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27-05-2013

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07/12/2017 / Vereadores aprovam 14 emendas ao orçamento do município para 2018

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (7), seis projetos de lei em segunda votação e 14 emendas ao Projeto de Lei nº 7.489, de autoria do Executivo, referente ao orçamento do município para o ano de 2018, em primeiro turno de votação. As emendas ainda precisam ser aprovadas em segundo turno para serem incorporadas ao projeto, que também passará por duas votações no Plenário antes da apreciação em redação final. Os vereadores ainda rejeitaram o Projeto de Lei nº 7.470, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que determinava a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por smartphone. Matéria aprovada em primeira votação: Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15 e 16 ao Projeto de Lei nº 7.489, de autoria do Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”. ​ As emendas podem ser acessadas clicando aqui, na aba “Anexo”. Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Lei Complementar nº 1.753, de autoria do Executivo, que “ATRIBUI AOS ADVOGADOS E AOS ÓRGÃOS JURÍDICOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E OS DECORRENTES DE ACORDOS ORIUNDOS DE PROCESSOS JUDICIAIS, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 829, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 7.498, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACONCHEGO””. Projeto de Lei nº 7.562, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI A SEMANA DAS ETNIAS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como sua emenda nº 01. A semana será realizada, anualmente, no período de 2 a 8 de setembro. Projeto de Lei nº 7.564, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DO NARGUILÉ, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. A semana será realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril. Projeto de Lei nº 7.567, de autoria do Vereador Lenilso da Silva, que “INSTITUI A SEMANA DA ÁFRICA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. Será comemorada, anualmente, na semana em que recair o dia 25 de maio, em alusão ao Dia Internacional da África. Projeto de Lei nº 7.575, de autoria do vereador Alexandre Matias, que ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.416, DE 03 DE MAIO DE 2017. O projeto altera a transferência simbólica para a Intendência Distrital do Grande Garcia, prevista para o dia 17 de dezembro, para que aconteça no dia 22 de março de 2018. Requerimentos DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 1657/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Conforme resposta da Indicação 3426/17, referente ao projeto encaminhado ao SEURB, quando será implantada a faixa de pedestres na Rua Divinópolis, nº 445, em frente ao Condomínio Residencial Arcobaleno? DO VEREADOR BRUNO CUNHA: Nº 1668/2017 - votos de congratulações aos shoppings Neumarkt, Norte Shopping e Park Europeu, por permitirem a presença de animais em seus interiores, tornando o ambiente de uso comum integrado ao pet friendly. Tal atitude vem ao encontro da necessidade do homem como sociedade de se relacionar com outras espécies, percebendo assim, a existência da vida não humana com igualdade e respeito. DO VEREADOR ITO: Nº 1665/2017 - providências à Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade da colocação de expurgo (material retirado da raspagem asfáltica realizado na rua República Argentina) no acesso do CEI Irmã Maria Prullage, localizado na transversal da Rua Fritz Bruch, no Bairro Itoupavazinha, no acesso à EBM Lore Sita Bollmann, localizada na rua Valter Knaesel, s/n, Itoupava Central, na calçada da rua Proff Jacob Ineichen, do início da entrada do mercado Ruediger até a entrada do loteamento Dona Isa, pelo lado direito, pois alunos acabam tendo que andar no meio da via, por falta de calçada? Nº 1666/2017 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma da lei e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte questionamento: Com referência ao processo 2017/24257 vol. 01. Trata-se de um pedido de concessão de área pública à Associação dos Nordestinos de Blumenau, Inscrita no CNPJ 08.774.254/0001-79, utilidade pública municipal, conforme lei 7192/2007. Existe prazo para conclusão do projeto de concessão? Justificativa: a Associação dos Nordestinos de Blumenau encaminhou toda a documentação referente ao pedido, à concessão e ao uso do terreno de terra pública em sistema de comodato, situado no bairro Itoupavazinha, objeto do processo 2017/24257. A concessão do imóvel irá beneficiar cerca de 12 mil nordestinos, residentes em nosso município, conforme levantamento realizado pela entidade. DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO): Nº 1663/2017 - providências ao 10º Batalhão de Policia Militar de Blumenau para que realize ronda policial na Rua Júlio Alpen, no Bairro Badenfurt. Justificativa: moradores reclamam de frequentes assaltos em residências. DO VEREADOR MARCOS DA ROSA: Nº 1651/2017 - providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Valdelar dos Santos, Bairro Fortaleza. Nº 1652/2017 - providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Militão Schneider, Bairro Ponta Aguda. Nº 1653/2017 - providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Luiz Eleodoro da Silva, Bairro Ponta Aguda. Nº 1654/2017 - providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua João Eleutério Nunes, Bairro Fortaleza. Nº 1655/2017 - providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Congonhas, Bairro Itoupava Norte. Nº 1656/2017 - providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Itá, Bairro Itoupava Norte. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Vídeo: TVL | MS


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