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Câmara aprova projeto de lei do Executivo na sessão desta terça-feira

Câmara aprova projeto de lei do Executivo na sessão desta terça-feira

A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei em segundo turno de votação na sessão ordinária realizada de forma remota na manhã desta terça-feira (18). Também foram aprovados requerimentos e moções.

 

O projeto aprovado, Projeto de Lei 8095/2020, de autoria do Poder Executivo, trata da permuta de área particular atingida pela obra de alargamento da Rua Humberto de Campos por outra de área e valor equivalente, que é integrante de um terreno não mais necessário, segundo a justificativa da prefeitura. O projeto precisa ser votado em redação final antes de ir à sanção do prefeito.

 

Uma das moções aprovadas, de autoria de todos os vereadores, apela ao Governador do Estado de Santa Catarina e aos Secretários da Administração e da Administração Prisional e Socioeducativa para que os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário, aprovados na prova escrita, sejam convocados para compor o Cadastro de Reserva.

 

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores seguem sendo realizadas de forma remota e, seguindo a legislação eleitoral, não estão sendo transmitidas pela TVL.

 

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 8095/2020, de autoria do Poder Executivo, que “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR OUTRA PERTENCENTE A RUDINEI PRUNER, MARLI BIFFI PRUNER, ROSANGELA PRUNER KRAUSE, RUBENS KRAUSE, ROSE ELIETE PRUNER BENINCA, DEISE REGINA PRUNER E PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, PAULO CESAR PRUNER E MARIA TEREZINHA BORINELLI, NECESSÁRIA PARA O MELHORAMENTO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE DIVISA ENTRE CONFRONTANTES.”

 

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Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

 

 

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