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Câmara aprova projeto que cria o mês de conscientização da doença de Parkinson

Câmara aprova projeto que cria o mês de conscientização da doença de Parkinson

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (8), um projeto de lei em segunda votação, um projeto de lei em redação final, e acatou três vetos do Executivo, sendo um parcial e dois vetos totais.

 

O Projeto de Lei 8258/2021 aprovado em segunda votação, de autoria do presidente Egídio Beckhauser (Republicanos), foi incluído na Ordem do Dia durante a sessão, com a aprovação do requerimento 567/2021. A proposta do projeto é celebrar anualmente o “Abril da Tulipa Vermelha” para conscientizar a população sobre a Doença de Parkinson, seus sintomas, diagnóstico, tratamentos e ações que visem a promoção do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas com Parkinson.

 

A campanha de conscientização sobre o Parkinson tem como símbolo a Tulipa Vermelha, e a escolha do mês de abril se deve à celebração do Dia Mundial de Conscientização ao Parkinson, que ocorre no dia 11 desse mês.

 

Um dos objetivos da celebração do Abril da Tulipa Vermelha é estimular os serviços de saúde a desenvolverem instrumentos e ferramentas de informação, análise, avaliação e controle, com base na população local de pessoas com Parkinson, alimentando a captação de dados e incentivando a pesquisa in loco sobre as características e demandas específicas da doença.

 

O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

 

Vetos
A Câmara acatou três vetos do Executivo. O primeiro foi o Veto Parcial ao Projeto de Lei 8.101/2020, de autoria do ex-vereador(a) Jens Juergen Mantau, que “obriga os hospitais de Blumenau a informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhantes enquanto estiverem internados ou em observação”. O veto é referente ao Art. 2 do referido projeto de lei, que trata sobre as sanções administrativas a que o o estabelecimento hospitalar estará sujeito caso descumpra o disposto na lei. A parte vetada do projeto foi encaminhada ao arquivo.

 

Outros dois vetos totais são relativos a projetos de lei que denominam ruas. O líder do governo explicou que ocorreram problemas técnicos nos pareceres da Secretaria de Planejamento nos dois projetos. Pediu que os vereadores acatassem as propostas e informou que novos projetos com os ajustes realizados pela Secretaria já estão tramitando na Câmara.

 

Durante a sessão o vereador Almir Vieira (PP) solicitou o envio ao arquivo do Projeto de Lei 8236/2021.

 

Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8258/2021, de autoria do vereador Egídio Beckhauser, que “ACRESCENTA ARTIGO 14-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “ABRIL DA TULIPA VERMELHA”, COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON”.

 

Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei Complementar nº 1.986/2021, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.” O projeto atualiza lei que trata da regularização de edificações em desconformidade com a legislação urbanística.

 

Vetos acatados:
Veto Parcial ao Projeto de Lei 8.101/2020, de autoria do vereador(a) Jens Juergen Mantau, que “OBRIGA OS HOSPITAIS DE BLUMENAU A INFORMAR AOS IDOSOS SOBRE O DIREITO DE MANTEREM ACOMPANHANTES ENQUANTO ESTIVEREM INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO.”

 

Veto Total ao Projeto de Lei 8.176/2020, de autoria do vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DENOMINA DE RUA ILDEFONSO ALFREDO SIEBERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO”.

 

Veto Total ao Projeto de Lei 8.177/2020, de autoria do vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DENOMINA DE RUA LUIZ MORETTI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICTOR KONDER.”.

