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Câmara aprova dois projetos de lei e projeto de decreto legislativo nesta terça-feira

Câmara aprova dois projetos de lei e projeto de decreto legislativo nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas de forma remota na manhã desta terça-feira (13), um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final e um projeto de lei em segunda votação. Também foram aprovados cinco requerimentos.

 

Durante a sessão foi declarado regime urgentíssimo de votação ao projeto de lei nº 8145/2020, de autoria do Executivo. A matéria foi aprovada em plenário em redação final após a análise das comissões permanentes.

 

O Projeto de Lei 8145/2020 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município, no valor de R$ 21.164.038,00.

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8145/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

 

Projeto de Decreto Legislativo 1256/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A ANDRÉ LUÍS DONEGÁ.”

 

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 8140/2020, vereador Jens Juergen Mantau, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.489, 24 DE AGOSTO DE 1988, PARA CORRIGIR A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.” De acordo com o projeto, a alínea “f”’ do art. 1º da Lei nº 3.489, de 24 de agosto de 1988, que “DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Rua Wunderwald, com início no lado ímpar da Rua Erwin Manske, ao lado do nº 7.735, com 2.687 m (dois mil seiscentos e oitenta e sete metros) de extensão, conhecida como estrada Wunderwald”.

 

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Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Divulgação Casa de Doda

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