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Aprovado projeto que institui o Abril Laranja como mês de prevenção à crueldade contra animais

Aprovado projeto que institui o Abril Laranja como mês de prevenção à crueldade contra animais

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (6), três projetos de lei em segunda votação.

 

Assista aqui ao vídeo na íntegra da Sessão Ordinária

 

Uma das propostas aprovadas é o Projeto de Lei nº 8.279/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o Abril Laranja, como mês dedicado à prevenção da crueldade contra animais.

 

O vereador autor disse que o pedido para instituir a data chegou a ele pelo movimento nacional de proteção animal. “Existe um trabalho feito por deputados no sentido de padronizar as datas em todo o país para a realização de ações no mesmo período do ano. A lei em si não vai criar nada, mas existem movimentos da sociedade que vão ganhar forças se as ações e discussões forem focadas no mês de abril”.

 

O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.

 

Entre os requerimentos aprovados, uma proposição aprovada de autoria do vereador Almir Vieira (PP) questiona quem é o responsável pela senha das filmagens dos guardas de trânsito, quais os critérios para liberação e quem autoriza a liberação. O requerimento aprovado será encaminhado ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

 

CPI do Transporte Coletivo
Ainda durante a sessão o vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL) apresentou um memorando à Mesa Diretora solicitando um parecer acerca dos dispositivos legais que fundamentaram a composição dos membros da CPI do Transporte Coletivo, constantes na Resolução da Mesa Diretora 3645/2021.

 

A resolução prevê que a CPI será composta de três membros: o vereador Carlos Wagner – Alemão, que é o primeiro signatário do requerimento de constituição de CPI, um membro do PSDB e um membro do Podemos.

 

O pedido será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa.

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei nº 8.305/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE JOÃO LUIZ REIS, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA.”

 

Projeto de Lei nº 8.314/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE “RUA HELMUND TRAPP” PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TESTO SALTO.”

 

Projeto de Lei nº 8.279/2021, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que “ACRESCENTA ARTIGO 14-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “ABRIL LARANJA”, COMO MÊS DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA ANIMAIS.”

 

REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1115/2021, “providências à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita uma drenagem para drenar as águas na lateral da Unidade de Saúde Jovino Cardoso I e II? Justificativa: segundo a Associação de Moradores da rua Frei Estanislau Schaette, toda chuva causa águas paradas entre a lateral e a extrema da unidade de saúde, trazendo preocupação com a criação e a proliferação dos mosquitos da dengue, pernilongos e outros.”
Requerimento 1116/2021, “providências aos Correios, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Por que não está regular a entrega de correspondências na Rua Wilhelm Fritzke, número 2119? Justificativa: moradores como o Sr. Alexandre e demais têm tido problemas com faturas diversas e correspondências nesse endereço. Obs.: maiores informações pelo telefone 3327-3051.”
Requerimento 1117/2021, “providências à Secretaria de Serviços Urbanos – SEURB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita uma manutenção geral no calçamento da rua Maria Popper, bairro Água Verde, em toda sua extensão? Justificativa: segundo a Associação de Moradores da rua Frei Estanislau Schaette, a via está toda desnivelada com afundamentos e lajotas soltas em vários pontos, e isso está trazendo desconforto para os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam a via para chegar até na unidade de saúde Jovino Cardoso I e II.”

 

