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27-05-2013

Comunicação

Sessões Ordinárias

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    Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.

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17/04/2018 / Vereadores aprovam projetos que alteram estrutura administrativa do Poder Executivo

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), 10 projetos de lei, três projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo em redação final. Sete dos projetos de lei aprovados são de autoria do Executivo e alteram a estrutura administrativa da Prefeitura, dispõem sobre a controladoria interna do município, autorizam a abertura de créditos adicionais e a concessão de auxílio financeiro ao Hospital Santa Isabel e a entidades. Entre os projetos de autoria dos vereadores, foi aprovado em segunda votação e em seguida em redação final o Projeto de autoria do Vereador Professor Gilson de Souza (PSD), que torna obrigatória a divulgação do serviço de Disque Denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em estabelecimentos como comércio de brinquedos e artigos recreativos, comércio de doces e guloseimas, buffets infantis e parques de diversões. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei Complementar nº 1.780, de autoria do Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei Complementar nº 1.781, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA EXERCÍCIO NA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BLUMENAU”. Projeto de Lei Complementar nº 1.786, de autoria do Executivo, que ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.094, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Complementar nº 1.787, de autoria do Executivo, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO. Projeto de Lei nº 7.643, de autoria do Executivo, que ACRESCENTA O ART. 12-A NA LEI Nº 8.558, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2107, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 7.645, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. Projeto de Lei nº 7.646, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DIVINA PROVIDÊNCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com a emenda nº 1 incorporada. Projeto de Lei Complementar nº 1.779, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA O ARTIGO 157-F E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 12 NA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. A proposta torna obrigatória a divulgação do serviço de Disque Denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em estabelecimentos como comércio de brinquedos e artigos recreativos, comércio de doces e guloseimas, buffets infantis e parques de diversões. Projeto de Lei Complementar nº 1.772, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 657, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007”. O projeto proíbe a colocação de panfletos de propaganda em grades de residências ou comércios, portões, muros e passeios públicos. Esses materiais devem ser colocados nas caixas de correio ou dentro do imóvel. Prevê ainda que a colocação de panfletos nas caixas de correio deve respeitar o limite do volume dos compartimentos, sem danificá-los e permitindo sempre a colocação das demais correspondências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.039, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 929, DE 18 DE JULHO DE 2017”. A proposta altera especificações da Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos Edson Klaus Kielwagen. Projeto de Lei nº 7.644, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8.555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, DE 10 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. Projeto de Resolução nº 556, de autoria da Comissão de Análise às emendas ao Regimento Interno, Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 128, de autoria do Vereador Ailton de Souza e outros, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010”. O projeto inclui no Regimento Interno da Câmara a determinação de que compete à Mesa Diretora informar aos Vereadores, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, os cidadãos inscritos para a Tribuna Livre. Projeto de Resolução nº 558, de autoria da Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno, Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 129, de autoria do Vereador Marcos da Rosa e outros, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 110 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010”. O projeto determina que antes de despachar a proposição, o Presidente deverá encaminhá-la ao Diretor Legislativo para análise de eventual repetição de matéria. Projeto de Resolução nº 559, de autoria da Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno, Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 130, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 143 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010”. O projeto propõe que as sessões solenes para entrega de moções de louvor possam ser realizadas duas vezes por mês. CESSÕES DO PLENÁRIO Cessão do Plenário para a Secretaria Municipal de Defesa de Cidadão, no dia 18 de abril de 2018, das 09h às 11h, para reunião mensal do Grupo Permanente de Organização de Apoio ao Fórum Municipal de Segurança Pública. Cessão do Plenário para a Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 28 de maio de 2018, das 08h às 11h30, para apresentação do Dr. Rodrigo Reis Pastore aos alunos da EEM Elza Pacheco. Requerimentos e Moções Requerimentos DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 438/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será consertado o caminhão-pipa e disponibilizado novamente para molhar as ruas na região das Tatutibas, na Itoupava Central? Nº 