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Aprovado projeto que institui ‘Semana Municipal de Conscientização e de Enfrentamento à Endometriose’ em Blumenau

Aprovado projeto que institui ‘Semana Municipal de Conscientização e de Enfrentamento à Endometriose’ em Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (14), três projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação.

 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO

 

Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8547/2022 e 8548/2022, e do projeto de lei complementar 2122/2022, todos de autoria do Poder Executivo. As matérias foram analisadas em plenário após a realização da reunião extraordinária das Comissões CCJ, Finanças e Mista. As propostas foram aprovadas em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária realizada em seguida.

 

Um dos projetos aprovados, o Projeto de Lei Complementar 2122/2022, visa aumentar o prazo (de 180 dias para 300 dias) concedido aos servidores que recebem vencimentos superiores ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e tenham ingressado no Município, mediante posse em cargo efetivo, antes do início da vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC), para inscreverem-se no respectivo plano de benefícios, com direito à contrapartida do patrocinador. Este e os demais projetos aprovados em redação final seguem para sanção do prefeito.

 

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 8.535/2022, de autoria do Vereador Almir Vieira (Progressistas), que já constava na pauta. O projeto institui e acrescenta ao calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal de Conscientização e de Enfrentamento à Endometriose, na semana que abranger o dia 13 de março. A justificativa do projeto aponta que a intenção é dar visibilidade e promover ações de combate à doença, além de conscientizar a população acerca da endometriose. A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa antes de ser encaminhada à sanção do prefeito.

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8547/2022, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto trata do auxílio financeiro à Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava, no valor de R$ 450 mil, para auxiliar no custeio e manutenção do hospital, bem como para prestação de serviços e atendimento médicos.

 

Projeto de Lei 8548/2022, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

 

Projeto de Lei Complementar 2122/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.365, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  O projeto visa aumentar o prazo (de 180 dias para 300 dias) concedido aos servidores que recebem vencimentos superiores ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e tenham ingressado no Município, mediante posse em cargo efetivo, antes do início da vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC), para inscreverem-se no respectivo plano de benefícios, com direito à contrapartida do patrocinador.

 

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei nº 8.535/2022, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.”

 

REQUERIMENTOS

 

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 710/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Serão perdidos os novecentos mil reais de emenda para a construção da ESF Nair Neves Pereira, repassados pela ex-Deputada Ana Paula Lima?”

Requerimento 711/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reimplantado o parquinho para as crianças do CEI Profª Elzira Hornburg, no bairro Passo Manso? Justificativa: retiraram o citado parque devido à implantação de uma escada de emergência que, em princípio, até o momento, também nem foi instalada no local.”

Requerimento 712/2022, “providências à CELESC, para que passe a rede de energia elétrica ao longo da rua Wilhelm Fritzke, no bairro Vila Itoupava, retirando do meio das matas e florestas, para evitar as quedas de energia.”

Requerimento 713/2022, “providências à CELESC, para que realize poda de vegetação ao longo de toda a Rua Wilhelm Fritzke, no bairro Vila Itoupava, para evitar quedas de energia. Obs.: a vegetação no citado local já se encontra em vários pontos sob a fiação e, alguns casos, até enroscando na rede elétrica.”

Requerimento 714/2022, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais os motivos de o Estado de Santa Catarina não ter instalado, até o momento, as delegacias de combate aos crimes de intolerância?  Justificativa: delegacias que já são realidade em estados como o Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Santa Catarina registra crescente número de crimes de ódio.”

Requerimento 715/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reperfilado com asfalto o acesso ao bairro Velha Grande, no início da Rua Franz Muller, onde ainda é paralelepípedo? “

Requerimento 716/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reurbanização da Rua Frederico Jensen, em especial da rotatória com a Rua Prof. Jacob Ineichen até o entroncamento com a Rua Philipp Bauler e Rua Christiano Karsten, no bairro Itoupavazinha, que se encontra em péssimo estado?”

Requerimento 734/2022, “providências ao DNIT, para que efetue uma operação tapa-buracos ao longo da BR-470 em Blumenau e, se possível, a reperfilagem e revitalização.”

Requerimento 735/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada academia de ginástica na Rua Germano Kruger, bairro Velha Grande, próximo à passarela metálica? “

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 720/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de abertura para a Rua Frederico Deeke, localizada no bairro Boa Vista? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja feita uma análise, para que seja efetuado o estudo e, se possível, o projeto. Justificativa: Solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 743/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de zoneamento e/ou projeto para alteração de área residencial (ZR1) para área residencial (ZR3) dos terrenos localizados na Rua Julio Michel, n°980, no bairro Fortaleza? Justificativa: solicitado pelo proprietário do terreno que gostaria de construir uma residência no local; porém, precisa que o terreno seja declarado como área residencial maior (ZR3). Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: documentos do imóvel anexos.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 722/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEMMAS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações dos moradores do bairro Testo Salto que estão sofrendo com alagamentos do Rio Testo, na região da Rua Maike Andresen Deeke, até o trevo do Badenfurt. Com as fortes enxurradas que ocorreram nos últimos dias, o rio encontra-se com muita sujeira, que leva ao alagamento, fazendo-se necessário o seu desassoreamento. Em anos anteriores, ocorreu o mesmo problema e o desassoreamento foi a solução. Diante disso: Há possibilidade de ser feito o desassoreamento? Há algum planejamento de manutenção periódica do Rio Testo?”

