Menu

Câmara aprova cinco projetos de decreto legislativo e moção de repúdio

Câmara aprova cinco projetos de decreto legislativo e moção de repúdio

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), dois projetos de decreto legislativo em única votação e outros três projetos de decreto legislativo em redação final, além de rejeitarem um projeto de lei. Todos os projetos de decreto aprovados conferem comendas a personalidades municipais.

 

ASSISTA AO VÍDEO NA ÍNTEGRA DA SESSÃO ORDINÁRIA

 

Os vereadores ainda aprovaram uma moção de repúdio, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), ao Sindetranscol – Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau, “por motivo de paralisação sem aviso prévio, deixando muitos trabalhadores sem transporte na manhã do dia 03 de Agosto de 2021”.

 

O vereador autor assinalou que o Sindicato havia informado que até 10 de agosto não haveria nenhum tipo de paralisação, porém “utilizando de meios irresponsáveis, fez uma paralisação sem avisar qualquer pessoa, qualquer meio de comunicação, pegando todos desprevenidos”. Ele assinalou que muitos trabalhadores não chegaram no horário em seus locais de trabalho e lembrou que vivemos em período de pandemia, e talvez muitos trabalhadores que ali estavam fossem profissionais da saúde.

 

Já o vereador Adriano Pereira (PT), justificou seu voto contrário à moção de repúdio. Ele questionou por que não foram incluídos na moção a Blumob, o Poder Executivo, o Seterb e a Agir, uma vez que considerou “todos culpados por essa situação que se arrasta há muito tempo”. Lembrou que a empresa concessionária não está conversando sobre reposição salarial com os trabalhadores, apesar dos repasses financeiros da prefeitura, aprovados pela Câmara. Registrou, porém, que é contrário à forma como a paralisação foi realizada, sem nenhum aviso. Acompanhe aqui a discussão.

 

A moção foi aprovada por 10 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.

 

Projeto de lei rejeitado
O projeto de lei rejeitado pelos vereadores nesta terça-feira foi o Projeto de Lei Complementar nº 2025/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL). A proposta pretendia acrescentar à lei que Institui o Programa de Conservação e Uso Racional de Água no Município de Blumenau a determinação de que as novas edificações de centros de educação infantil e escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Blumenau deverão prever bacias sanitárias de volume reduzido de descarga; chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga; torneiras equipadas com arejadores e sistema de captação de águas das chuvas.

 

Ao discutir a proposta, o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), ressaltou que a proposta é muito interessante por tratar de novas edificações, de forma que não há necessidade de ajuste nas unidades já existentes. No entanto, ressaltou que o parecer jurídico indicou vício de iniciativa na matéria, tornando-a inconstitucional, o que provocaria, possivelmente, o veto do prefeito. Pediu aos vereadores que votassem contrários à proposta e se comprometeu a iniciar o diálogo com o Executivo para que encaminhe o projeto à Câmara, sanando o vício existente e tornando o projeto constitucional.

 

O autor da proposta, vereador Carlos Wagner – Alemão, questionou por quê somente as propostas que vem do governo são boas, e afirmou que em outra ocasião foi aprovado projeto de autoria do líder do governo que tratava de isenção, o que teria que ser encaminhado pelo Executivo. “São dois pesos e duas medidas”, reclamou, pedindo que os colegas votassem favorável. Acompanhe aqui a discussão. 

 

A proposta recebeu 7 votos contrários, 4 votos favoráveis e duas abstenções, e foi encaminhada ao arquivo.

 

Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1277/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À PESSOA QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1278/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICA.”

 

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1279/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR SYLVIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR.”

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1280/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR MURILO BARTEL.”

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1281/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR MARCELO SEBASTIANI DA CUNHA GAZZANEU.”

 

Projeto rejeitado e ao arquivo:
Projeto de Lei Complementar nº 2025/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 691, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI O ‘PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ””

 

REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1305/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em que situação se encontram os projetos que visem à implantação de uma rotatória na Rua Bahia, na esquina com a Rua Benjamin Constant, cobrada também por outros parlamentares? “

Requerimento 1306/2021, “providências à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, para que efetue melhorias urgentes nos serviços do SAMU em Blumenau, 3ª maior cidade de Santa Catarina, com melhor manutenção nas ambulâncias existentes e disponíveis, bem como providenciar novas ambulâncias, mais efetivos e equipes, bem como para região da Grande Velha, que abrange cerca de 80 mil habitantes, uma base operacional em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar.”

Requerimento 1307/2021, “providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual era a quantidade de passageiros transportados diariamente pela a empresa Blumob de 1º de Janeiro a 18 de Março de 2020? Quantos passageiros a Blumob está transportando diariamente de 19 de Março de 2020 a 28 de Julho de 2021? Obs.: esses dados são importantes para a negociação coletiva da categoria dos motoristas e agentes de bordo, e a aprovação de recursos públicos do município para compensação das perdas da empresa responsável pelo transporte público de Blumenau.”

Requerimento 1308/2021, “providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quantos ônibus a empresa BLUMOB tinha rodando antes do dia 18 de março de 2020? Quantos ônibus estão rodando após o dia 19 de março de 2020 pela empresa BLUMOB em Blumenau? Quantos ônibus a empresa BLUMOB tem à disposição para Blumenau atualmente?”

