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Câmara aprova oito projetos de lei na sessão desta terça-feira

Câmara aprova oito projetos de lei na sessão desta terça-feira

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (9), seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final, além de dois projetos de lei em segunda votação.

 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO ORDINÁRIA

 

No início da sessão o Poder Legislativo prestou homenagem à servidora Marianne dos Santos, de 36 anos, que faleceu nesta terça-feira (9). Marianne era servidora efetiva da Câmara de Blumenau no cargo de Auxiliar Legislativo desde 2013, e desde março de 2017 estava cedida para a Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Os vereadores e servidores presentes no Plenário também fizeram um minuto de silêncio em memória de Marianne.

 

Durante a sessão o vereador Almir Vieira (PP) solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8419/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria e a emenda 1 foram analisadas em plenário após a realização de reunião extraordinária das comissões CCJ, Finanças e Mista.

 

O projeto, com a emenda incorporada, autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, com a garantia da União, até o valor de R$ 160 milhões, no âmbito do programa de investimentos em infraestrutura para Blumenau, destinados a despesas de capital para investimentos nas áreas de mobilidade urbana e qualificação viária, saúde, encostas e prevenção a desastres.

 

De acordo com a justificativa do Executivo, “a finalidade dos recursos mencionados na proposta é a mesma da operação já autorizada pela Câmara através da Lei n° 9.076/2021, mas não importa em sobreposição de operações. Do contrário, o objetivo é obter alternativas de contratação entre as duas instituições – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal -, mas limitado o valor total aos 160 milhões reais, firmando o contrato com aquela que apresentar a melhor proposta financeira”.

 

A proposta e a emenda foram aprovadas em segunda votação na reunião ordinária e em redação final na reunião extraordinária. O texto final segue agora para sanção do prefeito.

 

Foi encaminhado ao arquivo o Projeto de Lei 8378/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (PODE), a pedido da autora.

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8419/2021, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com a emenda 1 incorporada.

 

Projeto de Lei 8391/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021”, com a emenda nº 1 incorporada, que aplica o mesmo período de férias coletivas aos servidores da Câmara de Vereadores de Blumenau.

 

Projeto de Lei 8395/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE “NEA – PROFESSORA BEATRIZ VASSELAI BUERGER” PRÓPRIO MUNICIPAL DESTINADO A UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, VINCULADO AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CLAUS FELDMANN, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.”

 

Projeto de Lei 8375/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que “DENOMINA DE RUA JOHANN MUZIKA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA.”

 

Projeto de Lei 8402/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que “REVOGA A LEI Nº 5.778, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS COM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA”.

 

Projeto de Lei 8409/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “DENOMINA DE RUA EMILIO ROSSMARK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1297/2021, vereadores Egídio da Rosa Beckhauser, Silmara Silva Miguel, Ailton de Souza – Ito, Almir Vieira, “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO OLÍMPICO AO SENHOR MATHEUS GABRIEL DE LIZ CORRÊA.”

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 8405/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.” O crédito é no valor de aproximadamente R$ 20 mil, para garantir a operacionalização do contrato com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, através do qual será feita capacitação de vacinadores.

 

Projeto de Lei 8411/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO na semana que incidir o dia 19 de novembro (Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino)”.

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1847/2021, “providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será priorizada a obra de reperfilagem no paralelepípedo, no início do bairro Velha Grande, no pequeno trecho que, por sinal, foi o único que não recebeu a reperfilagem, na ligação da Rua José Reuter com a Rua Franz Mueller? “

Requerimento 1848/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será efetuada a reperfilagem asfáltica no final da Rua Governador Jorge Lacerda, até a ligação com a Rua José Reuter, no bairro Velha Central? Justificativa: o local se encontra pavimentado com paralelepípedo de péssima qualidade, em péssimas condições.”

Requerimento 1849/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão contratados novos guardas de trânsito para ajudar na segurança do trânsito e orientação junto aos 35 bairros da cidade, haja vista inúmeras reclamações da ausência desses agentes pelas mais diversas ruas da cidade, inclusive nas reuniões dos CONSEGs? Obs.: responder ao Vereador autor do requerimento.”

Requerimento 1850/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será concluído o alargamento da Rua Willi Henkels (ligação Velha-Garcia), em especial na parte do Zendron? Justificativa: as obras ficaram pela metade, inacabadas, com vários trechos ainda bastante estreitos.”

Requerimento 1851/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a poda da vegetação e das árvores penduradas no barranco, ao longo da Rua Willi Henkels (ligação Velha-Garcia)? Justificativa: algumas oferecem risco de cair sobre veículos que transitam ou pedestres que caminham por essa via. Literalmente estão penduradas no barranco nas laterais da rua.”