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 1108/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente a Rua Elsa Mette, no bairro Salto do Norte: Existe projeto para pavimentação/calçamento? Qual o prazo para início dessa obra? Caso não exista, este Vereador solicita a elaboração do projeto.”
Requerimento 1119/2021, “providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT, para que tome medidas, com urgência, quanto à camada asfáltica localizada na Rodovia BR-470, próximo ao n° 8105, próximo à Brastelha. Obs. 1: informações com Gabriel, pelo telefone 99706-1707. Obs. 2: imagem anexa.”
Requerimento 1124/2021, “providências ao SIE/Deinfra ou órgão competente do Governo do Estado para que repinte a faixa de pedestres na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), próximo ao número 7.094, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: informações com Douglas 99173-5926.Obs.2: imagem anexa.”
Requerimento 1125/2021, “providências ao SIE/Deinfra ou órgão competente do Governo do Estado para que conserte a camada asfáltica na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), próximo ao número 7.094, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: informações com Douglas 99173-5926. Obs.2: imagens anexas.”
Requerimento 1126/2021, “providências ao SIE/Deinfra ou órgão competente do Governo do Estado para que conserte a camada asfáltica na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 9.494, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: informações com Douglas 99173-5926. Obs.2: imagens anexas.”
Requerimento 1127/2021, “providências ao SIE/Deinfra ou órgão competente do Governo do Estado para que faça a implantação de uma faixa de pedestres na Rodovia Dr . Pedro Zimmermann (SC-108), no número 12.020, em frente à Elastan, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: informações com Douglas 99173-5926. Obs.2. imagem anexa.”
Requerimento 1128/2021, “providências ao SIE/Deinfra ou o órgão responsável do governo do Estado para que efetue a troca da tampa de boca de lobo na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 12.406, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: informações com Douglas 99173-5926. Obs.2: imagem anexa.”
Requerimento 1129/2021, “providências ao SIE/Deinfra ou órgão competente do Governo do Estado para que conserte a camada asfáltica na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 11.193, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs1: informações com Douglas 99173-5926. Obs.2: imagem anexa.”
Requerimento 1130/2021, “providências ao SIE/Deinfra ou órgão competente do Governo do Estado para que repinte a faixa de pedestres na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 9564, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: informações com Douglas 99173-5926. Obs.2: imagens anexas.”
Requerimento 1131/2021, “providências ao SIE/Deinfra ou o órgão competente do Governo do Estado para que faça a repintura da faixa de pedestres na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 12.406, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: informações com Douglas 9 9173-5926. Obs.2: imagem anexa.”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1107/2021, “providências ao Executivo Municipal/SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão para a mudança das rotas de transporte coletivo, sem aviso prévio, na Rua Max Link no bairro Itoupava Central? Existe estudo para que seja solucionado o problema apresentado? Quais as providências que serão tomadas? Já existe prazo para apresentar a solução à comunidade? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e que sejam tomadas as providências necessárias para aumentar os horários de ônibus e a volta das rotas normais. Justificativa: solicitado pela comunidade local, que vem sofrendo com esse problema, pois ficam esperando o ônibus no ponto, com isso atrasando-se para o trabalho e seus compromissos, além de ferir o seu direito de ir e vir. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1148/2021, “providências ao Executivo Municipal / SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quem é o responsável pela senha das filmagens dos guardas de trânsito? Quais os critérios para liberação? Quem autoriza a liberação?”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 1109/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação atual da revitalização das calçadas na parte externa da Galeria Estação (antiga rodoviária, cruzamento das ruas Sete de Setembro e Padre Jacobs)? Temos a informação de que o projeto já está encaminhado na Prefeitura. Qual a previsão de início da viabilização da obra do novo passeio e as devidas mudanças no trânsito, semáforo e faixa de pedestres próximas? Obs.: foto anexa.”
Requerimento 1113/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o material asfáltico que foi utilizado na revitalização/manutenção da capa asfáltica da Via Expressa no ano corrente? Qual a modalidade e o número do processo licitatório do calçamento da Via Expressa? A revitalização já finalizou?”
Requerimento 1120/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a dificuldade do trânsito nas entradas e saídas da Rua Amazonas, em frente à Cooper Garcia: Foi feito algum estudo sobre a viabilidade de implantação de um semáforo no local? Do ponto de vista da engenharia de tráfego, é viável?”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1122/2021, “providências à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a extrema necessidade e o iminente risco de colisões e acidentes no seguinte endereço: rua Francisco Vahldieck, número 420, no bairro Fortaleza: Há a possibilidade de se realizar um laudo de engenharia de tráfego técnico visando à implementação de sinalizações, suplementares às atuais, com a finalidade de reduzir a velocidade dos veículos de forma imperativa?”
Requerimento 1123/2021, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Família para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: No que se refere às aulas de danças ministradas por professores da Pró-família, no Centro Comunitário Esportivo Fortaleza: Qual o problema que ocorreu para que as aulas não acontecessem mais? Existe novo local para as danças voltarem a ser realizadas?”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1110/2021, “providências à Polícia Militar para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível efetuar rondas na Rua João Bisewski, no bairro Velha?”
Requerimento 1111/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista que a cozinha comunitária localizada na R. Prof. Jacob Ineichen está desativada, existe possibilidade de permitir a utilização do espaço público pela E.S.F. Armando Odebrech I e II para ampliação dos serviços da unidade?”
Requerimento 1121/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de viabilizar a ampliação dos atendimentos ambulatoriais eletivos dos CAPS (psicologia e psiquiatria), para que os pacientes psiquiátricos não tenham tanto tempo de intervalo entre consultas, reduzindo a possibilidade de surtos reincidentes e, consequentemente, liberando mais leitos hospitalares para atendimentos cirúrgicos e de urgência e emergência?”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

A galeria de fotos da sessão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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