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Aprovado projeto de lei que cria semana de sensibilização sobre perda gestacional, neonatal e infantil

Aprovado projeto de lei que cria semana de sensibilização sobre perda gestacional, neonatal e infantil

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (3), dois projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.

 

Um dos projetos aprovados, o Projeto de Lei Nº 8.407/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), institui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser celebrada na semana que compreender o dia 15 de outubro. Ao discutir a proposta, a vereadora ressaltou a necessidade de dar suporte e acolhimento às famílias e especialmente às mulheres que passam por esse momento delicado. Acrescentou que esse é um projeto relacionado à saúde da mulher e que foi proposto também em prol de um grupo de mulheres que participam do Grupo Acolher Mães de Anjos.

 

O texto do projeto prevê que a semana comemorativa tem os objetivos de ampliar o conhecimento populacional acerca da perda gestacional, neonatal e infantil; sensibilizar a sociedade a respeito do tema e disseminar informações; amparar mães e pais que passam por essa experiência, respeitando o luto, orientando e dando voz às famílias; oferecer apoio multiprofissional às mulheres e contribuir com a humanização dos atendimentos nos serviços de saúde que atendem os casos de perda gestacional e neonatal e infantil.

 

O outro projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei nº 8.439/2021, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que havia sido aprovado em primeiro turno na sessão de terça-feira (1). O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar um Cadastro Especial de veículos jipe, com alterações nas rodas e pneus, desde que os proprietários ou responsáveis sejam vinculados ou associados à entidade declarada de Utilidade Pública no âmbito do Município de Blumenau. Dessa forma, o veículo devidamente cadastrado recebe autorização para circular nas vias públicas do município.

 

As duas matérias ainda precisam ser votadas em redação final antes de irem à sanção do prefeito.

 

Durante a sessão o presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora 3718/2022, que determina o retorno ao trabalho presencial, a partir de 3 de fevereiro de 2022, de todos os servidores que se encontram em teletrabalho.

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Nº 8.407/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL”. A data será celebrada na semana que compreender o dia 15 de outubro.

 

Projeto de Lei nº 8.439/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESPECIAL DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.” O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar um Cadastro Especial de veículos jipe, com alterações nas rodas e pneus, desde que os proprietários ou responsáveis sejam vinculados ou associados à entidade declarada de Utilidade Pública no âmbito do Município de Blumenau. Dessa forma, o veículo devidamente cadastrado recebe autorização para circular nas vias públicas do município.

 

REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 42/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra da ESF Nair Neves Pereira, no bairro Passo Manso, que, inclusive, conta com recursos de emenda parlamentar da ex-Deputada Ana Paula? “
Requerimento 43/2022, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema na Rua Prof. Jacob Ineichen, em frente à residência da Sra. Olindina? Obs.: como já de conhecimento da Secretaria de Obras, mexeram no referido terreno durante as obras de reurbanização da rua, afetando a ligação de água e a ligação de energia daquela casa, que, agora, encontram-se de forma improvisada com mangueira pela calçada e poste de luz amarrado inclusive para não cair. “
Requerimento 44/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será efetuada manutenção na pavimentação asfáltica na Rua Prof. Jacob Ineichen? Justificativa: em vários pontos, onde recentemente foi feita a reperfilagem e a obra já apresenta diversos problemas de mochões e rachaduras, demonstrando a má qualidade da obra. “
Requerimento 45/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construída a ponte de concreto na entrada da Rua Adriano Curi, próximo ao Clube de Caça e Tiro Concórdia, no bairro Velha?”
Requerimento 48/2022, “providências à CELESC, para que verifique, com urgência, os motivos das constantes quedas, oscilações e problemas na rede de energia elétrica da Rua Jacob Bornhofen, no bairro Passo Manso. Obs. 1: existem pessoas idosas, doentes e acamadas sofrendo a cada vez que cai a energia. Obs. 2: verificar a vegetação próxima à rede e todas as demais situações necessárias, incluindo revisão de transformadores etc. para que esse problema seja resolvido com urgência.”
Requerimento 51/2022, “providências à CELESC, para que realize serviço de poda preventiva da vegetação próxima à fiação da Rua Reinoldo Gutz, bairro Velha Central.”
Requerimento 54/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão realizadas roçadas no bairro Velha Grande e efetuada limpeza geral em todas as ruas dessa comunidade?”
Requerimento 55/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a roçada, conserto e manutenção da rotatória localizada na Rua Elvira Bornhofen, no bairro Passo Manso? Obs.: de preferência com ajardinamento, pois essa comunidade também merece, encontra-se completamente abandonada. “

