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Aprovado projeto que institui o ‘Maio Laranja’ de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Aprovado projeto que institui o ‘Maio Laranja’ de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (28), cinco projetos de lei em redação final e dois projetos de decreto legislativo em segunda votação.

 

Os projetos de lei nº 8069 e 1948 tiveram regime urgentíssimo decretado durante a sessão e foram apreciados em plenário após a realização das comissões. Os dois projetos, juntamente com o Projeto de Lei 8068/2020 – que já havia tramitado nas comissões –, foram votados em seguida em redação final na sessão extraordinária.

 

O Projeto de Lei 8068/2020, de autoria dos vereadores Alexandre Caminha (SD) e Marcos da Rosa (DEM), institui o “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O vereador Caminha explicou que a ideia inicial era realizar uma semana de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, mas após solicitações recebidas, a ideia evoluiu para estabelecer um mês para ser dedicado ao tema.

 

O vereador Marcos da Rosa ressaltou o trauma vivido por uma criança que é abusada sexualmente, que a acompanhará pelo resto da vida. “Desejamos com esse projeto a gente possa, com mais força, envolver a sociedade pra que possamos extirpar da sociedade esse mal que infelizmente ainda persiste”, assinalou.

 

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 8069/2020, de autoria do Executivo, autoriza a concessão de auxílio financeiro a quatro entidades do município o valor total de R$ 180 mil. O projeto tem o objetivo de destinar recursos do Fundo de Recurso Municipal para Ações Sobre Drogas – FREMAD, provenientes das doações da 36ª Oktoberfest (2019) para potencializar ações vinculadas ao Programa de Prevenção ao Uso e Abuso de Substâncias Psicoativas, além de outras intervenções e capacitações no âmbito da Política Pública Municipal Sobre Drogas pelo período de julho a dezembro de 2020. Os projetos aprovados em redação final seguem para sanção do prefeito.

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8068/2020, de autoria dos vereadores Alexandre Caminha, Marcos da Rosa, que “ACRESCENTA ARTIGO 18-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MAIO LARANJA” DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

 

Projeto de Lei 8069/2020, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei Complementar 1948/2020, de autoria do Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 912, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, “QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS PARA EXERCÍCIO NA CIDASC – COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA.”

 

Projeto de Lei 7963/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS POR PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8047/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, E A PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.227/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS À PESSOA QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1228/2020, de autoria da Mesa Diretora, que, “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista que ingressaram pela ordem

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

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