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Aprovado projeto de lei de concessão da Prainha e outras cinco propostas

Aprovado projeto de lei de concessão da Prainha e outras cinco propostas

 

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (10), um projeto de decreto legislativo em segunda votação e cinco projetos de lei em redação final.

 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO

 

Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei 8475/2022 e 8476/2022, ambos de autoria do Poder Executivo. As matérias foram analisadas em plenário após a realização de reunião extraordinária das comissões CCJ, Finanças e Mista.

 

O primeiro projeto autoriza a prefeitura a conceder espaço público localizado na Praça Juscelino Kubitscheck (Prainha) para exploração de Espaço Gastronômico e afins, exploração comercial/turística para visitantes do barco Vapor Blumenau e implantação de teleférico, ligando a área da Prainha ao Morro do Aipim, junto ao Restaurante Frohsinn, ampliando o rol de atrativos turísticos da área.

 

Já a segunda proposta autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de mais de R$ 46 milhões na Semob para adequar o orçamento municipal para execução de convênio celebrado entre o município e o Governo do Estado.

 

Os projetos foram aprovados em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária, e seguem agora para sanção do prefeito.

 

Já o projeto aprovado em segunda votação é o Projeto de Decreto Legislativo 1.284/2021, de autoria do vereador Emmanuel Tuca (Novo). A proposta visa sustar a aplicação do decreto municipal que proíbe o enquadramento de restaurantes como como Microempreendedores Individuais (MEI) no Município de Blumenau. Ao discutir a matéria, o vereador autor explicou que o projeto surgiu de uma demanda repassada a ele pela própria Praça do Empreendedor e por pequenos empreendedores do ramo gastronômico.

 

Disse que a regulamentação é ilegal e por isso o projeto visa reparar um erro cometido no passado. Exemplificou que em outras cidades é possível um cidadão que tem uma barraca de cachorro quente optar pelo MEI e formalizar seu pequeno negócio, com menos impostos e menos burocracia. “Busco apoio dos vereadores para revogar esse decreto ilegal, já que é dever dos parlamentares proteger e cumprir a Constituição”, disse. O projeto foi aprovado em segundo turno e ainda precisa ser votado em redação final na Casa.

 

O Projeto de Lei Complementar 2.047/2021, que estava na pauta, foi retirado a pedido da autora, vereadora Silmara Miguel (PSD).

 

Projetos aprovado em segunda votação: 

Projeto de Decreto Legislativo 1.284/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “SUSTA A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 12.787, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.” A proposta visa sustar a aplicação do decreto municipal que proíbe o enquadramento de restaurantes como MEI no Município de Blumenau.

 

Projetos aprovados em redação final:

 

Projeto de Lei 8475/2022, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREAS DA PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA (PRAINHA), NA FORMA QUE ESPECIFICA.

 

Projeto de Lei 8476/2022, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E Nº 9.036, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO).

 

Projeto de Lei 8439/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESPECIAL DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.” O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar um Cadastro Especial de veículos jipe, com alterações nas rodas e pneus, desde que os proprietários ou responsáveis sejam vinculados ou associados à entidade declarada de Utilidade Pública no âmbito do Município de Blumenau. Dessa forma, o veículo devidamente cadastrado recebe autorização para circular nas vias públicas do município.

 

Projeto de Lei Complementar 2065/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 101 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995.” A proposta acrescenta duas prioridades ao programa de saúde da mulher: a conscientização e discussão sobre o processo de luto gestacional e neonatal e a orientação e apoio de mães e famílias com perda gestacional e neonatal.

 

Projeto de Lei 8407/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL”. A data será celebrada na semana que compreender o dia 15 de outubro.

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 84/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos funcionários públicos concursados têm a administração e as autarquias e fundações de Blumenau? Qual a razão das mudanças da descrição do provento dos funcionários concursados de produtividade para adicional de serviço? Quantos funcionários são indicados para receber adicional de serviço e quais são? Qual é o valor do impacto financeiro, em valores, sobre a folha de pagamento mensal dos funcionários indicados, a título de incentivo, ao adicional de serviço? “

Requerimento 85/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a regulamentação do plano de carreira da Saúde, que deveria ter ocorrido em janeiro de 2021, conforme o art. 19 da lei complementar 1.047 e que até a presente data não ocorreu?”

