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Aprovado projeto de lei que garante faixas zebradas ao lado de vagas de estacionamento exclusivas para cadeirantes

Aprovado projeto de lei que garante faixas zebradas ao lado de vagas de estacionamento exclusivas para cadeirantes

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), três projetos de lei e uma emenda em segunda votação, um projeto de lei em redação final e um projeto de decreto legislativo em única votação.

 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO NA ÍNTEGRA DA SESSÃO ORDINÁRIA

 

Um dos projetos aprovados em segunda votação foi o Projeto de Lei Complementar nº 2029/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL). A matéria dispõe sobre a inclusão de faixas zebradas para o embarque e desembarque para pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida.

 

De acordo com o projeto, “fica assegurada a delimitação de faixas zebradas imediatamente ao lado das vagas exclusivas para veículos que transportam pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, incluídos os estacionamentos privados de uso coletivo ou em vias públicas, onde as vagas estiverem implantadas”.

 

Ainda de acordo com a proposta, “as faixas zebradas devem conter largura de 1,5 metro (um metro e cinquenta), e seu comprimento será igual ao da faixa exclusiva”. O custeio para a implantação das faixas zebradas correrá por conta do responsável pela faixa exclusiva. A lei, caso sancionada, entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação.

 

Ao discutir a proposta, o vereador autor, Carlos Wagner – Alemão, explicou que a faixa zebrada em vagas de estacionamento exclusivas para cadeirantes está prevista em lei federal, mas a iniciativa privada está deixando a desejar na implementação dessa sinalização. Reforçou que essas faixas servem para garantir o espaço mínimo para que o usuário de cadeira de rodas, ou de outro equipamento de acessibilidade, consiga abrir a porta do carro, entrar e sair do veículo sem impedimentos. Ele pediu o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto.

 

A proposta foi aprovada por 9 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

 

O vereador Diego Nasato (Novo) justificou seu voto contrário apontando que já existem legislações federais que tratam do tema, prevendo que as vagas de estacionamento devem seguir as especificações de acordo com as normas técnicas da ABNT. “Considero complicado do ponto de vista jurídico que exista uma legislação também no município que trate desse tema. Causa uma insegurança jurídica”, avaliou. Também disse que entende que se os estabelecimentos privados já precisam reservar vagas exclusivas para cadeirantes e pessoas com comprometimento de mobilidade, a lei federal também regulamenta o tamanho da vaga e como ela deve ser disposta, e por isso votou contrário.

 

O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.

 

Projeto aprovado em redação final:

 

Projeto de Lei 8357/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “REVOGA A LEI Nº 5.002, DE 08 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ””

 

 

Projetos aprovados em segunda votação:

 

Projeto de Lei nº 8377/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “DENOMINA DE “PRAÇA E ECOPONTO AMBIENTAL JOSÉ BERNARDINO DESCHAMPS”, PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA”, com a emenda nº 1 incorporada.

 

Projeto de Lei nº 8384/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PROTÁSIO DE OLIVEIRA, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA.”

 

Projeto de Lei Complementar nº 2029/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FAIXAS ZEBRADAS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA”.

 

 

Projeto aprovado em única votação:

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1294/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A MARIA APARECIDA MACHADO KRAUSS”.

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 1688/2021, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de efetuar poda de árvores na rua Adriano Curi, em toda sua extensão? Justificativa: segundo moradores da referida rua, os galhos estão encostando na fiação elétrica.”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1672/2021, “providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Como se encontra o projeto para retirada dos semáforos e implantação de uma rotatória entre as ruas Júlio Michel e Hermann Tribess, localizadas no bairro Fortaleza? O projeto foi feito? Há previsão para esse projeto ser realizado? Obs.: a solicitação já foi feita através do Requerimento nº 253/2021 e respondida pelo Oficio da Diretoria de Trânsito nº 144/2021; porém, este Vereador solicita atualização sobre a referida demanda.”