Requerimento 1852/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão da pavimentação asfáltica da rua Emílio Wehmuth, no bairro Velha Grande, por sinal, um dos compromissos de campanha da atual gestão?”

Requerimento 1853/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para pavimentação asfáltica da Rua Bruno Rudiger? Obs.: a via se encontra em péssimo estado, sempre repleta de buracos e crateras, onde se gasta constantemente em manutenções. Inclusive houve um aumento significativo na circulação de veículos após a reabertura da Rua Willi Henkels (ligação Velha-Garcia).”

Requerimento 1854/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para pavimentação da Rua José Reuter, Morro do Encano, bairro Velha Central, que, por sinal, é um dos compromissos de campanha assumidos pela atual gestão?”

Requerimento 1855/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reperfilagem do pequeno trecho de paralelepípedo entre as ruas José Reuter e Franz Muller, no início do bairro Velha Grande, que dá acesso a inúmeras ruas e corredores de serviço para essa comunidade?”

Requerimento 1871/2021, “providências à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Santa Catarina, para que efetue melhorias urgentes nos serviços do SAMU em Blumenau, 3ª maior cidade de Santa Catarina, com melhor manutenção nas ambulâncias existentes e disponíveis, bem como providenciar novas ambulâncias, mais efetivos e equipes, bem como para região da Grande Velha, que abrange cerca de 80 mil habitantes, uma base operacional em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar. “

Requerimento 1872/2021, “providências à Secretaria de Estado da Educação do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será atendida a reivindicação referente à cobertura da quadra de esportes da Escola Christoph Augenstein, em Blumenau, bem como a sua ampliação? “

Requerimento 1873/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão tomadas providências quanto à fiscalização da qualidade da obra das ruas Luxemburgo e Malvinas, no bairro Passo Manso? Justificativa: continuam as constantes reclamações dos moradores e da associação de moradores da comissão da rua com relação à péssima qualidade da obra. Solicitamos retorno urgente para a comissão da rua e para os moradores que pagaram a obra, com relação a este assunto, antes que termine a garantia da obra e o poder público apresente desculpas, colocando as responsabilidades sobre os moradores, que já fizeram sua parte dentro do programa pavimentação.”

Requerimento 1874/2021, “providências à Secretaria de Planejamento, para que responda ao seguinte pedido de informação: De que forma o município de Blumenau poderia buscar uma parceria público-privada, com a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, para implantar a reurbanização das calçadas em frente ao Colégio Hercilio Deeke e à Paróquia Santa Cruz, na Rua José Reuter, bairro Velha Central, conforme projeto já elaborado pelo município, na intenção de reurbanizar a José Reuter até na Rua Alcida Teles da Silva? Justificativa: para antecipar a acessibilidade das calçadas e da ciclofaixa compartilhada em frente ao colégio Hercilio Deeke e Paróquia Santa Cruz, onde existem grandes problemas de acessibilidade, como, por exemplo, veículos estacionando para embarque e desembarque de alunos. As calçadas existentes estão em péssimas condições, todas desniveladas, com buracos, poças de água em dias de chuva, meio-fio fora do gabarito, sem um local definido para embarque e desembarque de alunos, trazendo desconforto para todos, alunos, pedestres e veículos. Obs.: temos recebido reclamações de toda a comunidade, inclusive do SINDETRANSCOL (Sindicato dos Empregados do Transporte Coletivo Urbano), alegando que os ônibus não conseguem cumprir os horários programados e que há risco de acidentes.”

Requerimento 1875/2021, “providências à SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a alternativa mais simples para reduzir a velocidade dos veículos na rua Johann Off, nas imediações número 2200, na baixada, no bairro Velha Central? Justificativa: mais de 90% dos veículos passam acima dos 80km/h, causando acidentes e traumatizando os moradores.”

Requerimento 1876/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a data para início das obras da nova ponte da Rua Maike Andresen Deeke, no bairro Testo Salto?”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1863/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para implantação de mais horários do transporte coletivo das linhas 601, 603, e 03, que passam na região das ruas Morada do sol e Theodor Kleine? Caso exista projeto, este Vereador solicita que seja realizado. Caso contrário, que seja feito o estudo para implantação de mais horários.”

