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Abstenção - O ato de abster-se de votar ou o não comparecimento
às eleições. Acordo de Lideranças - Consenso entre líderes partidários, líder de governo e/ou da oposição, numa casa legislativa a respeito de matérias em tramitação e de outros tópicos de interesse comum. Base aliada - Conjunto de parlamentares que compõem as bancadas dos partidos que apóiam os governos federal, estadual e municipal, atuando, respectivamente, no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais. Câmara de Vereadores - sede do poder legislativo nos municípios.Compete às câmaras fiscalizar os atos dos prefeitos e legislar sobre matérias de sua atribuição, designadas pela Constituição Federal, constituições estaduais e leis orgânicas dos municípios. |
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Assembléia Legislativa - é a instituição que representa
o poder legislativo no âmbito estadual e é integrada pelos deputados
estaduais. Compete às assembléias legislativas fiscalizar os atos do
governador de estado, aprovar a lei anual do orçamento e legislar
matérias de sua competência, previstas na Constituição Federal e nas
constituições estaduais. Congresso Nacional - é a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para deliberar sobre temas específicos previstos na Constituição Federal. O Congresso também pode ser reunido em ocasiões especiais, como a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, sessões solenes ou sessões extraordinárias para derrubar os vetos presidenciais a projetos de lei enviados para sanção. Democracia - a palavra democracia tem sua origem na Grécia antiga ( demo=povo e kracia=governo ). Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas - uma das principais cidades da Grécia antiga. Embora tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar nesta cidade. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Os principais fundamentos da democracia moderna são a liberdade de expressão; direito ao voto; elegibilidade para cargos públicos; direito de líderes políticos disputarem apoio e votos; fontes alternativas de informação; eleições livres e idôneas. Autoritarismo - é o regime político em que o poder é exercido por um indivíduo ou segmento social, de forma a dispensar e atropelar as regras democráticas. Pode ser definido como um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida. Iniciativa popular - significa a prerrogativa dos eleitores de apresentar um projeto de lei. Direito ou competência dada aos cidadãos de propor uma lei, através de petição ou representação popular, a ser apreciada pelo Poder Legislativo. Coligação - método usado pelos partidos políticos para aumentar suas forças eleitorais. Também é uma maneira de fazer com que os partidos que tem fraca expressão eleitoral não fiquem alijados da representação. |