Requerimento 1673/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para implantação de rotatória entre as ruas Hermann Tribess e Rolandia, no bairro Tribess? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja feito projeto e implantação de rotatória nesse local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1680/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para aumento de capacidade de atendimento e de profissionais no Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (CEPREAD)? Caso haja projeto, qual a estimativa para aplicação dessas medidas? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja feito projeto e aplicação das ações acima citadas. Justificativa: o objetivo é prestar um atendimento mais ágil e de melhor qualidade aos animais que carecem de atendimento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1696/2021, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da falta de água na Rua Alwin Fritz, localizada no bairro Itoupava Central? Obs.: este vereador solicita que seja encontrada uma maneira de resolver o problema o mais rápido possível.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1670/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Franz Volles, entre os números 2170 e 1969, localizada no bairro Itoupava Central, já foi palco de alguns acidentes. O excesso de velocidade de alguns veículos coloca em risco a vida de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas que utilizam a via. Há aproximadamente um mês, outro acidente ocorreu nesse mesmo local, e a instalação de sinalizadores de redução de velocidade seria de grande auxílio para prevenir esses acidentes. Diante do exposto: Haveria possibilidade de instalar sinalizadores de redução de velocidade na Rua Franz Volles, entre os nºs 2170 e 1969? Qual seria o prazo para a instalação desses sinalizadores de redução de velocidade? Obs.: fotos anexas.”

Requerimento 1671/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos alguns pedidos da comunidade da Rua São João e proximidades, no Bairro Itoupava Norte, para que a linha de ônibus nº 604 fosse reativada, pois, sem ela, os moradores estão com problemas de locomoção. Diante disso: Qual o motivo da linha 604 – São João ter sido desativada? Há a possibilidade dessa linha ser reativada? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:

Requerimento 1679/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão da construção da passarela em frente à Escola Anita Garibaldi, já reivindicada diversas vezes pela comunidade escolar, pais, professores e moradores da região? Justificativa: a Rua Pedro Zimmermann, onde fica a escola, tem tráfego intenso, pesado, e expõe todos os pedestres a diversos riscos na travessia.”

Requerimento 1697/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma fiscalização em relação às obras realizadas nos bairros, em especial no bairro Garcia (Rua Eng. Odebrecht), onde os moradores estão se queixando de obras mal finalizadas, deixando a via com desníveis? Existe a possibilidade de fiscalização, em especial das obras realizadas nas vias pelo SAMAE, para garantir que a rua seja finalizada de forma eficaz e não tenha desníveis ou nenhuma outra inconformidade? Justificativa: esse fato está causando constrangimento aos motoristas que utilizam a rua, por causa dos grandes solavancos decorrente da má finalização das obras realizadas na via.”

Requerimento 1698/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo não há médico na E.S.F. Arthur Riedel? Qual a previsão de normalização do serviço? Por que ninguém atende o telefone de atendimento ao usuário (3381-6751) se o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h (conforme site da Prefeitura), e entramos em contato na quinta-feira, dia 07/10, às 14h20m?”

Requerimento 1719/2021, “Relação de emissões de alvarás concedidos nos anos de 2020 e 2021 pela Secretaria Municipal do meio Ambiente, bem como que a mesma contenha os nomes dos servidores e diretores que atuaram do início ao final dos processos? Existe algum meio de consulta dos processos em andamento e os finalizados para consulta pública? – Atualmente quantas licenças estão tramitando na SEMMAS? Solicitamos o envio desta relação conforme contenha os nomes dos servidores e diretores responsáveis pelos processos. – Está tramitando atualmente licença ambiental para industrias com mais de 100 funcionários por exemplo a ARTICO, HEMMER, CREMER, HACCO? – Como funciona o trâmite de licenças para obter o alvará de terraplanagem e/ou licença ambiental? – Qual o critério para a distribuição interna dos processos dentro da SEMMAS? – Qual o número do processo de terraplanagem ou licença ambiental no endereço citado abaixo: Rua Jacob Ineichen nº 1945? – Solicito também o envio de cópia do processo do início até o atual momento.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1689/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na elaboração de projetos de melhoria ao município, no que tange à necessidade de acessibilidade aos deficientes, tanto visuais quanto físicos, é analisado, junto às entidades representativas, se o referido projeto se adéqua às necessidades? Justificativa: recebemos relatos de pessoas acerca da necessidade de melhorias, no quesito acessibilidade, em algumas revitalizações sendo executadas em nossa cidade.”

Requerimento 1690/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto elaborado para realização de repavimentação da rua Gustavo Zimmermann, localizada no bairro Itoupava Central? Justificativa: moradores relatam que, em vários trechos, existem buracos e o asfalto se encontra em más condições.”