439/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será liberada a licença para o desassoreamento do ribeirão da Velha nas proximidades do C.C.T. Velha Central, até o final da Rua José Reuter, na Velha Central? Nº 440/2018 - providências ao Executivo Estadual, Secretaria de Saúde do Estado de SC e Comando do Corpo de Bombeiros de SC sobre o seguinte questionamento: - Quando será resolvido o problema da falta de efetivação de bombeiros militares e, no caso de Blumenau, quando será ampliado o número do efetivo para podermos ter uma base na região da Grande Velha? Nº 447/2018 - providências à Celesc para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: - Quando será respeitada a lei municipal, aprovada por esta Câmara, relacionada a religação e ligação de energia para casos de atrasos de pagamento, situações consolidadas, trocas de padrão? Consta que vêm sendo exigidas documentações que os consumidores não têm condições de providenciar, deixando muitas famílias blumenauenses em situações difíceis, no escuro, com relatos de que há inclusive crianças, idosos, doentes, etc.? Nº 450/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a roçagem na Rua Adriano Curi, no Bairro Velha? Nº 451/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será atendido o protocolo de Ouvidoria nº 2018/641? Nº 452/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será atendido o protocolo de Ouvidoria nº 2018/633? Nº 453/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será atendido o protocolo de Ouvidoria nº 2018/632? Nº 454/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será atendido o protocolo de Ouvidoria nº 2018/626? Nº 455/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será atendido o protocolo de Ouvidoria nº 2018/621? Nº 456/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será atendido o protocolo de Ouvidoria nº 2018/616? Nº 457/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será construída a contenção nas 2 (duas) margens do ribeirão na Rua Herman Kratz, próximo ao nº 505, no Bairro Velha Grande, onde desabou uma ponte para pedestres que precisa urgentemente ser reconstruída? Nº 458/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quais as provas e exigências que agora estão cobrando dos apicultores em Blumenau, referentes a técnico responsável (veterinário) para liberar a venda do mel? O que o poder público pode fazer para oferecer esse técnico através da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, etc., disponibilizando esse serviço aos agricultores com urgência e sem custo? Nº 460/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Como estão os projetos para a pavimentação das ruas: Laranjeiras, João Bisewski e Willy Schuz, no Bairro Velha, contempladas com emenda parlamentar do Dep. Federal Décio Lima? Nº 465/2018 - providências ao Executivo Municipal/Fatma para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será liberada a licença para implantação de antena de celular no Bairro Velha Grande? Nº 467/2018 - providências ao Ministério das Cidades para que amplie o prazo para entrega da documentação, trâmites burocráticos, com o objetivo de atender as famílias blumenauenses aptas a serem contempladas com o Cartão Reforma. Nº 468/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será reestruturada a Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação para melhor avançar nas soluções dos problemas dessa área em nosso município, agora com a nova legislação federal favorecendo isso? Nº 469/2018 - providências à Celesc para que faça, com urgência, a poda de 6 palmeiras que estão encostando na fiação elétrica na Rua dos Imigrantes, em frente ao nº 151, no Loteamento Dona Edith, no Bairro Passo Manso. DO VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO: Nº 470/2018 - providências ao Deinfra para que forneça cópia de todo o Projeto de Instalação do acesso à Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), próximo ao nº 7892, no Bairro Itoupava Central, para a Agência da Caixa Econômica Federal, conforme já havia sido solicitado, através de Requerimento Nº 103/2018 de 06 de fevereiro de 2018, aprovado por todos os vereadores. Até então, não recebemos resposta do Deinfra referente à solicitação feita em fevereiro desse ano. DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Nº 436/2018 - providências à Celesc no sentido de realizar poda de árvores na Rua Thedor Klein, entre o nº 4000 e nº 5155, no Bairro Fortaleza Alta. DO VEREADOR ALMIR VIEIRA: Nº 431/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para realização de obra de contenção na Rua Rui Barbosa, altura do nº 1925, Morro Hadlich, Bairro Progresso? Se sim, qual a data prevista? Se não, solicitamos que seja feito com urgência, pois a via está cedendo. Nº 434/2018 - providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há algum estudo sobre a possibilidade da linha Rodoviária - 605 parar em frente ao Fort Atacadista? Se sim, que seja feito. Se não, solicitamos estudo. Nº 435/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há algum estudo para melhorias de segurança no trajeto da via localizada ao lado do terminal Rodoviário de Blumenau? Se sim, que as melhorias sejam implementadas. Se não, solicitamos o estudo. Justificativa: os pedestres que fazem o trajeto Rodoviária/Fort Atacadista e vice-versa fazem constantes reclamações acerca da insegurança que é passar por esse trecho. Nº 466/2018 - providências ao Executivo Municipal, para que dentro da forma e do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há uma calçada na Rua Gustavo Zimmermann, na altura do nº 1656, no Bairro Itoupava Central, que foi iniciada, mas não terminada. Além disto, no local existe um barranco que corre risco de ceder, tendo sido informado que seria construído um muro de contenção na mesma localidade. Por quais motivos a calçada e o muro não