Menu

Câmara aprova em segunda votação dois projetos que alteram o Regimento Interno da Casa

Câmara aprova em segunda votação dois projetos que alteram o Regimento Interno da Casa

 

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (15), na sessão ordinária que teve pauta exclusiva, dois projetos de resolução em segunda votação. As propostas alteram o Regimento Interno da Casa. Os vereadores ainda rejeitaram em segundo turno um projeto de resolução que também pretendia modificar o Regimento. Os projetos haviam sido aprovados em primeira votação na sessão ordinária do dia 8 de fevereiro.

 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO

 

Um dos projetos aprovados, o Projeto de Resolução 599/2021, de autoria do vereador suplente João Paulo Taumaturgo (PL) e outros, renomeia a “Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio” para “Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura”.  

 

Também foi aprovado o Projeto de Resolução 600/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) e outros, que altera o nome da “Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil” para “Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil”. 

 

O vereador autor assinalou que a inclusão da palavra “inovação” tem a intenção de dar mais visibilidade a esse assunto, que é tão importante para o desenvolvimento econômico da cidade. “A Comissão já tem a temática da Tecnologia e queremos incluir a palavra inovação que faz parte de uma luta importante. A cidade tem se adaptado a essa temática, temos o Centro de Inovação, e temos que ter um diálogo maior entre o Executivo, Legislativo e sociedade civil para aproveitamos esse grande potencial dessa área tecnológica de Blumenau”, disse.

 

As duas propostas ainda precisam ser votadas em redação final na Casa para serem promulgadas e, então, entrarem em vigor.

 

Projeto rejeitado

Já o Projeto de Resolução nº 572/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) e outros, foi rejeitado em segunda votação por 8 votos contrários e 6 votos favoráveis. A proposta pretendia determinar que o requerimento de votos de pesar poderia ser apresentado por mais de um vereador, devendo constar no ofício da Câmara Municipal enviado à família enlutada o nome dos vereadores autores. Também previa que a mesma regra fosse aplicada aos votos de louvor, congratulações ou protesto. 

 

Ao discutir a proposta, o vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) disse que atualmente o sistema permite que outros vereadores subscrevam os requerimentos de votos de pesar, desde que o vereador autor autorize a subscrição, e por isso a alteração não era necessária. “Tenho a preocupação de nos tornarmos repetitivos, criando requerimentos iguais e deixando o processo mais moroso. Já temos a possibilidade de o proponente autorizar a subscrição e por isso votarei contrário para manter os dispositivos da forma como estão atualmente no Regimento”.

 

Já o vereador autor da proposta, Adriano Pereira, disse que já houve ocasiões em que o proponente do requerimento não autorizou a subscrição por outros vereadores, mesmo quando solicitado, e que o projeto pretendia evitar essa situação.

 

O projeto foi rejeitado em segunda votação e encaminhado ao arquivo.

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Resolução 599/2021, de autoria do vereador João Paulo Taumaturgo da Silva e outros, “EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.”

 

Projeto de Resolução 600/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha e outros, “EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.”

 

Projeto rejeitado e ao arquivo:

Projeto de Resolução nº 572/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira e outros “EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 148 E 149 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta, e como votou cada vereador em Plenário

O vídeo da sessão ordinária na íntegra

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

This error message is only visible to WordPress admins

Error: No connected account.

Please go to the Instagram Feed settings page to connect an account.

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content