 

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 1300/2021, “providências ao Executivo Municipal (SEPLAN), para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de instalar uma sinaleira inteligente e placas sinalizadoras indicando a E.S.F. Augusto Antonio Schweigert, que se encontra na Rua Bahia, número 4001, no bairro Salto Weissbach? Justificativa: é uma via de alto risco, pois os motoristas não respeitam o limite de velocidade, podendo causar graves acidentes e também dificultando o acesso da comunidade à E.S.F. Augusto Antonio Schweigert. Obs.: mais informações com Juçara, pelo telefone 99615-4716.”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1292/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está a situação do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde? Estão recebendo de forma correta? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja averiguada essa questão e seja efetuado o pagamento desse adicional aos agentes. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1301/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou projeto para a implantação de uma rotatória na Rua Francisco Vahldieck, próximo ao n° 2653, no bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, qual a previsão para o início das obras? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja implantada uma rotatória na via questionada. Justificativa: solicitado pela comunidade local, pois se trata de uma via com grande fluxo de veículos e também um encontro de três ruas transversais, causando engarrafamento e acidentes. Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1302/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está a situação do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde? Este Vereador solicita que seja averiguada essa questão e, caso não esteja sendo pago esse adicional, requer uma justificativa. Há previsão para esse pagamento do adicional ser efetuado?”

Requerimento 1312/2021, “providências ao Executivo Municipal/Diretoria de Mutirão para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Verificar a possibilidade de enviar a planilha de custos da pavimentação através do sistema de mutirão da Rua Rodolfo Bollmann, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1313/2021, “providências ao Executivo Municipal/Diretoria de Mutirão para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Verificar a possibilidade de enviar a planilha de custos da pavimentação através do sistema de mutirão da Rua Alwin Fritzke, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1314/2021, “providências ao Executivo Municipal/Diretoria de Mutirão para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Verificar a possibilidade de enviar a planilha de custos da pavimentação através do sistema de mutirão da Rua Henrique Kretz, no Bairro Badenfurt. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1304/2021, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos diversas reclamações da comunidade residente na Rua Amazonas, próximo ao nº 4339, no bairro Garcia, de que no local há uma árvore cujas folhas estão obstruindo uma placa de sinalização, bem como invadindo a rede elétrica, tendo inclusive já causado quedas de energia. Diante disso: Há a possibilidade de ser feita a poda dessa árvore? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Obs.: imagem anexa.”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 1296/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a periculosidade do trânsito na Rua Arnold Hemmer, Bairro Badenfurt, CEP 89072-200, perto da antiga balsa, a qual foi desativada: Foi feito algum estudo sobre a viabilidade de implantação de faixa elevada no local? Do ponto de vista da engenharia de tráfego, é viável?”

Requerimento 1297/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, envie: Cópia do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/21, que foi novamente reinstaurado. Cópia do processo administrativo SOLDO INFLADO, mesmo que esteja em andamento ou aguardando documentos, ou que esteja em tratativas internas. Note-se que não se requerem informações, mas sim CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MESMO QUE EM ANDAMENTO OU TRÂMITES. Independentemente de estar em andamento.”

Requerimento 1298/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a dificuldade do fluxo de trânsito entre a Rua XV de novembro, na altura do nº 55, com início na Câmara de Vereadores, e a Avenida Presidente Castelo Branco até o número 341: Foi realizado algum estudo sobre a viabilidade de liberação do corredor de ônibus para os demais veículos nos horários compreendidos entre as 06h30min e as 08h, das 11h30min às 13h, e das 17h30min até as 19h nessas vias de rolamento?”

Requerimento 1299/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe a este Vereador cópias do contrato de aluguel do pátio do SETERB, localizado na Rua Dr. Pedro Zimmermann, número 2430, no bairro Itoupavazinha, dos anos de 2019, 2020 e 2021.”

Requerimento 1309/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais foram os anos e numeração dos leilões que ocorreram no pátio do SETERB em Blumenau? Esse localizado na Rua Pedro Zimermann nº 2430. Qual a quantidade de carros leiloados? Motos leiloadas? Outros veículos leiloados?”

Requerimento 1310/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um controle dos respectivos valores pagos na Área Azul? Há possibilidade de envio da informação sobre os valores pagos nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 até a data atual?”

Requerimento 1315/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe processo licitatório para a manutenção do Museu da Cerveja? De quem é a responsabilidade por essa manutenção? Obs.: imagens anexas.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1311/2021, “providências à BRK Ambiental para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a situação do esgoto na Rua Francisco Siebert e no final da Rua João Jose Ferreira, localizadas no bairro Itoupavazinha: Quando será regularizado o tratamento de esgoto nesse local? Justificativa: os moradores informam que não é feito tratamento nem afastamento do esgoto, e, mesmo assim, a cobrança da taxa vem na fatura. Informam ainda que os resíduos são despejados em um riacho, no terreno localizado no final da Rua Joao Jose Ferreira e, no verão ou em dias de altas temperaturas, ocorre um cheiro muito forte de esgoto nas proximidades daquele terreno. Obs.: imagens anexas.”

 

MOÇÕES
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Moção Louvor 90/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à ” Pública Tecnologia ” pelos relevantes serviços prestados na área de capacitação e geração de empregos aos jovens blumenauenses.”

Moção 92/2021, “moção de Repúdio ao Sindetranscol – Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau, por motivo de paralisação sem aviso prévio, deixando muitos trabalhadores sem transporte na manhã do dia 03 de Agosto de 2021.”.

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content