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Câmara aprova orçamento geral do município de 2021

Câmara aprova orçamento geral do município de 2021

A Câmara de Vereadores realizou, na tarde dessa terça-feira (15), uma sessão ordinária e cinco extraordinárias, por meio de videoconferência. A principal matéria votada foi o Projeto de Lei 8.124 que define o Orçamento Geral do Município para o próximo ano.

O processo foi votado em conformidade com o Regimento Interno, que em seu Art.196 determina que o Orçamento deve passar por duas votações, tendo a ordem do dia reservada exclusivamente à discussão da matéria. A Câmara rejeitou as 36 emendas ao projeto do orçamento e aprovou o Substitutivo Global ao mesmo, em segunda votação, e em redação final aprovou o PL 8.124, que estimou o orçamento geral do município de 2021 em R$ 2.895.289.000,00 (Dois bilhões, oitocentos e noventa e cinco milhões e duzentos e oitenta e nove mil reais).

Em redação final, além do Substitutivo Global, a Câmara aprovou os Projetos de Decreto Legislativo 1263 e 1264, os PL 8008, PL 8180, PL 8133 e PLC 1935, o Projeto de Resolução 587 e a votação englobada de 20 requerimentos.  

Os vereadores também aprovaram duas moções de louvor. Uma dirigida ao Curso de Engenharia Florestal da FURB pela passagem dos seus 25 anos. Outra para a Breitkopf por seus 65 anos de serviços prestados em Blumenau.

Na sessão ordinária, em primeira votação, os vereadores discutiram e rejeitaram as 36 emendas propostas ao Projeto de Lei 8.124/2020, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos municipais para o exercício financeiro de 2021″. Também em primeira votação aprovaram o Substituto Global ao PL 8.124, encaminhado pelo Executivo como mensagem aditiva. Nesta sessão o presidente Marcelo Lanzarin (Podemos) promulgou as Resoluções da Mesa Diretora – MDs de números 3531 a 3534.

Em seguida, todas as emendas, novamente em separado, foram votadas em segunda votação, na primeira sessão extraordinária convocada para esse fim. Todas foram novamente rejeitadas e encaminhadas ao arquivo. Nessa reunião extraordinária os parlamentares também votaram, em primeira votação, o Substitutivo Global ao Projeto de Lei 8.124, que foi aprovado com 9 votos. Houve três abstenções.  Depois o Substitutivo foi aprovado em segunda e votação e o Projeto 8.124 em redação final, nas sessões extraordinárias realizadas respectivamente para esse propósito.

Na próxima quinta-feira a Câmara vai realizar uma sessão extraordinária para apreciar quatro projetos e oito mensagens do Poder Executivo, a pedido do próprio Executivo. Na mesma sessão também serão apreciados um projeto de lei complementar que tramita na Casa e uma resolução da Mesa Diretora.

 

Emendas rejeitadas

As 36 emendas rejeitadas propunham no Orçamento do Município  recursos para a inclusão de novas ruas no programa de  pavimentação; também alteravam a destinação de valores do orçamento e outras propunham a construção de Centros de Educação Infantil (CEI); à exceção da Emenda 35, que determinava a aquisição de um caminhão-pipa para a Intendência Distrital do Grande Garcia.  As emendas foram propostas, de forma individual, pelos vereadores Adriano Pereira (PT) e Ito de Souza (PL).

O líder do Governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), discutiu as 36 emendas de forma englobada, explicando os pareceres do Executivo. Em seguida recomendou a rejeição de todas elas.

O vereador Adriano Pereira (PT) reclamou da orientação e criticou os pareceres elaborados pelo Executivo. Ele que é autor da maioria das emendas, fez um apelo aos parlamentares para que votassem a favor das propostas e fez a justificativa do seu voto “sim”, em algumas emendas de sua autoria. Também justificou seu voto a favor da Emenda 35 que propunha a aquisição do caminhão-pipa, iniciativa do vereador Ito de Souza, que por motivos de saúde não participou da sessão.

 

Projetos aprovados:

Substitutivo Global 1/2020 do Projeto de Lei 8124/2020 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. O valor do orçamento geral do município ficou estabelecido em R$ 2.895.289.000,00 (Dois bilhões, oitocentos e noventa e cinco milhões e duzentos e oitenta e nove mil reais)

Projeto de lei 8180 de autoria do vereador Alexandre Caminha “ACRESCENTA ARTIGO 32-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “SETEMBRO VERMELHO” DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E REVOGA A LEI Nº 8.910, DE 31 DE AGOSTO DE 2020”.

Projeto de lei 8133 de autoria do vereador Sylvio Zimmermann “DENOMINA DE “PRAÇA DO REMADOR”, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO”.

Projeto de Lei Complementar 1935/2020 de autoria do vereador Jens Juergen Mantau “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO GARAGEM NO CENTRO DA CIDADE DE BLUMENAU”. 

Projeto de lei 8008, de autoria do vereador Alexandre Caminha, “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DE BLUMENAU”.

Projeto de Resolução 587/2020 “REGULAMENTA OS CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS DOS PARÁGRAFOS 2º E 4º DO ARTIGO 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU”.

Projeto de Decreto Legislativo 1263/2020 CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PAULO PEDRO MAYERLE À ASSOCIAÇÃO RENAL VIDA.

Decreto Legislativo 1264/2020 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR ARILSON JOEL SIQUEIRA.

Moção Louvor 118/2020 de autoria do vereador Bruno Cunha  moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Curso de Engenharia Florestal da FURB pelos seus 25 anos.

Moção Louvor 119/2020 de autoria do vereador Almir Vieira  “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Breitkopf por seus 65 anos de serviços prestados em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de Dezembro.

 

 

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A imagem destacada nesta matéria

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta exclusiva, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor do Substitutivo Global 1/2020 do Projeto de Lei 8124/2020 para o exercício financeiro de 2021 

As Emendas Rejeitadas ao Projeto de Lei 8124/2020

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

Os textos dos requerimentos e demais projetos apreciados em Sessão Extraordinária 

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Pixabay – Banco de Imagens Gratuito

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