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 56/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a ampliação dos horários noturnos da linha 802 – Margem Esquerda? Mais especificamente, a adição de um horário às 19:30? Caso ambas as respostas sejam negativas, este Vereador solicita que seja analisada tal possibilidade. Justificativa: pedido recebido dos moradores, pois se trata de uma região que conta com um grande número de moradores que utilizam o transporte público. Com isso, pede-se que seja analisada a possibilidade de adicionar esse horário, o qual traria grande conforto e agilidade à vida dos moradores da região. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 40/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A rua Erwin Glau, localizada no bairro Itoupava Central, vem passando por dificuldades com as fortes chuvas e, com a intensidade da chuva, a estrada acaba ficando com valos, buracos e acúmulo de barro, ficando quase impossível transitar no local, seja de carro ou a pé. Sabendo que a rua já está pavimentada até o número 206 e que, em toda a extensão da via, encontra-se captação de água pluvial: Há projeto de pavimentação para que a rua Erwin Glau seja concluída por inteiro? Se houver projeto, qual o prazo para que seja pavimentado o restante da rua?”
Requerimento 41/2022, “votos de congratulações ao time de futsal Loes/HLS/Yes Press pela conquista do título da 20ª edição do Torneio de Verão de Futsal de Blumenau, enaltecendo o empenho, garra e dedicação de todos os jogadores, equipe técnica e, em especial, o treinador Egídio Beckhauser.”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 39/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o prazo para término da obra em frente ao Senai, localizada na Rua São Paulo, nº 1120, no Bairro Victor Konder, a qual possui um andaime ocupando toda a calçada, impossibilitando, assim, a circulação de pedestres de forma segura no local? – Por qual motivo o andaime se encontra ocupando a totalidade da largura da calçada até o momento? Obs.: imagem anexa.”
Requerimento 46/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que, na revitalização da Rua Almirante Barroso, não foi contemplada também a revitalização das calçadas? Justificativa: há diversas reclamações dos moradores sobre a situação, inclusive com o meio-fio de entrada mais alto do que o ideal. Obs.: imagens anexas.”
Requerimento 47/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo planejadas e qual a previsão de execução para melhorar as condições da Rua Blandina Machado Compiani, no bairro Valparaíso? Justificativa: a via está em péssimo estado de conservação, há diversos problemas com as bocas-de-lobo, escoamento de água da chuva em direção às casas e iluminação pública precária.”
Requerimento 49/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que as árvores da praça Adir Schneider, na rua Luiz Eleodoro da Silva, ainda não foram podadas, e quais os cronogramas responsáveis por isso? Justificativa: impedir que sementes prejudiquem quem transita pelo local. Obs.: imagem anexa.”
Requerimento 50/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que constantemente os moradores do na região conhecida como Portal da Saxônia, no bairro Ponta Aguda, ficam sem o fornecimento de água durante parte do período vespertino? Justificativa: os munícipes reclamam quase diariamente da falta de água durante um período da tarde e, mesmo entrando em contato com o SAMAE, não obtêm respostas.”
Requerimento 52/2022, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos e quem são os professores de língua alemã ativos no munícipio? Quais suas respectivas lotações? Justificativa: informação para propositura de projeto para valorização da língua alemã no munícipio. Obs.: eventuais dúvidas e questionamentos sobre o mesmo pedido, entrar em contato com o Gabinete do Vereador Carlos Wagner – Alemão. Telefone (47) 3231-1512 | E-mail: carloswagneralemao@camarablu.sc.gov.br “
Requerimento 53/2022, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor da despesa de energia gasta pelos semáforos?”