Requerimento 1864/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para implantação de novos horários do transporte coletivo da Linha 707 (Concórdia), na parte da manhã? Caso exista projeto, este Vereador solicita que seja realizado. Caso contrário, solicita que seja feito estudo sobre a possibilidade de implantação de mais horários. Justificativa: os moradores da região reclamam do espaço de horários dos ônibus pela manhã, às 4h da manhã o primeiro ônibus e e depois somente às 9h10min.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1857/2021, “providências ao Executivo Municipal e ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos, em nosso gabinete, reclamações a respeito de um vazamento na rua Henrique Kretz, em frente ao nº 270, localizada no bairro Badenfurt. Moradores relatam que já estão há duas semanas com esse vazamento na rua. Além de um outro vazamento em frente ao CEI Erwin Pasold, que fica a poucos metros deste. A rua não possui pavimentação e, em junção com a água que está vazando, acaba ocasionando transtornos a todos que habitam e passam pelo local. Diante do exposto: É possível que seja efetuado o conserto desse vazamento? Qual o prazo para que isso ocorra? Obs.: foto anexa.”

Requerimento 1858/2021, “providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos, em nosso gabinete, reclamações a respeito das condições em que se encontra o trevo do Celeiro do Vale, localizado na BR-470, entre as ruas Engenheiro Udo Deeke e Pomerode, no bairro Salto do Norte. O mato está tomando conta do local e prejudicando a visão dos motoristas, gerando, assim, risco de acidentes. Diante do exposto: Poderia ser realizada a roçagem do local? Qual o prazo para que isso ocorra?”

 

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1862/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual razão foi dado o feedback de concluído na obra de manutenção do sistema de drenagem (tubulação) da Rua Otília Bennertz, Nº. 155, no Bairro Testo Salto, conforme protocolo de ouvidoria nº 2021/12740 Vol. 1 de 06/09/2021? Os fiscais foram a campo conferir a obra? Justificativa: os moradores da região estão reivindicando o reparo na drenagem da rua há vários meses, o que está gerando diversos buracos no pavimento. Segundo os moradores, o Poder Executivo retornou à ouvidoria dizendo que o reparo foi concluído, diferente do que pode ser constatado nas imagens anexas.”

Requerimento 1869/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo/projeto em andamento para analisar a viabilidade econômica de se realizar a pavimentação da Rua Elke Hansen, onde está situado o Centro de Educação Infantil Maike Andresen? Justificativa: os moradores do local relatam dificuldades em verificar tal situação para proceder com a realização desse estudo, pois há interesse, por parte de moradores, em aderir a esse sistema.”

Requerimento 1870/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de pavimentação da Rua Elke Hansen, no bairro Badenfurt? Se a resposta for positiva, em qual situação está a execução do projeto? Caso contrário, existe previsão para elaboração do projeto? Justificativa: na referida rua está situada o Centro de Educação Infantil Maike Andresen, que faz com que diversos cidadãos precisem adentrar a rua para deixar seus filhos na creche.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1865/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que os horários e destinos da Linha “607 – Nova Esperança” não estão atualizados no aplicativo da Blumob? Justificativa: embora já tenha sido divulgado um novo itinerário para as linhas que trafegam pelo bairro Nova Esperança, o aplicativo ainda não está de acordo com o informado pelas mídias de divulgação. Obs.: imagem anexa.”

Requerimento 1866/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às calçadas da rua Humberto de Campos, no bairro Velha: As calçadas ainda se encontram na garantia pela empresa que realizou as obras? Justificativa: o questionamento faz-se necessário, pois, em alguns pontos, a calçada está rachada e com avarias. Se for responsabilidade da Prefeitura, que seja feita a devida manutenção. Caso contrário, que se notifique a empresa responsável.”

Requerimento 1868/2021, “providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores dando conta de que, na rua Max Maul e transversais, no bairro Salto do Norte, as quedas de energia e curto circuito nos transformadores são constantes, o que acarreta na falta de energia elétrica por longos períodos. Tal fato começou a ocorrer depois que novos empreendimentos imobiliários foram construídos na região. Diante do exposto: Há possibilidade de se realizar novo estudo de viabilidade de potência na região?”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1867/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de instalação de semáforos sonoros na rua São Paulo?”

 

 

MOÇÕES

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 144/2021, “Moção de louvor a Igreja Batista Nacional Luz para as Nações pelos 30 anos de trabalhos sociais prestados através da evangelização. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro.”

 

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Moção Louvor 143/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, pelos 30 Anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados a Comunidade, nas mais diversas áreas. Cota do vereador autor referente ao mês de Setembro. “

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária

Os projetos aprovados na Sessão Extraordinária em redação final

Os projetos analisados na Comissão Mista

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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