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23-04-2018

Comunicação

Frentes Parlamentares

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    As Frentes Parlamentares têm a finalidade de firmar parcerias com o Movimento Social Organizado, Organizações Não Governamentais e Órgãos Governamentais para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados.

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13/06/2018 / Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária discute demandas que serão cobradas do novo secretário municipal

A Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Blumenau se reuniu, na manhã desta quarta-feira (13), na sala de comissões da Câmara. Estiveram presentes os vereadores Adriano Pereira (PT), que é o presidente da frente, Alexandre Caminha (PSD), Alexandre Matias (PSDB) e Professor Gilson (PSD). Além deles, técnicos da secretaria municipal de Regularização Fundiária e Habitação e assessores parlamentares. No encontro, os participantes discutiram a regularização fundiária dos loteamentos e das ruas de placa amarela. “Muitas dessas ruas e loteamentos já são consolidados e têm infraestrutura, somente falta a regularização”, apontou o presidente Adriano Pereira, lamentando a demora do governo municipal com a definição do novo secretário municipal, cuja posse deve acontecer nesta quinta-feira (14). Outro assunto que foi trazido na reunião foi o anteprojeto de lei, apresentado pelo vereador Caminha e seu bloco parlamentar, junto com demais parlamentares, pedindo a instituição do Reurb, programa que permite a regularização de imóveis por via administrativa. A proposta está sendo analisada pelo governo municipal. Em relação à questão habitacional no município, o vereador Adriano Pereira lamentou a resposta dada pelo Ministério das Cidades, do Governo Federal, de que o Programa Cartão Reforma foi suspenso. “Esta é uma área que a frente também vai continuar a cobrar, no sentido de dar para as famílias que vivem em áreas de risco e em situações críticas de habitação, as condições de ter um local digno de moradia”. A intenção é que o grupo se reúna novamente daqui a 15 dias com a presença do novo secretário municipal Rafael Jansen e sua equipe. Na ocasião será resgatado tudo que já foi discutido nesta frente, bem como, as cobranças necessárias para estas áreas, como a estruturação desta secretaria e o que já evoluiu na questão da regularização. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB


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