Requerimento 1692/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde será construído o novo Ambulatório Geral Dr. Diego Vergara (AG do Badenfurt)? Segundo relatos, o terreno em estudo para a implantação é localizado na rua Victorio Furlan, no bairro Salto do Norte, próximo a uma empresa que utiliza materiais que são prejudiciais à saúde. A informação é verdadeira? Diante disso, foi feito um estudo prévio dos riscos que os usuários podem sofrer com a implantação do AG nesse local? Existe a possibilidade de ser analisado outro terreno para a construção do novo Ambulatório Geral Dr. Diego Vergara? Justificativa: moradores da região estão preocupados com o acesso ao local, o qual, na visão destes, torna-se mais difícil devido às linhas de ônibus existentes. Relatam, da mesma forma, o fluxo de caminhões de grande porte, trazendo riscos aos pedestres.”

Requerimento 1693/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Segundo relatos, a ESF Tereza Leszcowicz será um ponto de referência para exames da Covid-19, e as consultas que haveriam nessa ESF foram canceladas. Diante disso: As consultas canceladas serão remanejadas para atendimento em outra ESF? Haverá algum outro atendimento na referida ESF, além dos exames da Covid-19? Em caso de resposta positiva, foi feito um estudo prévio para analisar se o local é adequado para atender mais uma modalidade além dos exames da Covid-19?”

Requerimento 1694/2021, “providências à CELESC, para que revise a fiação da rua Júlio Kleine, nas proximidades do número 789, no bairro Fortaleza. Justificativa: a revisão faz-se necessária tendo em vista que um caminhão que trafega na via encosta nos fios, deixando a população sem energia elétrica.”

Requerimento 1695/2021, “providências à SEMUS – Secretaria Municipal de Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as diversas reclamações quanto à discrepância entre o número de vagas para consultas clínicas e a real demanda, onde a população que procura a ESF Haroldo Ewald enfrenta uma longa fila de espera e não consegue atendimento, pois o número de vagas ofertadas é extremamente incondizente com a procura: Por qual razão o número de atendimentos ofertados na ESF Haroldo Ewald não condiz com a necessidade? Há um estudo, por parte da Secretaria da Saúde, para estabelecer o número de atendimento de acordo com a demanda do local onde a ESF é localizada? Se a resposta for positiva, qual critério é utilizado para estabelecer a quantidade de vagas que devem ser ofertadas em cada ESF? Há a possibilidade de adequar o número de vagas de consulta da ESF Haroldo Ewald para com a real demanda? Em caso de resposta positiva, em quanto tempo essa ação pode ser efetivada? Caso contrário, apresentar justificativa.”

 

VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:

Requerimento 1682/2021, “providências ao Comando Geral do 10º Batalhão da Polícia Militar de Blumenau, para que realize estudos que indiquem a viabilidade de transformação/elevação do atual 1º Pelotão da Policia Militar na Itoupava Central (vinculado a 3ª Companhia), em uma nova Companhia a ser vinculada ao 10º Batalhão da PM, e que, consecutivamente, seja criado um Pelotão no Distrito de Vila Itoupava. Justificativa: melhorar a segurança pública na região norte da Cidade, que vive momento de grande desenvolvimento e ampla expansão. A elevação do Pelotão da Itoupava Central para o nível de uma Companhia, bem como a criação de um Pelotão da PM na Vila Itoupava, atenderão demanda histórica por maior segurança nessas localidades e serão gesto de reconhecimento do Governo do Estado à relevância econômica e social de nossa região e de toda a cidade de Blumenau. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Rolf Bublitz ou Assessoria, pelo telefone: (47) 3231-1598. E-mail: rolfbublitz@camarablu.sc.gov.br”

Requerimento 1683/2021, “providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para a retomada da execução da obra de construção da nova Escola Bilíngue da Vila Itoupava, na Rua Erwin Manzke? A empresa que foi contratada pela licitação inicial dará prosseguimento à obra ou será necessário realizar nova licitação? A terraplanagem já foi concluída? Justificativa: prestar contas à comunidade acerca do andamento desse processo. Considerando a relevância do investimento e a expectativa da sociedade quanto à retomada e conclusão das obras, aguardamos posicionamento do Poder Executivo. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Rolf Bublitz, ou Assessoria, pelo telefone: (47) 3231-1598 E-mail: rolf.bublitz@camarablu.sc.gov.br”

