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Aprovado projeto que institui “Outubrinho Rosa” de atenção à saúde de crianças e adolescentes

Aprovado projeto que institui “Outubrinho Rosa” de atenção à saúde de crianças e adolescentes

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), três projetos de lei em segunda votação e dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final.

 

Um dos projetos aprovados em segunda votação foi o Projeto de Lei 8298/2021, de autoria dos vereadores Gilson de Souza e Alexandre Matias, que acrescenta ao Calendário de Eventos do Município o “Outubrinho Rosa” de atenção à saúde da criança e da adolescente do sexo feminino, a ser realizado, anualmente, de 1º a 31 de outubro.

 

Um dos autores da matéria, vereador Professor Gilson (Patriota), explicou que o projeto surgiu a partir de um pedido de médicos pediatras que solicitaram que a exemplo do “Novembrinho Azul”, outra lei fosse criada, agora voltada às meninas. A intenção do projeto é despertar a atenção dos pais para a importância do acompanhamento médico preventivo também nas crianças. O vereador ainda explicou que no mês de outubro médicos pediatras farão atendimentos médicos a meninas, de forma gratuita, no ambulatório do Hospital Santo Antônio e na Policlínica, com foco na prevenção a doenças.

 

“Graças ao ‘Novembrinho Azul’, proposto nesta Casa há 3 anos, muitos meninos foram atendidos em consultas preventivas. Agora com o ‘Outubrinho Rosa’, esperamos conscientizar também os pais de meninas sobre a importância da prevenção e de levar essas crianças e adolescentes do sexo feminino a irem ao médico regularmente”, assinalou.

 

O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda precisa ser votado em redação final na Casa para ir à sanção do prefeito.

 

Outro projeto também aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei 8310/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que “declara a música gospel e os eventos a ela relacionados com manifestação cultural no município de Blumenau”. O vereador autor explicou que o projeto foi sugestão de um músico que ressaltou a necessidade de que músicos e cantores gospel tenham os mesmos direitos dos outros músicos, e possam ter seus projetos concorrendo em prêmios e outras oportunidades que existem na área da música. “A música gospel não deve ficar restrita aos templos religiosos”, ressaltou o parlamentar.

 

A proposta também foi aprovada em segunda votação, com uma emenda incorporada, e precisa ser votada em redação final para ir à sanção do prefeito.

 

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 8298/2021, de autoria dos vereadores Gilson de Souza e Alexandre Matias, que “ACRESCENTA ARTIGO 35-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “OUTUBRINHO ROSA”.”

 

Projeto de Lei 8310/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DECLARA A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com a emenda n.1 incorporada.

 

Projeto de Lei Complementar 2022/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.”

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1276/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR WALDIR ROSA.”

 

Projeto de Lei nº 8306/2021, de autoria dos vereadores Cristiane Loureiro e Marcelo Barasuol Lanzarin, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO.”

 

Projeto de Lei 8328/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que “DENOMINA DE RUA WLADISLAU RODACKI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA AGUDA.”

 

REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1237/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reperfilagem no paralelepípedo, no início do bairro Velha Grande, no pequeno trecho que, por sinal, foi o único que não recebeu a reperfilagem, na ligação da Rua José Reuter com a Rua Franz Mueller, no bairro Velha Grande?”

Requerimento 1238/2021, “providências ao Executivo Municipal (departamento de Iluminação Pública), para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão realizadas melhorias na iluminação pública na Rua Wilhelm Fritzke, na Vila Itoupava? Obs.: no citado local, em boa parte do trecho, só existem postes, e, na maior parte do trecho da via, embora sendo uma rua oficial, não há postes, braços e lâmpadas, gerando insegurança aos moradores.”

Requerimento 1239/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto ou é possível elaborar algum projeto visando à pavimentação da Rua Braço do Sul, no bairro Vila Itoupava, pelo menos até a igreja e a escola, bem como a sociedade localizada nessa via?”

Requerimento 1240/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Wilhelm Weise, que dá acesso ao CEI Jose Dickmann, no bairro Passo Manso?”

Requerimento 1241/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será dada continuidade à reurbanização e revitalização asfáltica da rua Bahia, entre a praça Gaitas Hering até a Ponte do Salto e entre o complexo do Badenfurt até a divisa com Indaial?”

Requerimento 1242/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de nominar oficialmente a região da Velha Pequena (Ristow) como bairro da cidade?”

Requerimento 1243/2021, “providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quantos horários e linhas de ónibus foram retirados desde o início da pandemia em geral na cidade Blumenau?”

Requerimento 1244/2021, “votos de congratulações à Musical Systems, pela passagem de seus 30 anos.”

Requerimento 1245/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reformada a ponte de madeira na Rua Jordânia, no bairro Velha Grande? “

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1235/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para complementar a pavimentação da Rua Hermann Hein, próximo ao Clube Serrinha, no bairro Vila Itoupava? Existindo estudo e projeto, qual o cronograma de início das obras na via questionada? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para complementar a pavimentação da via indicada. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas.”