Requerimento 723/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca do Serviço Multiprofissional de Atenção em Educação e Saúde – SERMAES, instituído em Setembro de 2017, com o objetivo de atendimento de crianças e adolescentes matriculados nas unidades educacionais da rede pública de ensino de Blumenau, este Vereador solicita: Panorama geral de informações da atuação do serviço, que compreenda, entre outros aspectos, números gerais de atendimentos realizados; Número de servidores destacados para a atuação no serviço; Informações a respeito de capacitações aos profissionais da educação para melhor acompanhamento das crianças e adolescentes; Outras atividades correlatas.”

Requerimento 724/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos diversos questionamentos da comunidade residente na região do “Morro da Garuva”, em virtude da falta dos serviços básicos, como o fornecimento de água, a rede de tratamento de esgoto, pavimentação, drenagem e sinalização. Sabemos que a situação das ocupações do local é irregular, o que impede a Prefeitura de fornecer tais melhoras à população ali residente. Diante disso: Há algum estudo para que, naquela região, seja realizado um plano de urbanização, bem como obras de drenagem, pavimentação, além da implantação de placas de sinalização, assim como foi realizado na Vila Bromberg/Vila Feliz, Vila União e Vila Jensen?”

Requerimento 725/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Alguns moradores da Rua Arthur Grahl, número 99, no bairro da Velha Central e imediações, estão descartando lixo, restos de construção e entulho no local onde é um espaço público (praça e pista de skate). Diante do exposto: Há possibilidade de cercar o espaço público e colocar placas de proibido jogar lixo? Há possibilidade de realizar a limpeza das margens da rua? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Obs.: imagem anexa.”

Requerimento 726/2022, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente à fiação exposta na calçada, na Rua Godofredo Rangel, no bairro Fidélis: Qual o prazo para que seja realizada a manutenção? A CELESC realiza trabalhos de prevenção para que problemas como esse não aconteçam? Obs.: imagem anexa.”

Requerimento 740/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade que mora no bairro Progresso e que utiliza, também, a rua Amazonas, localizada no bairro Garcia, de que a camada asfáltica da região encontra-se deteriorada. Segundo os moradores, foram feitas obras na rua Amazonas e nas ruas do bairro Progresso há menos de um ano, e a população da região está indignada com a qualidade do asfalto, pois este, como já mencionado, está em péssimas condições. Diante disso: Há alguma fiscalização referente à qualidade do asfalto utilizado? Se a resposta for positiva, essa fiscalização ocorre já no contrato de licitação ou após o uso do material? “

Requerimento 742/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua 19 de Outubro, localizada no bairro Itoupava Norte. A rua em questão necessita de patrolamento e macadamização, mas, com a ocorrência de chuvas, a via não permanece trafegável por muito tempo. Dessa forma, ocasiona prejuízos e transtornos para os moradores e pessoas que possuem a necessidade de trafegar pelo local. O problema é recorrente. Diante do exposto: Existe a possibilidade de incluir a rua em algum projeto de pavimentação? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?”

 

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:

Requerimento 739/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão legal para obrigatoriedade de instalação de pias em lojas de produtos naturais na cidade de Blumenau? Se a resposta for positiva, qual seria a regulamentação? Na realização do processo instrutório, ou seja, no início da construção da obra desse tipo de ramo de comercialização, ou durante a avaliação do projeto, não é realizada nenhuma recomendação? Estão sendo observados pela Vigilância Sanitária, durante os atos fiscalizatórios, os princípios da Lei de Liberdade Econômica – nº 9.189, de 28 de abril de 2022? Aprovada e em vigor, como descrito abaixo? Art. 2º São princípios instituídos por esta Lei: III – a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas; Art. 4º São direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, reconhecidos no Município de Blumenau e perante todos os órgãos da sua Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional: VIII – ter a primeira visita fiscalizatória para fins orientadores, e não punitivas, salvo situações de iminente dano significativo, irreparável e não indenizável; IX – não ser autuada por infração em seu estabelecimento, quando no desenvolvimento de atividade econômica, sem que seja possibilitado o convite à presença de procurador técnico ou jurídico para sua defesa imediata; XI – ter o Município como um parceiro e um facilitador da atividade econômica. Justificativa: diante das várias ocorrências que estão gerando dúvidas dos empreendedores de estabelecimentos diversos na cidade de Blumenau, agora, recebemos um apelo de uma empresária do ramo de produtos naturais, a respeito de impasses que aconteceram junto à Vigilância Sanitária. Segundo ela, obteve todos os documentos exigidos para regularização do seu espaço e, no momento de abertura da loja, recebeu a visita fiscalizatória da entidade, com a orientação de que o local estaria irregular, pois não havia uma pia instalada. A justificativa por parte dos fiscais era de que, para dar início à atividade, ela deveria demolir a loja, tendo em vista ser uma exigência legal. Sabemos que a maioria dos produtos naturais, quase 99% deles, são comercializados como itens secos, já preparados para venda, sem necessidade de passar por qualquer processo que os leve para serem lavados na pia ou algo assim. Dessa forma, gostaríamos de esclarecimentos por parte do Poder Público, visto que é uma paralisação que prejudica o desenvolvimento econômico e a vida particular da comerciante.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 718/2022, “providências à SIE – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há projetos visando à alteração de sinalização da SC-108, Rua Dr. Pedro Zimmermann, próximo à EEB Emilio Baumgart, a fim de promover a segurança dos motoristas na hora de convergência para entrar nas vias lindeiras? Se a resposta for positiva, quando será executado? Caso contrário, há a possibilidade e providenciar um projeto com essa finalidade e executá-lo? Justificativa: na referida via, é elevado o número de ocorrências de acidentes de trânsito, devido a manobras erradas que vêm sendo praticadas por motoristas que buscam entrar, convergir para as ruas lindeiras. Isso ocorre por falta de uma forma adequada e segura de se realizar esse tipo de manobra.”

