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Câmara aprova criação de Comissão que vai fiscalizar contrato da BRK Ambiental com o município

Câmara aprova criação de Comissão que vai fiscalizar contrato da BRK Ambiental com o município

 

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), um projeto de lei em redação final, um projeto de resolução e seis projetos de decreto legislativo em segunda votação, além de acatar um veto total do Executivo.

 

Foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação o Projeto de Resolução 580/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “constitui Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato da BRK Ambiental com o município de Blumenau.” A constituição da Comissão foi um pedido do vereador Ito de Souza (PL), a partir do requerimento 135/2020, aprovado em fevereiro deste ano.

 

O projeto prevê que a comissão, constituída nos termos dos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, será formada por 5 Vereadores com assento na Câmara Municipal, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o contrato da BRK Ambiental com o Município de Blumenau, em virtude da cobrança indevida de taxa de esgoto. De acordo com a matéria, os membros da Comissão elegerão, entre si, o Presidente e o Relator, sendo fixado o prazo de 90 dias, contados a partir da data de sua instalação, para a conclusão dos seus trabalhos.

 

Vários vereadores se pronunciaram na tribuna no encaminhamento de votação do projeto. O líder do governo, Alexandre Matias, disse que a Comissão terá bastante trabalho a fazer, pois será uma oportunidade de os vereadores conhecerem situações que aconteceram gestão 2013-2016, e do “cavalo de tróia” que aquela administração recebeu.

 

O vereador Ito de Souza, proponente da Comissão, disse que todos os membros terão que trabalhar muito e que já coletou dados para serem analisados. Disse que a Comissão irá avaliar o contrato e todos os aditivos feitos, independente de prefeito, além de verificar todos os locais onde foram instalados captadores de esgoto, entre outras ações. “A população blumenauense deve saber que vamos fiscalizar e tentar desvendar como chegamos a esse estágio de cobrança do esgoto de 115% sobre o valor da taxa de água”, disse.

 

O projeto precisa ser votado em redação final na Casa para virar uma Resolução para, então, a Comissão ser efetivamente constituída. Ao final da sessão o vereador Ito de Souza informou que os integrantes da Comissão serão os vereadores Ito de Souza, Almir Vieira (PP), Alexandre Matias (PSDB), Marcos da Rosa (DEM) e Alexandre Caminha (SD).

 

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei Nº 8065/2020, de autoria do vereador Alexandre Matias, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CATARINENSE DE VOLEIBOL”

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Resolução 580/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO e FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DA BRK AMBIENTAL COM O MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1230/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA O CASAL BALTAZAR FISCHER E EDITH FISCHER, EM RAZÃO DAS BODAS DE VINHO.

 

Projeto de Decreto Legislativo 1231/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR THIAGO DOS SANTOS.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1232/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR CLEITON FELIPPE.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1233/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR NÍCOLAS VASCONCELOS MARQUES”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1234/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL REGINALDO KLITZKE E ELEONORA KLITZKE, EM RAZÃO DAS BODAS DE ESMERALDA.

 

Projeto de Decreto Legislativo 1235/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS AO SENHOR GIULIANO BAGATTINI.

 

Veto acatado:

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 1867/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. O projeto obrigaria a construção de banheiro de uso público em praças públicas com mais de mil metros quadrados de área.

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

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