Câmara aprova projeto de concessão administrativa das lojas do Parque Vila Germânica

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas de forma remota na manhã desta quinta-feira (01), três projetos de lei em redação final e dois projetos de decreto legislativo em única votação.

Durante a sessão foi declarado regime urgentíssimo de votação ao projeto de lei nº 8143, de autoria do Executivo. A matéria foi aprovada em plenário em redação final após a análise das comissões permanentes.

O Projeto de Lei 8143/2020 autoriza a prefeitura a realizar a outorga de concessão administrativa de uso de lojas localizadas nos anexos 2 e 3 do Parque Vila Germânica. De acordo com a justificativa do projeto, a concessão irá oferecer aos visitantes e turistas todo um rol de opções de compra de produtos e souvenires, artesanatos e itens da gastronomia relacionados às festividades e usos do Parque Vila Germânica.

A área total do imóvel a ser destinada é de 731 m2, representados por 9 lojas localizadas nos anexos 2 e 3 do Parque Vila Germânica. As concessionárias poderão realizar nos espaços concedidos obras e melhorias necessárias, sempre mediante anuência do Poder Executivo. O prazo de concessão será de 120 meses, podendo ser renovado por igual período. As demais condições estarão estabelecidas no edital de licitação.

O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção do prefeito.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8143/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE VILA GERMÂNICA, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei 8.111/2020, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “DENOMINA DE EDEMAR AZEVEDO, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.”

Projeto de Lei Complementar 1.964/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.”

Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1254/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BLUMENAUENSE À SENHORA DOLORES SCHMITZ TANKO.”

Projeto de Decreto Legislativo 1255/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM WALFRID ZIMMERMANN.”