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Câmara aprova projeto que autoriza reaproveitamento do bagaço gerado na fabricação de cerveja

Câmara aprova projeto que autoriza reaproveitamento do bagaço gerado na fabricação de cerveja

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (5), cinco projetos de lei e um projeto de resolução em redação final, além de um substitutivo global a projeto de lei e cinco projetos de decreto legislativo em segunda votação.

Uma das matérias aprovadas em segunda votação foi o Substitutivo Global ao Projeto de Lei 7950/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP), que autoriza a utilização do bagaço filtrado do processo de fabricação de cervejas para fins alimentares no município.

O projeto autoriza a utilização do material extraído da fabricação de cervejas, na fase de filtragem de mosto (bagaço de cevada, de malte ou semelhantes), para a produção de alimentação humana, ração animal, adubo e compostagem, vestuário e acessórios e material reciclado e biodegradável. O projeto prevê que para utilização do bagaço, este deverá ser devidamente armazenado e manipulado de acordo com padrões mínimos de saúde, de forma a garantir a sua preservação e evitar contaminação e proliferação de bactérias e fungos.

O substitutivo prevê que “tendo em vista a regulamentação prevista na lei, não se aplica, no município de Blumenau, a Instrução Normativa nº 81, de 19 de dezembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

O vereador autor explicou que a ideia do projeto surgiu há dois anos em uma conversa que teve com um cervejeiro que lhe falou da situação do descarte desses resíduos que poderiam ser reutilizados. Ele ainda apresentou números que dão a dimensão da quantidade de bagaço que é descartado atualmente. “Uma tonelada, ou seja, um milhão de quilos de bagaço são deixados nos aterros sanitários por ano. Isso gera um custo para a cervejaria para encaminhar o material, que nada mais é do que lixo bom misturado ao lixo ruim”.

Caminha reforçou que Blumenau deve dar o exemplo nessa questão, uma vez que detém o título de Capital Brasileira da Cerveja. Ele ainda esclareceu que o gado que se alimentar desse bagaço não irá ingerir álcool, pois o bagaço em questão é resíduo do primeiro processo produtivo, e apenas no último processo é feita a fermentação e a produção de álcool na cerveja.

Durante a discussão da proposta o vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) comentou sobre a dificuldade dos cervejeiros em lidarem com esse resíduo, que conta com propriedades alimentícias. Cumprimentou o vereador autor da proposta e disse que é uma inovação legislativa que merece discussão, mérito e crédito.

Já o vereador Bruno Cunha (PSB) esclareceu que apesar de o parecer jurídico do projeto apontar vícios de inconstitucionalidade, ele entende que a Câmara tem competência para regulamentar assuntos ambientais no âmbito municipal. Disse que por isso votaria favorável à proposta, pois não faz mais sentido perder oportunidades de avanços como esse, que alia desenvolvimento econômico com sustentabilidade.

O vereador Ito de Souza (PL) também disse ser favorável ao projeto e destacou três vertentes beneficiadas com a proposta: o cervejeiro, que poderá comercializar o resíduo e não terá o custo do encaminhamento para o aterro sanitário, o produtor rural que terá o alimento para o gado disponível a um baixo custo, e a população, que deixará de arcar com os custos desse material sendo jogado nos aterros sanitários. “Esse bagaço será uma outra forma de geração de renda e o que o poder público economiza com isso poderá ser investido em outras áreas”.

O líder do governo, Alexandre Matias (PSDB), também demonstrou apoio ao projeto, que segundo ele visa “melhorar a cadeia produtiva tanto do setor cervejeiro quanto dos agricultores”.

Antes da votação do projeto o presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal, Carlo Lapolli, e o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Paulo Eduardo Ruediger, já haviam se manifestado na tribuna favoráveis à aprovação da matéria.

O substitutivo global foi aprovado por unanimidade em segunda votação e precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

Projetos encaminhados pelo Executivo
Três projetos de lei de autoria do Executivo tiveram o regime urgentíssimo decretado e foram analisados em segunda votação e em redação final após a realização de reunião extraordinária das comissões permanentes. Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar 1934/2020, de autoria do Executivo, que de acordo com a justificativa encaminhada pela prefeitura, visa estabelecer ao proprietário de imóveis na cidade a obrigação de executar a roçada do passeio público paralelamente ao dever de construir a calçada em toda a extensão da testada de seus imóveis, sob pena de execução, pelo Executivo, com posterior ressarcimento, sem prejuízo da imposição de penalidade. A proposta foi aprovada em redação final e segue para sanção do prefeito.

 

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Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista que ingressaram pela ordem

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

 

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