Requerimento 86/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será aplicado o Piso Nacional dos Agentes Comunitários e Agentes de Endemias em Blumenau? “

Requerimento 87/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será dada a devida valorização a todos os profissionais da saúde que estão atuando no enfrentamento à COVID-19 em Blumenau? “

Requerimento 88/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as empresas vencedoras das licitações para pavimentação das sete ruas que contam com emenda do ex-Deputado Federal Décio Lima? “

Requerimento 89/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas as novas lixeiras na esquina das Ruas José Reuter e Reinoldo Gutz, no bairro Velha Pequena? “

Requerimento 90/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será concluído o alargamento da Rua Willi Henkels (ligação Velha-Garcia), em especial na parte do Zendron? Justificativa: As obras ficaram pela metade, com vários trechos ainda bastante estreitos. “

Requerimento 91/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reperfilado com asfalto o acesso ao bairro Velha Grande, no início da Rua Franz Muller, onde ainda é paralelepípedo? “

Requerimento 92/2022, “providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizado o serviço de tapa-buracos em uma cratera às margens da BR-470, na rodovia Werner Duwe (trevo do Badenfurt)? “

Requerimento 93/2022, “providências à CELESC, para que realize poda de vegetação na Rua Mathias Reiter, no bairro Passo Manso. “

Requerimento 111/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a academia de ginástica ao ar livre no Concórdia, na rua João Bisewski? “

Requerimento 112/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais investimentos e ações necessárias estão previstas para as melhorias por Cepread, para que possa haver melhora na estrutura de atendimento aos animais que lá se encontram? Qual a previsão para início de um grande mutirão de castração no município, através do poder público, em especial nas comunidades mais carentes? Quais ações estão previstas relacionada à conscientização da causa animal, quanto à posse responsável para se trabalhar junto à educação no nosso município?”

Requerimento 120/2022, “providências à Secretaria do Estado da Segurança Pública e ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que efetuem a implantação de uma base operacional da Polícia Militar anexa à Escola Senador Evelásio Vieira, recém-inaugurada, no bairro Itoupavazinha, onde existe um local ocioso no qual poderia ser construída essa base. Justificativa: Essa região de Blumenau é muito populosa e ainda não possui uma base operacional, a exemplo de outras regiões da cidade. Essa implantação é uma demanda antiga dos conselhos de segurança, da associação de moradores, das escolas e da comunidade em geral. Como sugestão para o local, poderia ser utilizada área pública já pertencente ao Estado dentro do próprio pátio da escola, área essa que se encontra ociosa e poderia, dessa forma, ser utilizada para a segurança pública. “

Requerimento 121/2022, “providências à Secretaria do Estado da Educação, para que efetue manutenção na pavimentação do pátio do Colégio Senador Evelásio Vieira, no bairro Itoupavazinha, em Blumenau.”

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 73/2022, “providências ao DNIT ou órgão responsável para que realize o conserto da camada asfáltica na BR-470, em frente ao número 7579, no bairro Badenfurt. Obs. 1: mais informações com Gabriel, pelo telefone 99706-1707. Obs. 2: imagem anexa.”

Requerimento 74/2022, “providências ao DNIT ou órgão responsável para que realize o conserto da camada asfáltica na BR-470, em frente ao número 7274, no bairro Badenfurt. Obs. 1: mais informações com Gabriel, pelo telefone 99706-1707. Obs. 2: imagem anexa.”

Requerimento 75/2022, “providências ao DNIT ou órgão responsável para que realize o conserto da camada asfáltica na BR-470, em frente ao número 5251, no bairro Badenfurt. Obs. 1: mais informações com Gabriel, pelo telefone 99706-1707. Obs. 2: imagem anexa.”

Requerimento 76/2022, “providências ao DNIT ou órgão responsável para que realize a roçagem do abrigo de ônibus na BR-470, em frente ao número 4900, no bairro Badenfurt. Obs. 1: mais informações com Gabriel, pelo telefone 99706-1707. Obs. 2: imagem anexa.”