Requerimento 731/2022, “providências à SIE – Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto visando à convergência segura para as ruas lindeiras na SC-108, Rua Dr. Pedro Zimmermann, em toda a sua extensão? Justificativa: muitos motoristas estão fazendo a convergência de forma errada, causando, assim, risco de acidentes.”

Requerimento 732/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de que, nos finais de semana, a linha 607 – Nova Esperança, tenha a rota de número 5 (Terminal Fortaleza / Nova Esperança / Terminal Fonte) incluída em seus horários? Justificativa: nos dias atuais, a única rota disponível para os finais de semana é a de número 3 (Terminal Fortaleza / Nova Esperança / 2 Setembro / Fritz Spernau / Terminal Fortaleza).”

Requerimento 733/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade da segunda via do cartão da BLUMOB ser fornecida de forma gratuita caso houver a necessidade de substituição e não houver danos causados por parte do usuário como, por exemplo, a queima do chip? Essa solicitação de segunda via pode ser feita de forma online, assim, evitando o deslocamento da pessoa até a sede da empresa?”

Requerimento 749/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere aos acidentes de trânsito e às obras na rua Gustavo Zimmermann, no bairro Itoupava Central, mais precisamente no trecho entre o bairro Fidelis e o terminal da Itoupava: Há algum plano por parte do Poder Executivo para deixar essa via em condições de pleno uso? Há alguma previsão por parte do Poder Executivo para que sejam corrigidas essas imperfeições no asfalto, bem como os buracos? Justificativa: as medidas requerem urgência, pois, na via supracitada, há um intenso trânsito de ciclistas que, ao desviarem dos buracos, tornam-se vulneráveis ao também intenso tráfego de caminhões que circulam por lá.”

 

VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:

Requerimento 746/2022, “providências ao 10º Batalhão da Policia Militar do Estado de Santa Catarina para que realize rondas, com mais frequência, nas imediações da Rua Pedro Krauss Sênior, no bairro Vorstadt. Justificativa: a comunidade solicita que as rondas sejam frequentes por motivo de tráfico de drogas, devido à falta de segurança.”

 

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 730/2022, “providências à CELESC, para que realize poda da vegetação na Rua Ourinhos, início da rua, no bairro Progresso. Justificativa: a vegetação está inclinada para a via pública, causando risco e dificultando a visibilidade de condutores de veículos e pedestres. Obs.: imagem anexa.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 717/2022, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade residente à Rua Monte Castelo, de que nas proximidades do nº 265 há alguns fios de alta tensão caídos, dificultando a passagem de caminhões, inclusive trazendo riscos para pessoas que ali trafegam. Diante disso: há a possibilidade de que sejam consertados os fios de alta tensão? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? “

Requerimento 744/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas o município pretende tomar para equacionar o problema de atraso na entrega de medicações por parte da empresa SINCROS nos postos de saúde? Obs.: e-mail para contato: vereadorasilmaramiguel@camablu.sc.gov.br”

 

MOÇÕES

 

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Moção Louvor 78/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube Caça e Tiro XV de Novembro, pela passagem de seus 45 anos de fundação.

 

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 75/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Pentecostal Ministério Fogo no Altar pelos relevantes serviços prestados a comunidade, e por desenvolverem um excelente trabalho social e familiar através da evangelização.”

Moção Louvor 76/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Professor Paulo Barral de Hollanda Gomes Vieira, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade blumenauense como Professor da FURB, se destacando e auxiliando alunos com projetos acadêmicos.

Moção Louvor 77/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Igreja Assembleia de Deus Missionários Resgatando em Cristo pelos relevantes serviços prestados a comunidade, e por desenvolverem um excelente trabalho social e familiar através da evangelização.”

 

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária

Os projetos analisados pela Comissão Mista

O vídeo completo da sessão

A galeria de fotos da sessão

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB

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