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Vereadores autorizam prefeitura a repassar R$ 6 milhões a hospitais para adequações de 15 leitos de UTI

Vereadores autorizam prefeitura a repassar R$ 6 milhões a hospitais para adequações de 15 leitos de UTI

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas na manhã desta terça-feira (7), de forma remota, três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo em redação final, além de dois projetos de lei em segunda votação.

 

A sessão foi suspensa para realização de Comissão Mista e análise de projetos, inclusive do Projeto de Lei 8097/2020,  que teve trâmite urgentíssimo declarado e foi aprovado em segunda votação e em seguida em redação final. O projeto autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Congregação de Santa Catarina, no valor de R$ 3,5 milhões, e à Fundação Hospitalar de Blumenau, no valor de R$ 2,5 milhões, totalizando o montante de R$ 6 milhões. O projeto tem por objetivo custear a adequação de 15 leitos de UTI geral para tratamento de pacientes com COVID-19. A matéria segue para sanção do prefeito.

 

Foi aprovado em segundo turno de votação o Projeto de Lei Complementar 1952/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei que “Institui o estatuto e o plano de carreira para os servidores do magistério público municipal de Blumenau e dá outras providências”. Segundo a justificativa encaminhada pela prefeitura, o projeto modifica parcialmente a composição da comissão responsável por analisar os casos de remoção dos profissionais do magistério, para melhor atender às necessidades da SEMED. O projeto seguiu o trâmite regular na Câmara de Vereadores.

 

Também passaram pela Comissão Mista os projetos de lei 8090, 8091, 8092 e 8096, que estão prontos para irem à votação no Plenário.

 

A sessão não foi transmitida ao vivo nesta terça para ajustes de questões técnicas, mas deverá ser reprisada pela TVL às 21h30 no canal 14 da Net. Também ficará disponível na íntegra no site da Câmara.

 

Projetos aprovados em redação final: 
Redação Final do Projeto de Lei 8097/2020, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Redação Final do Projeto de Lei 8038/2020,  de autoria do vereador Almir Vieira,  que “DENOMINA DE RUA OSCAR ZUMACH, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO DO NORTE.”

Redação Final do Projeto de Lei 8026/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DENOMINA DE RUA HENRIQUE MANOEL DA SILVA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE.”

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1238/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN AO PROJETO TERRAPLANAGEM.”

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1237/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR MANOEL RICARDO DOURADO CORREIA.”

 

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 1952/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””

Projeto de Lei 8081/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DO VIZINHO”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista que ingressaram pela ordem

O projeto em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

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