Requerimento 77/2022, “providências ao DNIT ou órgão responsável para que realize o patrolamento nas laterais da BR-470, em frente ao número 5215, no bairro Badenfurt. Obs. 1: mais informações com Gabriel, pelo telefone 99706-1707. Obs. 2: imagem anexa.”

Requerimento 78/2022, “providências ao DNIT ou órgão responsável para que realize o conserto da camada asfáltica na BR-470, em frente ao número 6065, no bairro Badenfurt. Obs. 1: mais informações com Gabriel, pelo telefone 99706-1707. Obs. 2: imagem anexa.”

Requerimento 79/2022, “providências ao DNIT ou órgão responsável para que realize o conserto da camada asfáltica na BR-470, em frente ao número 6860, no bairro Badenfurt. Obs. 1: mais informações com Gabriel, pelo telefone 99706-1707. Obs. 2: imagem anexa.”

Requerimento 80/2022, “providências ao DNIT ou órgão responsável para que realize a roçagem do abrigo de ônibus na BR-470, em frente ao número 7274, no bairro Badenfurt. Obs. 1: mais informações com Gabriel, pelo telefone 99706-1707. Obs. 2: imagem anexa.”

Requerimento 81/2022, “providências ao DNIT ou órgão responsável, para que realize o conserto da camada asfáltica na BR-470, em frente ao número 4900, no bairro Badenfurt. Obs. 1: mais informações com Gabriel, pelo telefone 99706-1707. Obs. 2: imagem anexa.”

Requerimento 82/2022, “providências ao DNIT ou órgão responsável, para que realize a implantação de lixeira no abrigo de ônibus na BR-470, em frente ao número 4900, no bairro Badenfurt. Obs. 1: mais informações com Gabriel, pelo telefone 99706-1707. Obs. 2: imagem anexa.”

Requerimento 96/2022, “providências ao DEINFRA/SIE para que implante faixa de pedestre na Rua Werner Duwe, em frente ao número 5676, no bairro Testo Salto. Obs.: mais informações com Sidnei, pelo telefone 98419-5896.”

Requerimento 101/2022, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que efetue roçagem no abrigo de ônibus da Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 10377, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: imagem anexa. Obs. 2: mais informações com Douglas, pelo telefone 99173-5926.”

Requerimento 102/2022, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que conserte a camada asfáltica na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 10377, no bairro Vila Itoupava. Obs. 1: mais informações com Douglas, pelo telefone 99173-5926. Obs. 2: Imagem anexa.”

Requerimento 103/2022, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que implente lixeira de abrigo de ônibus da Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), no acostamento em frente ao número 10377, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: imagem anexa. Obs. 2: mais informações com Douglas, pelo telefone 99173-5926.”

Requerimento 104/2022, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA) para que implante lixeira em abrigo de ônibus na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), no acostamento em frente ao número 10420, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: imagem anexa. Obs. 2: mais informações com Douglas, pelo telefone 99173-5926.”

Requerimento 105/2022, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que efetue roçagem de abrigo de ônibus na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), no acostamento em frente ao número 10420, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: imagem anexa. Obs. 2: mais informações com Douglas, pelo telefone 99173-5926.”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 106/2022, “providências à BRK, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que seja feita a instalação da rede de esgoto na Rua Franz Volles, localizada no bairro Itoupava Central? Caso a resposta seja positiva, qual a previsão para ser realizada a instalação? Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito estudo e projeto para instalação de rede de esgoto na referida rua.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 94/2022, “providências ao Executivo Municipal, ao SETERB e à SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Recebemos uma demanda a respeito da mobilidade no trânsito na Av. Martin Luther, na intersecção com a Rua Indaial, sobre a possibilidade de disponibilizar duas pistas para quem deseja acessar a Rua São Paulo, na altura do restaurante Mortadella. Em horários de pico, há congestionamento nessa via, no sentido Centro-bairro. Diante do exposto: Existe a possibilidade de que sejam liberadas duas vias para acesso à Rua São Paulo, através da Rua Indaial, na altura do restaurante Mortadella? Existe a possibilidade da adequação do temporizador semafórico a fim de dar fluidez para a via naquele ponto? Existe a possibilidade de sincronizar os semáforos da intersecção da Av. Martin Luther e a Rua Carlos Rischbieter, com os semáforos da Av. Martin Luther na intersecção com a Rua Indaial?”