Requerimento 70/2022, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal da Saúde – SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a justificativa técnico/cientifica para a suspensão das consultas eletivas no município de Blumenau/SC? Há um plano/estudo por parte do Executivo para, em caso de agravamento da pandemia, atender as consultas eletivas em algum local designado só para não sintomáticos? Justificativa: os munícipes relatam preocupação com o agravamento de outras enfermidades por atraso em diagnósticos causado por essa suspensão. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Carlos Wagner – Alemão.”
Requerimento 71/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe a este Vereador as planilhas de serviços referentes à prestação de serviços de limpeza pública contemplada no contrato de número 130/2020 entregues pela empresa Ecosystem para a realização do pagamento do mesmo.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 64/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de reunião na rua Agrolândia, no bairro Fortaleza, estando presentes a BRK e o SAMAE para, em conjunto, conversarem com os moradores sobre o esgoto na região? Justificativa: moradores da referida rua fazem o pagamento da taxa de esgoto; porém, não têm suas casas conectadas a este. Gostariam de fazer a conexão pela faixa sanitária não edificável que existe nos fundos das residências.”
Requerimento 65/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de colocar tubos maiores na rua 22 de Maio, no bairro Progresso? Justificativa: moradores da região estão preocupados, pois os tubos que existem hoje no córrego, quando ocorrem grandes chuvas, não dão conta do volume e pressão da água.”
Requerimento 66/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de permitir a entrada de mais pessoas que aguardam atendimento do lado de fora para o interior da ESF Pedro Paulo Mayerle? Justificativa: recebemos relatos da comunidade local que afirmam que muitos pacientes dessa ESF precisam ficar esperando atendimento do lado externo; porém, mesmo onde ficam os bancos de espera, o sol torna inviável a permanência.”
Requerimento 67/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo de ter sido retirada a sala de vacinação da ESF Pedro Paulo Mayerle? Há a possibilidade de reinstalação? Justificativa: recebemos relatos da população local que afirma que a sala foi retirada, mesmo já existindo há 11 anos. Afirma também que uma sala de vacinação nessa ESF possui extrema importância.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 61/2022, “providências ao 10° BPM para que realize rondas ostensivas na região da rua Rosário e transversais, no bairro Ponta Aguda. Justificativa: a comunidade solicita que as rondas sejam feitas a partir das 17h e intensivar as rondas nas sextas-feiras, sábados e domingos devido à falta de segurança.”
Requerimento 63/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe realização de estudos para implantação de um viaduto na rua Engº Udo Deeke? Justificativa: com essa mudança no trânsito que foi realizada recentemente, os moradores da região estão solicitando esse viaduto.”
Requerimento 68/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe registro sobre quantos casos de internação ou reações adversas em pessoas vacinadas contra o COVID-19 em Blumenau? Há registro sobre óbitos decorrentes dessa vacina? “
Requerimento 69/2022, “providências ao 10° BPM para que realize rondas ostensivas na região da Rua Vereador Romário da Conceição Badia e transversais, no bairro Itoupava Norte. Justificativa: a comunidade solicita que as rondas sejam feitas, pois está ocorrendo muito tráfico de drogas no local, inclusive crianças estão sendo usadas para vender esses entorpecentes.”

 

MOÇÕES
VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Moção Louvor 4/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a UMADBLU pelos seus 50 anos e ao coral UMADBLU pelos seus 20 anos em Blumenau. “

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta, e como votou cada vereador em Plenário

O vídeo da sessão ordinária na íntegra

A galeria de fotos da sessão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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