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Aprovado projeto de lei que cria parque natural na Vila Itoupava

Aprovado projeto de lei que cria parque natural na Vila Itoupava

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (18), três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em segunda votação. Os vereadores também acataram um veto total do Executivo.

 

Uma das propostas aprovadas em segundo turno é o Projeto de Lei nº 8.242/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Parque Natural Municipal Claus Feldmann, no distrito da Vila Itoupava.

 

Segundo a justificativa da prefeitura, a unidade agragará um imenso valor à região, impactando de forma altamente positiva a economia e o turismo ao oferecer um produto diferenciado com infraestrutura, permitindo atrair mais turistas àquela região. Além disso, a criação do parque vai contribuir com a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

 

A denominação do parque visa homenagear como patrono o Sr. Claus Feldmann, saudoso morador do distrito, e que trabalhou na Cervejaria Feldmann, fundada por seu pai. Faleceu em 1963, deixando uma legião de amigos e admiradores.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O vereador Ito de Souza (PL) ressaltou a importância da criação do parque e parabenizou o intendente da Vila Itoupava pelo projeto. “O parque vem para abrilhantar ainda mais aquela localidade e fomentar o turismo naquela região. Será criada uma rota de turismo que permitirá a visitação por pessoas do Brasil e do mundo, levando renda a agricultores e empresários daquela localidade”, disse.

 

A vereadora Silmara Miguel (PSD) assinalou que muitas vezes ouve as pessoas falando da Vila Itoupava como se não pertencesse a Blumenau, mas lembrou que os 15 parlamentares também são vereadores daquele distrito. “Com esse parque vamos diminuir a distância que alguns moradores de Blumenau têm da Vila Itoupava. Além disso, é uma iniciativa que visa a preservação do meio ambiente”.

 

Já o vereador Maurício Goll (PSDB) cumprimentou o intendente da Vila Itoupava, Leandro Índio da Silva, e sua equipe, por terem construído esse projeto em menos de um ano. “É uma importante obra que irá valorizar as belezas naturais e a cultura daquela região”.

 

O vereador Alexandre Matias (PSDB) também enaleceu o trabalho do intendente. “Quando o Leandro assumiu a Intendência tinha um grande desafio, que era o de substituir o grande Erno Bublitz, e tem cumprido esse papel com responsabilidade e amor pela Vila Itoupava”.

 

O projeto precisa ser votado em redação final antes de ir à sanção do prefeito.

 

Veto
Os vereadores acataram por unanimidade o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.935/2020, de autoria do vereador(a) Jens Juergen Mantau, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO GARAGEM NO CENTRO DA CIDADE DE BLUMENAU”. A matéria foi encaminhada ao arquivo.

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1266/2021, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS PEQUENOS EMPREEENDEDORES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei nº 8.223/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.812, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5593, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, E AUTORIZA A VENDA, ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DOS LOTES QUE ESPECIFICA.”.

 

Projeto de Lei nº 8.225/2021, de autoria do Poder Executivo, “que AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”

 

Projeto de Lei nº 8.242/2021, de autoria do de autoria do Poder Executivo, “CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL CLAUS FELDMANN, NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Veto acatado e ao arquivo:

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.935/2020, de autoria do vereador(a) Jens Juergen Mantau, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO GARAGEM NO CENTRO DA CIDADE DE BLUMENAU”

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:

Requerimento 437/2021, “Quantos leitos de UTI ocupados e quantos disponíveis, exclusivamente para pacientes com COVID-19, havia de 15/03/2020 a 15/03/2021? Obs.: informações com Felipe Detz (47) 99952 6501”

Requerimento 439/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais os problemas que estão ocorrendo no sítio de inscrição para se tomar a vacina contra o SARS-CoV-2? – Quais as medidas tomadas para a correção dos problemas e melhoria deste tipo de atendimento? Justificativa: muitos usuários relatam que não conseguem se inscrever para agendar a vacinação.”

Requerimento 440/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de se transformar em Placa Verde a Rua Irene Passig, no Bairro Velha? – Quais os requisitos para que a comunidade consiga que a rua se torne Placa Verde? “Requerimento 444/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais medidas a Prefeitura tomará para evitar que o protocolo de triagem de pacientes, anunciado em 16/03/2021 pelos Hospitais Santa Catarina, Santa Isabel e Santo Antônio, seja de fato necessário?”.

Requerimento 444/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais medidas a Prefeitura tomará para evitar que o protocolo de triagem de pacientes, anunciado em 16/03/2021 pelos Hospitais Santa Catarina, Santa Isabel e Santo Antônio, seja de fato necessário?”.

Requerimento 445/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Considerando que a Prefeitura informou que não se manifestará sobre o Protocolo de Triagem de Pacientes, anunciado em 16/03/2021 pelos três principais hospitais da cidade, como a população saberá quais serão as medidas tomadas pela Secretaria de Saúde para resolver a situação?”

 

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 436/2021, “providências ao Executivo Municipal/SETERB para que respondam ao seguinte pedido de informação: – Seria possível fazer fiscalização na E.B.M General Lúcio Esteves, localizada n Rua Benjamin Constant, nº 630, no Bairro Escola Agrícola?        Importante ressaltar que os carros passam em alta velocidade, colocando em risco os alunos da escola.”

 

VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:

Requerimento 424/2021, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que efetue fiscalização e rondas, no horário compreendido entre 22:00h e 00:00h, na Rua Arnoldo Beck, bairro Itoupava Central.”

Requerimento 426/2021, “providencias à BRK Ambiental para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o cronograma de ampliação da rede de esgoto em Blumenau?”

 

VEREADOR(A) PRADELINO MOREIRA DA SILVA:

Requerimento 431/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será disponibilizado produto para colocar nos ribeirões no final da Rua Franz Muller, Rua Hermann Kratz e Rua Bruno Ruediger, para combater a grande proliferação de insetos, especialmente pernilongos, maruins e demais que estão provocando um caos e prejudicando inúmeras famílias na comunidade no Bairro Velha Grande? “

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 438/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Diante do atual cenário da cidade, no qual os ambulatórios gerais e os postos de saúde estão atendendo de forma parcial, haveria possibilidade de regularizar o agendamento das consultas que ainda são realizadas? As consultas periódicas que continuam sendo realizadas, como atendimento de gestantes ou de bebês, estão sendo feitas de forma por ordem de chegada, causando aglomeração e tempo de espera desnecessários.”

 

MOÇÃO 

VEREADOR BRUNO CUNHA E VEREADOR CARLOS WAGNER – ALEMÃO: 

Moção 18/2021, “moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés, para que verifique a possibilidade de considerar como serviço essencial o setor de estabelecimentos gastronômicos no estado de Santa Catarina, onde estão incluídos restaurantes, bares, pizzarias, pub’s e outros estabelecimentos alimentícios que demandam de atendimento ao público em seu estabelecimento, respeitando sempre as normas sanitárias, regras de distanciamento, preservando e zelando pela integridade física de seus clientes”.

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como o voto de cada vereador

A galeria de fotos da sessão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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