Requerimento 1269/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou projeto para a instalação de abrigo de ônibus na Rua Catarina Miranda Souza, próximo ao n° 27, localizado no bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para a instalação? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja feito o projeto e implantação de abrigo de ônibus na via questionada. Justificativa: solicitado pela comunidade local, pois não existe abrigo no ponto de ônibus e, com isso, os moradores esperam o ônibus na chuva. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1234/2021, “providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos questionamentos da população do bairro Itoupava Seca a respeito dos projetos de construção de diques na região. Dito isso: Existem quantos projetos para a construção de diques no bairro Itoupava Seca? Há um projeto para a construção de um dique na Rua São Paulo, próximo ao novo Colégio Adventista? Se a resposta for positiva, qual o prazo para tal obra ser concluída? E por qual motivo a obra está paralisada? O dique Santa Clara por si só é suficiente para solucionar o problema de alagamentos nessa região?”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 1236/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os moradores da Rua Lauro Zommer estão enfrentando problemas devido à intermitência na coleta de lixo em sua rua: Qual a escala semanal do logradouro citado? O que está ocasionando as falhas na coleta?”

Requerimento 1261/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Nos anos de 2020 e 2021, quantas entidades sem fins lucrativos e/ou de utilidade pública receberam auxílio financeiro do município de Blumenau? Quais são essas entidades? As entidades beneficiadas prestaram contas da aplicação dos recursos?”

Requerimento 1267/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a evolução das modalidades esportivas em todo o mundo, qual a possibilidade de se incluirem, nos Jogos da Primavera, as modalidades de Skate, Ciclismo BMX Freestyle e Basquete 3×3 (também chamado de Streetball ou, mais popularmente, 21)? Justificativa: as modalidades citadas têm forte engajamento do público escolar, estrearam como esportes olímpicos e merecem uma oportunidade de estar na lista de modalidades dos jogos da cidade.”

Requerimento 1268/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista a dimensão das obras na Rua Amazonas, as quais estão apenas no início e será demandado bastante tempo para a sua total conclusão, há possibilidade de se tamparem os inúmeros buracos ao longo da via, em especial nos trechos que ficam mais afastados de onde estão as obras no momento? Justificativa: há uma série de automóveis sendo danificados ao longo dos trechos ainda não perfilados.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1263/2021, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Por que motivo, na rua Admar Manoel dos Santos, o transformador para de funcionar com frequência? Há algum projeto para a substituição desse equipamento? Em caso de resposta negativa, este vereador pede que se tomem as providências cabíveis. Justificativa: moradores relatam que frequentemente ficam sem energia elétrica em virtude da sobrecarga desse aparelho. Foi relatado, ainda, que a população fica mais de três horas aguardando o retorno da eletricidade, prejudicando, dessa forma, o cotidiano dos residentes locais.”

Requerimento 1264/2021, “providências à CELESC, para que realize a poda das árvores que se encontram em contato com a rede elétrica, na rua Helmuth Birr, próximo ao número 114, no bairro Velha.”

Requerimento 1265/2021, “providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de intensificar as rondas militares no final da rua Gustavo Zimmermann? Justificativa: os moradores relatam que, na região, estão ocorrendo muitos furtos e roubos. Diante dessa problemática, eles estão apreensivos e não se sentem seguros nem mesmo no conforto de seus lares. As rondas trariam segurança àquela comunidade, e também, aumentariam as chances de deter os criminosos que amedrontam os residentes locais.”

Requerimento 1266/2021, “providências à CELESC, para que realize a poda das árvores que se encontram em contato com a rede elétrica, na rua Adriano Curi, entre os números 78 e 145, no bairro Velha.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1247/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em que situação se encontra a regularização dos loteamentos Cidade Jardim I e II, no bairro Badenfurt?”

Requerimento 1248/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de disponibilizar mais horários de ônibus para os moradores do Testo Salto?”

Requerimento 1249/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de disponibilizar mais horários de ônibus para os moradores do Badenfurt?”

Requerimento 1255/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão de implantação de Centro de Educação Infantil no loteamento Cidade Jardim, localizado no bairro Badenfurt?”

Requerimento 1256/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão de implantação de Área de Lazer no loteamento Cidade Jardim, localizado no bairro Badenfurt?”

Requerimento 1259/2021, “- Ao irem para as escolas Paulina Wagner e Lauro Mueller, crianças precisam trafegar por uma ponte provisória que se encontra em um péssimo estado, localizada em frente a Concessionária Santa Clara Veículos, gerando assim grande risco de alguém acabar se machucando ali. Existe a possibilidade de concertar ou melhorar a estrutura desta ponte para que haja mais segurança no tráfego dos pedestres? “

Requerimento 1262/2021, “- Existe alguma previsão de implantação de Unidade de Saúde ESF na região do loteamento Cidade Jardim, localizado no bairro Badenfurt?”

Requerimento 1270/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Bernardo Scheidemantel e região recebem suas faturas de conta de água e de luz constando no endereço bairros diferentes. A fatura de água vem com bairro Testo Salto e a fatura de luz vem com bairro Badenfurt. Diante disso: Qual o motivo do erro? Existe possibilidade de corrigir esse problema?”

Requerimento 1271/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar um guardrail na BR-470, em frente à concessionária Santa Clara Veículos, no bairro Badenfurt?”

 

MOÇÕES
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 86/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Empresarial de Blumenau – ACIB, pelos seus 120 anos de fundação. Cota da vereadora autora referente ao mês de Julho.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

A galeria de fotos da sessão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

 

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