terminais de ônibus. Questionou ainda os benefícios da inclusão de um novo modal de transporte na cidade. O representante dos parceiros Uber em Blumenau, Luiz Garcia Soares, destacou que mais de 80 mil blumenauenses são atendidos pelo aplicativo na cidade. “Somos mais de 600 motoristas e conseguimos chegar até o passageiro em menos de três minutos”. Apontou a existência de um sistema de avaliação rigoroso que garante a qualidade do serviço. Disse que as duas atividades podem atuar juntas sem concorrência. O taxista Antônio Nicoletti assinalou que antes de autorizar o Uber na cidade é preciso controlar a presença de motoristas outras cidades. “Tem motorista do Uber que começa atendendo pelo aplicativo e depois passa o número do celular para o cliente. Isso é ser desleal. Tenho 64 anos de idade, há 28 anos como taxista e para eu ganhar meu pão estou trabalhando 24 horas por dia”. Disse que não é contra o Uber, mas defendeu a necessidade de regularizar a atividade de Uber. O advogado blumenauense Jaison Schmitt Rocha defendeu o debate. “Já usei ônibus, táxi e Uber. Sou a favor da regulamentação”. Explicou o processo para ser tornar motorista do Uber e disse que é preciso atender alguns pré-requisitos. Lembrou ainda da evolução da comunicação através da criação do WhatsApp e defendeu a evolução do transporte com o Uber. Outros modais: bicicletas, transporte coletivo e infraestrutura O diretor do Transportes do Seterb, Nilton Spengler, defendeu a utilização dos ônibus como meio de deslocamento alternativo. O diretor de Trânsito do Seterb, Felipe Bueno, destacou investimentos do poder público. “Nós compramos rádios digitais que auxiliam no deslocamento dos agentes de trânsito. Com essa tecnologia, fica mais fácil o atendimento em acidentes e engarrafamentos”. Anunciou ainda a abertura de uma licitação para aquisição de 18 novas viaturas. O representante do Conseg do bairro Fortaleza, Ademar Nunes, pediu investimentos nas vias para garantir segurança aos moradores. “Em muitas ruas falta sinalização e ocorre o excesso de velocidade. Precisamos impor limites aos motoristas”, afirmou. O vereador Alexandre Matias destacou os novos ônibus do transporte coletivo que virou case para outras cidades. “Recentemente nós fomos agraciados com 104 novos ônibus para deixar a frota mais moderna do estado de Santa Catarina”. Sustentou que foi uma atitude muito corajosa do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB). O parlamentar Almir Vieira (PP) disse que é preciso ter tranquilidade no diálogo entre motoristas dos táxis e do Uber. “Todos os interesses devem convergir para um bem comum, o crescimento da cidade e a segurança dos moradores”, afirmou. O ciclista Ivan Bartel, que utiliza a bicicleta para o deslocamento até o trabalho desde 2008, criticou a falta de segurança para os ciclistas. “Nos últimos anos tenho sentido dificuldade de utilizar a bicicleta por conta da deficiência da estrutura da cidade”. Sustentou que após a criação das terceiras faixas de rolamento, como a da Rua João Pessoa, o espaço ficou ainda mais restrito e perigoso para os ciclistas. O vereador Marcelo Lanzarin (PMDB) lamentou a diminuição do número de passageiros que utilizam o transporte coletivo. “Temos uma dificuldade que é o relevo da cidade. Temos ainda a dificuldade de abrir novas ruas pela falta de espaço”. Lembrou a instalação dos corredores de ônibus para incentivar o transporte público no governo do ex-prefeito João Paulo Kleinubing (PSD). Lembrou ainda que os corredores têm sido liberados em horários de pico, mas que ele é exclusivo dos ônibus. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivo Bachmann, salientou a elaboração do plano de mobilidade urbana, que inclui acessibilidade nas calçadas. “Lançamos o programa Cidade Jardim, no qual a prefeitura compartilha a responsabilidade pelos passeios e pode realizar a manutenção”. Falou dos trabalhos para a conexão das ciclovias e ampliação do sistema. Comentou melhorias feitas através do PAC 2 e investimentos com recursos do BID. Explicou o projeto de construção de um terminal urbano na região norte. O vice-prefeito Mário Hildebrandt falou sobre a malha cicloviária e a integração do transporte. “Vamos investir em dois terminais, um na região oeste e outro na região norte. A intenção é que as pessoas deixem seus veículos naqueles terminais e venham de ônibus para o Centro da cidade”, explicou. Disse que não se descarta a utilização dos corredores de ônibus por outros modais de transporte, mas sustentou que é preciso avaliar a situação para o futuro. Anunciou que em breve será assinada ordem de serviço para elaboração de um plano de segurança viária. O parlamentar Adriano Pereira falou sobre a falta de pontes na cidade e cobrou um projeto para ligação dos bairros Velha e Garcia. Disse que motoristas de táxis e Uber precisam trabalhar. “Queremos o que é bom para Blumenau e para o povo. É preciso equilíbrio e bom senso de todos os lados”. Proposta

Ao final, o presidente Marcos da Rosa agradeceu todas as contribuições e disse que a Câmara não vai se furtar do debate em relação ao Uber e aos taxistas. Relatou que conversou com o presidente do Seterb, Carlos Lange, que informou que ainda no início deste mês de agosto entregará para Procuradoria Geral do Município uma proposta de regulamentação do Uber. “Todos os vereadores estão cobrando, mas está havendo sim um amplo estudo neste sentido. Queremos pedir a compreensão de todos, pois não defendemos um interesse só, mas defendemos a coletividade”, garantiu.

A Audiência Pública será reprisada no próximo domingo, dia 6, às 23 horas, pelos canais 14 da NET e 19 da BTV. Também ficará disponível no site da Câmara: www.camarablu.sc.gov.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

Fotos: Jessica de Morais | CMB


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