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Câmara aprova projeto que antecipa pagamento da metade do 14° salário aos professores

Câmara aprova projeto que antecipa pagamento da metade do 14° salário aos professores

 

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta quinta-feira (22), dois projetos de lei em segunda votação, um projeto de decreto legislativo em única votação e oito projetos de lei em redação final.

 

Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei Complementar 2031/2021, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi incluído na Ordem do Dia após a realização das comissões CCJ, Finanças e Mista.

 

A proposta permite o adiantamento do pagamento de metade do abono a professores e educadores da Rede Municipal de Ensino. De acordo com o projeto, o abono será pago em duas parcelas: a primeira no holerite do mês de julho e a segunda no de dezembro. O abono é conhecido como 14º salário dos professores da Rede Municipal de Ensino de Blumenau.

 

Ao discutir a matéria, o vereador Emmanuel Tuca (Novo) assinalou que essa antecipação de pagamento não gera ônus ao município e se trata de despesa prevista no orçamento, mas ressaltou que a alteração cria precedentes para futuros adiantamentos. 

 

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação, na sessão ordinária, em redação final na sessão extraordinária e agora segue para sanção do prefeito.

 

Outro projeto acrescentado à ordem do dia a pedido do vereador Marcelo Lanzarin foi o Projeto de Lei 8334/2021, de autoria dele. Lanzarin explicou que a lei, aprovada na Câmara, que autoriza a utilização dos corredores de ônibus pelas vans e ônibus escolares, determina que o horário permitido para a circulação desses veículos é nos horários compreendidos entre 06h30 e 08h, entre 11h e 14h e entre 17h e 19h30. Porém, disse que alguns educandários liberam os alunos antes das 17 horas, e por isso o projeto visa alterar o último intervalo para “entre 16h e 19h30”. A proposta também foi aprovada em redação final e segue para sanção do prefeito.

 

Ainda durante a sessão o vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL) solicitou o envio ao arquivo do Projeto de Lei 8325/2021, de autoria dele.

 

Projeto aprovado em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1276/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA.”

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei nº 8306/2021, de autoria dos vereadores Cristiane Loureiro e Marcelo Barasuol Lanzarin, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO.”

 

Projeto de Lei 8328/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que “DENOMINA DE RUA WLADISLAU RODACKI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA AGUDA.”

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2031/2021, de autoria do Poder Executivo, que INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.269, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO A PROFESSORES E EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

 

Projeto de Lei 8334/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI N° 9.021, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA CIRCULAÇÃO DE VANS E ÔNIBUS ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.””

 

Projeto de Lei Complementar 2020/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PIRATARIA – CMCP.”

 

Projeto de Lei Complementar 2021/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEA.””

 

Projeto de Lei 8320/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E Nº 8.882, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (LDO).”

 

Projeto de Lei 8299/2021, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO FUTSAL DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8297/2021, de autoria do vereador(a) Emmanuel Santos – Tuca, que “REVOGA A LEI Nº 3.689, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989” que “INSTITUI A TAXA DE FOMENTO AO TURISMO, CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ENQUADRAMENTO E ASSESSORAMENTO AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei 8317/2021, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” no dia 1º de fevereiro, em homenagem ao nascimento de Maria da Penha e em defesa de todas as mulheres.

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1225/2021, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Por que a rede de água na Rua Franz Muller continua rompendo sempre nos mesmos locais? Quanto já foi gasto em manutenção nesses locais? O que será feito pra resolver essa situação?”
Requerimento 1226/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando iniciará o atendimento do CRAS de forma permanente e diária no CAIC da Velha Grande? E qual será o horário de atendimento?”
Requerimento 1227/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando sera implantada a iluminação pública na Rua Willi Henkels (ligação Velha-Garcia)? “
Requerimento 1228/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construído o novo Ambulatório Geral da região norte da cidade em substituição ao precário Ambulatório Geral do Badenfurt?”
Requerimento 1229/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social pretende adotar para as famílias que julga estar em área de risco na Rua Emil Wehmuth, sendo que sequer o programa Minha Casa Minha Vida existe mais?”
Requerimento 1230/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão licitadas e contratadas as empresas para pavimentação das ruas com as últimas emendas do ex-Deputado Federal Décio Lima, cerca de seis ruas, em Blumenau?”
Requerimento 1231/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema de estacionamento da ESF Walter Reiter?”
Requerimento 1232/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando sera reimplantada a ESF Artur Riedel na Rua Bruno Schreiber, no bairro Progresso?”
Requerimento 1250/2021, Por que não está sendo dialogada pela Secretária de Obras, Diretor de Mutirão, poder público, com as comissões das ruas organizadas no programa pavimentação, em especial aqueles com obras em andamento ou a serem licitadas e contratadas, visando resolver problemas relacionados com relação a rabeadores, projetos, revisões, adequações, contenções, etc.? – Por que inúmeras situações estão sendo mal conduzidas ou mal executadas por falta desse dialogo fundamental?
Requerimento 1251/2021, providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o trabalho de revisão, adequação e atualização referente aos cadastros de IPTU de todos os imóveis do Loteamento Dona Edith, para corrigir os possíveis erros de cadastramento, de localização do imóvel, rua, números, distorções de material predominante e anos das construções, para efeito das alíquotas do IPTU 2021? Existiam datas agendadas para esse serviço ser feito nessa comunidade no início de agosto. Foi cancelado? Qual o motivo? Quando serão resolvidos esses problemas, pelos quais temos sido cobrados por inúmeros moradores?
Requerimento 1252/2021, providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Luxemburgo, no bairro Passo Manso, que está com obras de pavimentação em andamento, não terá praça de retorno? Rua oficial sem praça de retorno?

 

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:
Requerimento 1233/2021, “providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo o aplicativo que viria a suceder o antigo aplicativo “Cidade Jardim” ainda não está disponível para atender as demandas da comunidade? Justificativa: em 21/03/2021 [1] o Poder Executivo anunciou que estava descontinuando o aplicativo Cidade Jardim e, que em até 90 dias, outro aplicativo seria disponibilizado para a população. O prazo já passou e a comunidade ainda se encontra desassistida pelo Poder Público em relação ao aplicativo por meio do qual poderia solicitar manutenções e melhorias nos bairros da nossa cidade. [1] https://www.blumenau.sc.gov.br/secretarias/secretaria-de-educacao/semed/aplicativo-cidade-jardim-ae-desativado12″

 

VEREADORA SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1246/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como é realizada a triagem dos livros que chegam, antes de serem enviados às escolas? Quem realiza essa triagem?”.
Requerimento 1254/2021, “Quando foi derrubada a ponte de acesso localizada na rua Maike Andresen Deeke, em Setembro de 2019, foi prometido aos moradores do Loteamento Cidade Jardim I e II e região, que seria construída uma nova ponte de concreto, e já havia recursos para tal. Quase dois anos se passaram e não houve retorno para a comunidade. Diante do exposto, questiona: Existe projeto para construção da ponte da Rua Maike Andresen Deeke? Qual a previsão de início das obras? Existe possibilidade de construir uma ponte provisória enquanto a obra principal não é executada?”

 

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção Louvor 85/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Loja Gebien, pela cordialidade em seu atendimento em seus mais de 35 anos de serviços prestados no ramo de confecções e calçados na região da Grande Velha. “

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

As matérias apreciadas na Comissão Mista

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

 

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