Requerimento 1684/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma providência, por parte da Secretaria Municipal de Educação de Blumenau, para que lidere as tratativas necessárias com vistas a efetivar, no exercício de 2022, a desapropriação de propriedade limítrofe Escola Isolada Willy Müller, na Rua Augusto Bauer – Distrito de Vila Itoupava? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que sejam realizadas essas tratativas. Justificativa: considerando a necessidade de ampliação do terreno do educandário, viabilizando, assim, maior espaço para atividades educacionais com as crianças, reorganização do estacionamento e melhor aproveitamento do pátio atualmente existente. Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Rolf Bublitz, ou Assessoria, pelo fone: (47) 3231-1598 e e-mail rolfbublitz@camarablu.sc.gov.br”

Requerimento 1691/2021, “providências ao Deputado Estadual Vicente Caropreso (PSDB), para a possibilidade de que apresente projeto de lei na Assembleia Legislativa de SC denominando oficialmente o ginásio de esportes da Escola Estadual Erwin Radtke – localizada na Rua Erwin Manzke, Vila Itoupava – Blumenau/SC, de “Ginásio de Esportes Rolf Borchardt”. Obs.: biografia anexa.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1669/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto, na Rua Werner Duwe, para implementação de algum redutor de velocidade em frente ao AG Diogo Vergara?”

Requerimento 1685/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a média de atendimentos por dia na Policlínica? Existe possibilidade de criar um agendamento online para atendimento?”

Requerimento 1686/2021, “providências ao Superintendente-Executivo da Caixa Econômica Federal (CEF), para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de a Caixa Econômica Federal instalar um PAB – Ponto de Atendimento Bancário na Vila Itoupava, em Blumenau/SC? Havendo possibilidade, qual seria o prazo para que a instalação aconteça? Se esta solicitação não tiver possibilidades de ser atendida, quais seriam as alternativas para melhorar o atendimento à população dos moradores da Vila Itoupava? Justificativa: acolher a grande demanda advinda da população local que, hoje, precisa deslocar-se para bairros mais distantes, na necessidade de quaisquer operações bancárias, como pagamentos, saques, empréstimos, etc.”

Requerimento 1687/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto de implementação de área de lazer, bem como academia ao ar livre, no Bairro Nova Esperança? Justificativa: moradores reclamam que não há nenhum lugar apropriado para a prática de exercícios.”

Requerimento 1699/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Atualmente, quantos funcionários a Secretaria Municipal da Fazenda tem para gerar o boleto de ITBI? Qual o prazo legal para responder um processo ITBI (Requer cálculo do valor)?”

Requerimento 1700/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De qual forma a Associação de Moradores da Fortaleza Alta, local conhecido como Loteamento Piske, pode obter internet gratuita como já há em alguns pontos da cidade?”

 

VEREADOR(A) TERESINHA APARECIDA CARDOSO:

Requerimento 1677/2021, “providências à CELESC, para que efetue a poda de vegetação ao longo da Rua Wilhelm Fritzke, no bairro Vila Itoupava, próximo à rede elétrica, para evitar queda de energia na localidade.”

Requerimento 1717/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais encaminhamentos estão sendo realizados pela Secretária Municipal da Saúde, no sentido de estabelecer que a consulta intima não seja feita pelo clínico geral? Obs.: que um ginecologista possa atender uma vez por mês ou a cada 15 dias no AG, que abrange as unidades de Saúde daquela região. Muitas mulheres se sentem constrangidas e não vão às consultas, muitas vezes, por ser um homem clínico geral. É fato que se encaminha para Policlínica, que atende uma grande demanda e, por isso, é praticamente impossível atender em tempo hábil, e, muitas vezes, quando se consegue um atendimento, a doença já está em estágio avançado. O AG da Fortaleza oferece apenas o pediatra como especialista; as outras especialidades são encaminhadas para a Policlínica, o que não poderia estar acontecendo, o AG formando filas infindáveis, sobrecarregando também os atendimentos nos hospitais que procuram o Posto de Atendimento. Parafraseando o líder do Governo na Câmara, Sr. Marcelo Lanzarin, um minuto para quem está com uma doença grave e até mesmo com câncer pode significar a vida dessa pessoa. A saúde é um direito dos munícipes e não uma caridade da gestão”.

 

MOÇÕES

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 131/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Atleta de Handebol, Rudolph Hackbarth, pela sua participação no JOGOS OLÍMPICOS DE TOKIO 2020, motivo de orgulho para nossa cidade.”

Moção Louvor 132/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Prepara Físico da Seleção Brasileira Olímpica de Handebol Feminino, Fausto Steinwandter, pela sua participação no JOGOS OLÍMPICOS DE TOKIO 2020, motivo de orgulho para nossa cidade.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador em plenário

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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