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Aprovado projeto do Executivo em redação final na sessão desta quarta-feira

Aprovado projeto do Executivo em redação final na sessão desta quarta-feira

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada por teleconferência na manhã desta quarta-feira (18), um projeto de lei em redação final, de autoria do Executivo municipal, além de um requerimento e uma moção. Esta sessão aconteceu excepcionalmente nesta data para compensação da reunião que não aconteceu no último dia 10 de novembro, por falta de energia elétrica.

Os vereadores aprovaram em redação final o Projeto de Lei Complementar nº 1.946/2020, de autoria do Poder Executivo, que já havia sido aprovado em segunda votação na sessão desta terça-feira (17). A proposta, segundo a justificativa do Executivo, visa atualizar, otimizar e modernizar a legislação urbanística. O projeto teve 9 votos favoráveis e cinco abstenções.

Quatro emendas a esse projeto, sendo três de autoria do vereador Professor Gilson (Patriota) e uma de autoria do vereador Almir Vieira (PP), foram rejeitadas pelos vereadores na sessão de ontem e foram encaminhadas ao arquivo.

O projeto segue para a sanção do prefeito.

A próxima reunião ordinária vai acontecer nesta quinta-feira, dia 19, a partir das 15h, também por teleconferência. As sessões ordinárias seguem não sendo transmitidas pela TVL seguindo a legislação eleitoral por conta do segundo turno das eleições municipais em Blumenau.

A reunião que aconteceria à tarde, da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio para ouvir autoridades convocadas  a respeito da operação “Agricultor Fantasma”, da Polícia Civil, foi cancelada, devido à impossibilidade de comparecimento de alguns participantes. A reunião será reagendada para uma data futura a ser definida.

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei Complementar 1.946/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”; E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

 

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Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O projeto em trâmite de Redação Final apreciado na Sessão Ordinária que será encaminhado ao Executivo

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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