 

REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 559/2021, “providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à empresa BRK para que respondam ao seguinte pedido de informação: A empresa BRK realizou obras na Rua Grevsmuehl, localizada no bairro da Glória, sendo que essa rua é de calçamento e, ao serem recolocadas as lajotas, a via ficou irregular, visto que as lajotas são de tamanhos e alturas diferentes. Muitos moradores e motoristas que passam pelo local reclamam do estado da via, uma vez que os carros só conseguem trafegar por esta a 10 km/h. Outra situação é que a empresa somente realizou obras no início da rua, deixando o restante sem o esgoto tratado. Diante dessa situação: A empresa está ciente do estado do calçamento? Como é realizado o procedimento de recolocação das lajotas nas ruas de calçamento? Há algum prazo para que essa situação seja resolvida? Quando será realizado o serviço no restante da rua? Por qual motivo somente realizaram a obra no início da rua?”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 560/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que as recentes alterações no trânsito em nossa cidade, mais precisamente no entorno da Câmara de Vereadores, não foram bem sucedidas, gerando grandes reclamações dos motoristas. Considerando que é possível a melhoria do trânsito, extinguindo-se o maior obstáculo para a livre circulação dos veículos, que é o semáforo existente na Rua Quinze de Novembro, em frente ao número 55. É possível a alteração no trânsito de Blumenau, no entorno da Câmara de Vereadores, compreendendo as ruas Alwin Schrader, Quinze de Novembro e Alameda Duque de Caxias, eliminando-se o semáforo (sinaleira) em frente ao número 55 na Rua Quinze de Novembro? Para tanto, sugerem-se as seguintes alterações: Inverter a mão de circulação da Rua Ceará. Impedir a livre a circulação de qualquer veículo na Alameda Duque de Caxias, compreendendo o trecho em frente à Celesc e Câmara de Vereadores, sentido bairro-centro, permitindo-se acesso apenas aos veículos que adentrarem nos estacionamentos desses estabelecimentos. Retirar ou deixar intermitente o semáforo em frente ao número 55, na Rua Quinze de Novembro. Mudar a parada de ônibus existente em frente à Celesc para próximo ao Centro Clínico Dr. Blumenau. Obs.: foto ilustrativa anexa e conforme pronunciamento na tribuna no dia 06/04/2021 do vereador Carlos Wagner.”

Requerimento 561/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando (dia, mês e ano) será resolvido definitivamente o problema nas bombas de caixas d’água do SAMAE nas ruas Alterosa e Rodolfo Hollenweger?”

 

VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Requerimento 568/2021, “votos de congratulações a Associação Assistencial Lar Betânia, pelos seus 42 anos a serviço da Comunidade Blumenauense”.

VEREADOR(A) PRADELINO MOREIRA DA SILVA:
Requerimento 548/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para continuidade da pavimentação da Rua Braço do Sul, Vila Itoupava, pelo menos até próximo à sociedade, à igreja e à escola? “

Requerimento 549/2021, “providências ao Governo do Estado/Secretaria de Infraestrutura/DEINFRA, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será revitalizada a pavimentação asfáltica na rodovia Dr. Pedro Zimmermann, ou pelo menos feita uma solução paliativa em seus trechos mais críticos? Justificativa: O Governo do Estado tem oferecido dinheiro para o Governo Federal para a duplicação da BR-470 e deixa à mercê as rodovias estaduais, que são de sua responsabilidade, perímetro urbano no município de Blumenau.”

Requerimento 550/2021, “providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será revitalizada a rodovia Dr Pedro Zimmermann, em Blumenau, especialmente a pista da direita, destinada a caminhões na serra da Vila Itoupava, que está em péssimas condições?”

Requerimento 551/2021, “providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão finalizadas as obras das calçadas da Rua Prof. Jacob Ineichen, do nº 904 até o nº 1050? Justificativa: a referida obra já esta parada há aproximadamente 5 anos. Essa calçada ficou inacabada, e também o muro no nº 928, onde foi cortado o barranco, era para ser reconstruído e nada foi feito.”

 

MOÇÕES
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Moção Louvor 24/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Sra.Erli Rose Fonseca pelos relevantes serviços prestados a comunidade blumenauense.”

 

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Moção Louvor 25/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo de Bolão de Casais Linda Bola, pelos seus 50 anos no dia 10/05/2021.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como o voto de cada vereador

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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