Requerimento 95/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações, em nosso gabinete, a respeito da dificuldade de atravessar a Rua Frei Estanislau Schaette, localizada no bairro Água Verde. Na região próxima à Rua Professor Trindade, os pedestres não possuem segurança para atravessar a rua. Próximo a esse local não há faixas ou redutores de velocidade, os veículos transitam com velocidade, o que traz perigo aos pedestres. Diante do exposto: É possível implantar uma faixa de pedestres ou faixa elevada próxima ao local descrito? É possível a instalação de algum meio redutor de velocidade? Se a resposta for negativa, qual seria o motivo para que não sejam implantados?”

Requerimento 122/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao imóvel localizado no terreno do Ambulatório Geral Guilherme Jensen, no bairro Itoupava Central, o qual se encontra aparentemente abandonado, com acúmulo de lixo e mato: Tal imóvel pertence ao Município? Se a resposta for positiva, há a possibilidade de roçagem e limpeza do imóvel? Caso contrário, seria possível a notificação do proprietário do imóvel? Obs.: imagens anexas.”

Requerimento 123/2022, “providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade residente na Rua Frei José, no bairro Salto, referentes ao excesso de velocidade na via, bem como ao fato de alguns motoristas transitarem pela contramão, o que já causou alguns acidentes no local. Diante do exposto: Há a possibilidade de intensificar a fiscalização no local? Há a possibilidade de reforçar a sinalização no local? Há a possiblidade de instalar algum sistema de monitoramento no local?”

Requerimento 124/2022, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos, através da Ouvidoria desta Casa Legislativa, uma reclamação de que, na Rua Vereador Romário da Conceição Badia, próximo ao  nº 1056, no bairro Itoupava Norte, um terreno baldio estaria sendo utilizado para armazenar drogas e produtos furtados. Diante do exposto: Há registros de ocorrência de encontro de objetos/entorpecentes nesse local? Há a possibilidade de realizar rondas preventivas nesse local?”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 97/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, em frente ao Fort Atacadista, localizado na BR-470, nº 3179, no bairro Itoupavazinha, há um outdoor eletrônico cuja forte luminosidade está prejudicando os motoristas: Existe a possibilidade do Poder Executivo, através da secretaria competente, efetuar uma conversa com os responsáveis pelo estabelecimento visando à redução da intensidade da luz?”

Requerimento 98/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi constatado, no Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos – CEPREAD, animais mantidos em caixas de transportes. Considerando que tal medida pode ser prejudicial para saúde deles, qual é a motivação para que sejam mantidos dessa forma? Essa medida é recomendada pelo órgão fiscalizador ou pelos médicos veterinários? Caso seja uma medida provisória, há algum planejamento pra melhoria dessas condições? Se a resposta for positiva, qual é essa medida e qual o prazo para implementá-la?”

Requerimento 99/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser construído um muro de contenção no córrego localizado na rua Adele Bauler, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: na via citada, está ocorrendo o deslize de terra na lateral da rua, e os moradores estão preocupados que aumente com o decorrer do tempo, assim dificultando o acesso às suas residências. Obs.: segue foto anexa.”

Requerimento 100/2022, “providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de repintar a faixa de pedestres na marginal em frente ao Supermercado Cooper, localizado na BR-470, nº 3179 – Itoupavazinha, em Blumenau – SC? Justificativa: após reformas na via, a faixa de pedestres que antes existia ali foi removida. É de grande importância que essa faixa seja novamente fixada nesse local, visto que há, no endereço, um grande fluxo de pedestres que fazem a travessia para acessar a passarela.”

