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Aprovado projeto que prevê amparo econômico ao setor cultural e institui o Prêmio Emergencial Leide Regina de Liz

Aprovado projeto que prevê amparo econômico ao setor cultural e institui o Prêmio Emergencial Leide Regina de Liz

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas de forma remota na manhã desta terça-feira (4), seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final.

Os projetos de lei 8102, 8103 e 8104, todos de autoria do Executivo, tiveram trâmite urgentíssimo decretado e foram aprovados em segunda votação e em redação final após a realização da Comissão Mista.

Fomento ao setor cultural
O Projeto de Lei 8103/2020, segundo a justificativa do Executivo, atende à solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e Relações Internacionais, e prevê medidas emergenciais para garantir amparo econômico para o setor cultural, gravemente atingido pelos efeitos da pandemia da Covid-19.

Ainda segundo a prefeitura, as medidas propostas não representam ônus financeiro para o município, pois se tratam de realocação de recursos já existentes em um Fundo Municipal de Apoio à Cultura (FMAC) em razão da completa impossibilidade de manutenção das atividades culturais previamente agendadas.

O uso emergencial de recursos existentes no FMAC serão regulamentados pela Secretaria de Cultura e Relações Institucionais. As ações de fomento têm por finalidade a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser presenciais, gravadas, transmitidas e disponibilizadas aos meios de comunicação, como rádio, tv, internet e outros.

O projeto ainda institui o Prêmio Emergencial Leide Regina de Liz para premiação de propostas culturais que irão integrar a programação do Festival Multicultural Blumenau On-line, nas áreas de música, dança, teatro e circo, artes visuais, design e moda, biblioteca, literatura e livro, cinema e vídeo, cultura popular e artesanato, comunicação e formação em cultura, patrimônio material e imaterial e museus e espaços de memória.

As propostas serão transmitidas no formato on-line e permanecerão disponíveis nas plataformas digitais e redes sociais do CMPC, PMB e SMC de forma gratuita sem ônus a direitos autorais por tempo indeterminado. O valor total destinado ao Prêmio Emergencial Leide Regina de Liz é de R$ 33.000,00. As propostas selecionadas serão premiadas em R$ 600,00 para propostas com equipe artística/técnica com até 2 pessoas ou em R$ 1.000,00 para propostas com equipe artística/técnica de 3 ou mais pessoas.

O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção do prefeito.

 

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8102/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Lei 8103/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA PARA AÇÕES DE FOMENTO AO SETOR DA CULTURA EM BLUMENAU E INSTITUI O PRÊMIO EMERGENCIAL LEIDE REGINA DE LIZ, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 12.589/2020.

Projeto de Lei 8104/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1242/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR MARLON MARCIO MORSCH.”

Projeto de Lei nº 8082/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE FUTEBOL CLUBE FEMININO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei nº 8087/2020, de autoria dos vereadores Adriano Pereira, Gilson de Souza, Bruno Cunha, Ailton de Souza – Ito, que “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID -19.”

Projeto de Lei Complementar nº 1958/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE “CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista que ingressaram pela ordem

O projeto em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

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