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13-07-2017

Emenda ao projeto que padroniza velocidade máxima nas vias da cidade passa pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura

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    A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social reuniu-se nesta quinta-feira (13) para analisar matérias em trâmite. Também se reuniram a Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil, e a Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. Foram analisados um projeto de lei, três emendas, um projeto de decreto legislativo e um substitutivo global. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis nas três comissões, com exceção da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7.401, que recebeu parecer contrário na Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

    A emenda em questão, de autoria do Vereador Jovino Cardoso (PSD), fixa em 50 km/h a velocidade máxima em todas as vias públicas municipais, excetuadas a Rua das Missões e a Rua 2 de Setembro, onde a velocidade máxima seria de 60 km/h, e as vias expressas, onde a velocidade máxima seria de 80 km/h.

    As propostas já estão prontas para serem votadas no Plenário.

    Propostas analisadas:

    Projeto de Decreto Legislativo nº 982, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EDSON KLAUS KIELWAGEN – DE PROJETOS ACADÊMICOS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

    Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7.401, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que “PADRONIZA A VELOCIDADE MÁXIMA NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”. A emenda fixa em 50 km/h a velocidade máxima em todas as vias públicas municipais, excetuadas a Rua das Missões e a Rua 2 de Setembro, onde a velocidade máxima é de 60 km/h, e as vias expressas, onde a velocidade máxima é de 80 km/h.

    Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.417, de autoria dos Vereadores Jens Mantau e Alexandre Caminha, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.799, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005”. O substitutivo determina que as agências bancárias e os postos de atendimento das cooperativas de crédito estabelecidos no município de Blumenau ficam obrigados a colocar pessoal suficiente à disposição dos usuários, no Setor de Caixa e no Setor de Gerência, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

    Projeto de Lei nº 7.421, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MOTORES DE VEÍCULOS DA FROTA PÚBLICA PARA USO DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como suas emendas nºs 01 e 02.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Imagem: Comunicação – Site CMB