Página principal
27-05-2013

Comunicação

Audiências Públicas

  • audiencia_publica_img

    Momento em que a Câmara Municipal de Blumenau abre espaço  para debater assuntos de grande relevância e interferência direta no cotidiano da comunidade. Acompanhe, a seguir, as principais Audiências desta Casa Legislativa.

Vídeos


04/04/2018 / Propostas para projeto de lei que regulamentará food trucks são debatidas em audiência pública

A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir a construção do projeto de lei que regulamenta os food trucks na cidade de Blumenau. A audiência foi proposta pelos vereadores Almir Vieira (PP) e Professor Gilson (PSD), respectivamente presidente e relator da Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas para os pequenos empreendedores de Blumenau.

Além dos vereadores proponentes, estiveram presentes no encontro os vereadores Bruno Cunha (PSB), Sylvio Zimmernann (PSDB) e Alexandre Caminha (PROS); o presidente da Associação dos Vendedores Autônomos Ambulantes de Blumenau, Marcos José Amorim; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo, Moris Kohl, e o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Anderson Schroder.

O vereador Professor Gilson (PSD) destacou que logo que assumiu o mandato foi procurado por empresários que atuam no segmento. “Estamos aqui para discutir o início, o que é melhor para a cidade e o que é melhor para todos os empreendedores”, afirmou. Lembrou que uma discussão anterior já ocorreu na AMPE. Também explicou que a audiência pública serve para discutir de forma democrática uma forma de assegurar os direitos àqueles que querem executar um trabalho sério.

O vereador Almir Viera (PP) afirmou que toda novidade traz alguma divergência e que precisa de adaptações. “Temos a obrigação de fazer essa conversa com a AMPE, a Associação de Ambulantes e com os trabalhadores”. Apontou que a audiência pública serve para ouvir a sociedade no intuito de construir uma legislação.

O presidente da Associação dos Vendedores Autônomos Ambulantes de Blumenau, Marcos José Amorim, disse que desde 2007 vem lutando pela categoria. “No ano passado tivemos nossa lei dos ambulantes aprovada e até hoje não temos o alvará na mão”, apontou. Questionou a aprovação da lei dos ambulantes, que infelizmente na prática não possibilita a emissão do alvará de funcionamento. Afirmou que o trabalho do food truck muito semelhante ao trabalho dos ambulantes.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo, Moris Kohl, apontou que o tratamento dado aos ambulantes e aos food trucks é o mesmo. Explicou que apesar disso os food trucks são considerados uma categoria de médio e grande porte. Destacou que as atividades precisam de enquadramentos específicos. “Estamos construindo uma legislação juntamente com outras entidades, com o objetivo de trazer solução para a categoria”, afirmou. Defendeu que a audiência pública foi o início de uma discussão e não o fim dela.

O empresário Paulo Eduardo Bardini disse que os proprietários de food trucks buscaram a Câmara de Vereadores a fim de elaborar uma legislação especifica para a atividade. “A gente precisa separar as leis de ambulantes e food trucks. Precisamos garantir a segurança dos nossos clientes, no que diz respeito a manipulação e higiene dos alimentos”, sustentou. Afirmou que é preciso estabelecer regras para regulamentar o mercado.

Um dos vendedores ambulantes mais antigos da cidade, Cleyton Ribeiro de Souza, também expôs sua opinião. “Eu atuo há nove anos e nesse tempo houve cerca de nove reuniões. Eu considero que isso é pouco para tanto tempo de discussão”, afirmou. Disse que os vendedores ambulantes têm investido em higiene, mas explicou que não existe fiscalização.

A vendedora de cachorro quente Claudia Pereira disse que trabalha há pouco mais de oito anos nas ruas de Blumenau. Explicou que os ambulantes seguem regras e cursos da Vigilância Sanitária. “Há muito tempo a gente cumpre e leva a atividade a sério. Mas está cada vez mais crítico e inseguro. Muitas vezes acontecem abordagens de órgãos competentes cobrando situações que às vezes não temos conhecimento. Não queremos deixar de cumprir nada”, afirmou. Defendeu que as regras fiquem claras para que todos possam trabalhar e fazer o seu melhor.

O representante do Tamandaré Food Park, Stéfano Lucchesi, disse que quando abriu o espaço sentiu dificuldades, mas sempre foi atendido pelo poder público. “É preciso regulamentar. É preciso separar ambulante, food truck e food parks”, defendeu. Disse que a intenção é acabar com o preconceito que existe por parte de alguns comerciantes, que enxergam a atividade como informal. “O público precisa de segurança, qualidade de produto e higiene. No food park nós selecionamos os melhores food trucks, aqueles que cumprem a legislação”, garantiu.

O vereador Bruno Cunha (PSB) enalteceu o encontro para dialogar com os interessados e que atuam nas atividades envolvidas. “É importante dizer que o regramento vai dar segurança jurídica a todos os empresários. A gente precisa possibilitar o crescimento econômico”, apontou. Disse que foi feito um esboço da legislação e sugeriu abrir esse protótipo de legislação para que todos tenham acesso e possam contribuir.

O vereador Alexandre Caminha (PROS) destacou a importância do debate para construir uma legislação a várias mãos. “Vejo a importância de uma legislação específica”, mencionou. Explicou que em Brasília, Porto Alegre e Curitiba já existe uma legislação. Ressaltou que a legislação da capital federal é uma das melhores que teve conhecimento. “Também sou contrário aos métodos estacionários, food truck parado é um restaurante”, afirmou.

O vereador Professor Gilson (PSD) sustentou que sempre foi enfático ao defender o debate para construção de uma legislação especifica para o food truck. “A lei do ambulante existe, precisa de adaptações e um olhar especial. Mas é preciso criar uma legislação para os food trucks”, afirmou. Disse que esse foi um ponta pé inicial, quando os interessados tiveram a oportunidade de iniciar a discussão do tema.

O vereador Almir Vieira (PP) destacou a necessidade de agilizar os processos burocráticos dos órgãos públicos para viabilizar a atividade. Argumentou que o esboço do projeto está feito e agora vai oportunizar a discussão em outras reuniões que serão marcadas.

A audiência pública foi transmitida ao vivo e será reprisada no próximo sábado (7), às 21 horas, na TV Legislativa - canais 14 da Net e 19 da BTV. Também estará disponível no site Câmara: camarablu.sc.gov.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB


Outros Vídeos: