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Comissões Permanentes

  • As Comissões Legislativas são:
    I – Permanentes, as de caráter técnico-legislativo ou especializado, integrantes da estrutura institucional da Câmara Municipal, co-partícipe e agentes do processo legisferante, que têm por finalidade apreciar os assuntos, as proposições e os projetos submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação;
    II – Permanente de Interesse Comunitário e Legislação Participativa, com a finalidade de apreciar denúncias formalizadas pela comunidade em geral e receber propostas de iniciativa popular;
    III – Temporárias, as criadas para apreciar determinado assunto, que se extinguem ao término da legislatura, ou antes dele, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirando o prazo de duração.

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
    Terças-feiras, às 13h30
    Presidente: Jovino Cardoso
    Vice-presidente: Ito de Souza
    Relator: Jens Mantau
    Membros: Alexandre Caminha e Sylvio Zimmermann (relator ad hoc)

    COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
    Terças-feiras, às 14h30
    Presidente: Professor Gilson
    Vice-presidente: Oldemar Becker
    Relator: Adriano Pereira
    Membros: Cezar Cim (relator ad hoc) e Jens Mantau

    COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Quintas-feiras, às 13h30
    Presidente: Zeca Bombeiro
    Vice-presidente: Professor Gilson
    Relator: Sylvio Zimmermann

    COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
    Quintas-feiras, às 14h
    Presidente: Ito de Souza
    Vice-presidente: Marcos da Rosa
    Relator: Alexandre Caminha

    COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
    Quintas-feiras, às 14h30
    Presidente: Bruno Cunha
    Vice-presidente: Alexandre Matias
    Relator: Almir Vieira

    COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
    Presidente: Alexandre Caminha
    Vice-presidente: Almir Vieira
    Relator: Adriano Pereira
    Membros: Alexandre Matias e Oldemar Becker

    COMISSÕES ESPECIAIS DE 2019

    COMISSÃO DE ANÁLISE DE TÍTULOS HONORÍFICOS
    Presidente: Gilson de Souza
    Vice-presidente: Cezar Cim
    Relator: Marcos da Rosa
    Membros: Almir Vieira, Alexandre Matias, Jovino Cardoso e Sylvio Zimmermann

    COMISSÃO DE ANÁLISE DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
    Presidente: Ailton de Souza
    Vice-presidente: Marcos da Rosa
    Relator: Sylvio Zimmermann
    Membros: Adriano Pereira, Alexandre Caminha, Jens Mantau e Jovino Cardoso

    COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO
    Presidente: Jens Juergen Mantau
    Vice-presidente: Cezar Cim
    Relator: Oldemar Becker
    Membros: Ailton de Souza, Alexandre Matias, Bruno Cunha e Jovino Cardoso

    * As reuniões serão realizadas semanalmente nos horários acima indicados, na Sala de Reuniões do Plenário e serão transmitidas ao vivo pela TVL.
    * As reuniões podem ser convocadas extraordinariamente ou sofrer alteração de horário.

    Fonte: Diretoria Legislativa