foram terminados? Há previsão para a retomada das obras no local? Se sim, qual a data prevista? Se não, solicitamos informações sobre o motivo do não cumprimento das obras. DO VEREADOR BRUNO CUNHA: Nº 412/2018 - votos de congratulações à Brasil Turismo pelos seus 20 anos de fundação, completados no dia 03/04/2018. Nº 441/2018 - providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Secretaria de Defesa do Cidadão para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quantos atendimentos foram efetuados pela Secretaria de Defesa do Cidadão e não houve êxito porque se tratava de trotes, não somente trotes, mas também atendimentos que ocorreram devido a ações causadas por vândalos ou pessoas mal-intencionadas (poluição, lixo, desmoronamentos)? Nº 442/2018 - providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: - Em se tratando de patrimônio, qual foi o número de depredação e depreciação dos materiais contidos nas escolas (cadeiras, mesas, quadro, janelas, cortinas, etc.)? Quantas vagas deixaram de ser preenchidas nas escolas e creches por falta de interesse da população? Nº 443/2018 - providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: - Quantos atendimentos foram agendados e os pacientes não compareceram? Em se tratando de patrimônio, quais os números que possam ser informados quanto à depredação de bens públicos? Nº 444/2018 - providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: - Quantos atendimentos foram requisitados devido a entupimento de esgoto, a vandalização em canos de água causando o vazamento desses, a destruição de caixas d'agua e seus registros, a trotes efetuados para a fundação; etc.? Nº 445/2018 - providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: - Quantos acidentes ocorreram na cidade de Blumenau, no ano de 2017, que ocasionaram destruição do bem público? Esses danos foram reparados pelos infratores? Quais foram os gastos que o SETERB teve com a depreciação de bem público em sua autarquia (Rodoviária)? DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Nº 448/2018 - providências ao Tribunal Regional Eleitoral no sentido de que viabilize a permanência das urnas/sessão 107 e sessão 108 nas dependências da Escola Estadual Básica Erwin Radtke, localizada no Distrito da Vila Itoupava. Justificativa: as referidas sessões ficam a cerca de 20km de distância do colégio eleitoral para onde serão remanejadas. Pedimos sua especial atenção, pois são mais de 530 eleitores que sempre exerceram o seu exercício de cidadania através do voto próximo à sua residência. Nº 449/2018 - providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Vasco da Gama, nº 176, Bairro Salto do Norte. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica. DO VEREADOR MARCOS DA ROSA: Nº 428/2018 - votos de congratulações à Policia Militar de Santa Catarina pela passagem da data comemorativa no dia 21 de abril, a ser celebrada em todo o País. Nº 429/2018 - votos de congratulações à Policia Civil de Santa Catarina pela passagem da data comemorativa no dia 21 de abril, a ser celebrada em todo o País. Nº 461/2018 - providências à ADR Blumenau/Deinfra para que seja feita limpeza e roçagem no Viaduto da Mafisa, na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), Bairro Itoupavazinha, em Blumenau. Nº 462/2018 - providências à ADR Blumenau/Deinfra para que seja feito conserto do parapeito no Viaduto da Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao nº 1001, Bairro Salto Norte, em Blumenau. Nº 463/2018 - providências à ADR Blumenau/Deinfra para que seja feita limpeza e roçagem no Trevo da Mafisa, na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), Bairro Itoupavazinha, em Blumenau. DO VEREADOR PROFESSOR GILSON: Nº 484/2018 - providências ao Executivo Municipal/SEDUR para que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar projeto e posterior execução para aumentar a capacidade de vazão da água do ribeirão que corta a Rua Helmund Trapp, em especial na região da ponte que há sobre o ribeirão? Conforme relatos dos moradores da comunidade, a rua se alaga muito facilmente após as chuvas, o que exige uma intervenção urgente do poder público. DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Nº 437/2018 - votos de congratulações ao Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Álvaro de Andrade pela promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e pelos seus excelentes serviços prestados no município de Blumenau. Nº 446/2018 - votos de congratulações ao Excelentíssimo Senhor Vinicius Lummertz por assumir o Ministério do Turismo do Governo Federal, manifestando que nos sentimos honrados de ter um catarinense assumindo essa importante missão. Moções DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 73/2018 - moção de apelo para que o Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Eduardo Pinho Moreira, libere os recursos prometidos para Blumenau, para obras da margem esquerda, e outros prometidos pelo Governador do Estado, inclusive por Vossa Excelência, lá muito tempo atrás, segundo a imprensa, em visita que aqui fez. DO VEREADOR ALMIR VIEIRA: Nº 74/2018 - moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o Artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao atleta de Jiu-Jitsu Senhor Leandro Rodolfo Claus do Nascimento, pela dedicação ao esporte e por representar o Estado de Santa Catarina de forma brilhante na modalidade. DO VEREADOR BRUNO CUNHA: Nº 71/2018 - moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Império Contabilidade, pelos seus 10 anos de fundação. DO VEREADOR MARCOS DA ROSA: Nº 72/2018 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor João Batista Mendes, pelos seus 20 anos de ministério à frente do trabalho Carcerário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.


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