Requerimento 126/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para implantação de faixa elevada, ou outro tipo de redutor de velocidade, na Rua Max Maul, próximo ao número 287, no bairro Salto do Norte? Em caso de resposta positiva, qual o prazo para a realização da obra? Caso contrário, este Vereador solicita a elaboração do projeto. Justificativa: a referida rua faz ligação com os bairros Salto do Norte e Itoupavazinha, fazendo com que se torne uma via que encurta trechos entre esses bairros; porém, trata-se de um local residencial, e moradores locais reclamam da alta velocidade, onde houve, recentemente, acidentes ocasionados por excesso de velocidade na via, colocando moradores em perigo. “

Requerimento 127/2022, “providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi feito, por parte do SETERB, um estudo a fim de adequar os horários de ônibus das redondezas da Escola Senador Evelásio Vieira, localizada no bairro Itoupavazinha, tendo em vista os horários de entrada e saída dos alunos do referido educandário?”

Requerimento 128/2022, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de incluir uma linha de linha de ônibus, da Via moinho (122) sentido Escola Senador Evelásio Vieira, para atender os horários escolares? Se a resposta for positiva, quando poderá ser inclusa? Caso contrário, qual a justificativa?”

Requerimento 129/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente a esclarecimento solicitado pelos enfermeiros servidores da Prefeitura de Blumenau: Qual o motivo da falta de isonomia entre as categorias de profissionais especialistas da saúde (enfermeiros, médicos e dentistas) na incorporação da gratificação/adicional de função ao salário base? Qual a justificativa acerca da bonificação recebida pela hora extra realizada por uma única categoria (profissionais médicos) em Centro de Triagem para COVID-19?”

 

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 113/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que algumas unidades de saúde encontram-se sem o provimento de profissionais médicos, o que tem dificultado sobremaneira o atendimento das famílias residentes nos bairros cobertos pelas referidas unidades? ESF GUSTAVO HAASE R. Santa Maria, 2056 – Garcia, Blumenau – SC, 89027-200 ESF GUSTAVO FROELICH BARROSO R. João Krause, 56 – Itoupava Central, Blumenau – SC, 89062-290 Justificativa: solicitado pela comunidade.”

 

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 110/2022, “providências à Secretaria do Estado de Segurança Pública e ao Comando do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Tomamos conhecimento que a Base Operacional do Grande Garcia atende ocorrências diversas até as 17h, com exceção de combate a incêndios. Nesse sentido: É possível que a Base Operacional do Grande Garcia passe também a dispor de equipamentos e viaturas de combate a incêndio? É possível estender o atendimento de ocorrências diversas e de combate a incêndios para plantões de 24 horas?”

Requerimento 134/2022, “requer a realização de Sessão Solene no dia 21/03/2022, com previsão de início às 19h, no Clube de Caça e Tiro Garcia Jordão, alusiva à comemoração dos 20 anos de instalação do Distrito do Grande Garcia, celebrados no ano de 2022”.

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 72/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências se pretende tomar para conter os constantes acidentes que ocorrem em dias de chuva na rua das Missões?”

Requerimento 107/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada manutenção no asfalto da Rua Professor Jacob Ineichen, no bairro Itoupavazinha? Qual foi a finalidade das obras realizadas no ano passado nessa rua? Qual o valor aplicado nessas obras? Justificativa: a comunidade relata que a via acabou de ser asfaltada e já está com muitos problemas como buracos e rachaduras. “

 

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 7/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao ‘ Rotary Club Hermann Blumenau” pela passagem de seus 40 anos de fundação. “

 

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 5/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos Srs Felipe Luiz Marques e Rafael Krueger Pelos serviços prestados a comunidade, dedicação e empenho em compartilhar no canal YouTube um pouco das suas atividades diárias, mostrando a rotina no SAMU, atendimentos e dificuldades em chegar ao local da ocorrência e conscientizar a comunidade. “

Moção Louvor 6/2022, “Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Raquel Acacia Fidelis, pelo seu desempenho e relevantes trabalhos prestados à comunidade por meio do esporte, a pedido do Vereador Jovino Cardoso Neto.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária

Os projetos aprovados na Sessão Extraordinária em redação final

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

As matérias apreciadas na Comissão Mista

A galeria de fotos da sessão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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