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Câmara aprova projeto que denomina ruas na Vila Jensen, na Itoupava Central

Câmara aprova projeto que denomina ruas na Vila Jensen, na Itoupava Central

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (8), dois projetos de lei e dois projetos de resolução em segunda votação, além de três projetos de lei em redação final.

 

Assista aqui ao vídeo na íntegra da Sessão Ordinária

 

Um dos projetos aprovados em segunda votação é o Projeto de Lei nº 8281, de autoria do Poder Executivo, que denomina vias públicas na Zona de Especial de Interesse Social (ZEIS) Vila Jensen, localizada no bairro Itoupava Central.

 

O vereador Ito de Souza (PL) comemorou que após tantos anos as ruas serão legalizadas, e lembrou de moradores que muito lutaram por essa conquista, além dos encaminhamentos dos vereadores. “A conquista é de toda a comunidade que buscou tirar esse sonho do papel. Que agora possamos juntos fiscalizar essa obra para que seja de qualidade”, disse.

 

O vereador Adriano Pereira (PT), que é presidente da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, também ressaltou a importância do projeto. “Mais uma comunidade terá a oportunidade de ter essas ruas legalizadas. Gostaríamos que o andamento da regularização fundiária estivesse muito mais avançada, mas não podemos deixar de reconhecer que as poucas ruas que são legalizadas fazem a diferença para essas famílias”, assinalou, reforçando que há muito tempo cobrava do Executivo essa legalização.

 

O projeto precisa ser votado em redação final na Casa para ser encaminhado à sanção do prefeito.

 

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Resolução nº 592, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 2º, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 E ACRESCENTA ARTIGO 48-A NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013”, com a emenda Nº 01 incorporada. O projeto e a emenda tratam das competências do ocupante da Função Gratificada de Coordenador de Serviços do Sítio Oficial.

 

Projeto de Resolução nº 596, de autoria da Mesa Diretora, que “MODIFICA COMPETÊNCIAS DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, PREVISTAS NA RESOLUÇÃO N. 503, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019”.

 

Projeto de Lei nº 8281, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE “JENSEN”, “EDUARDO AUGUSTO ROSA”, “RAIMUNDO JUSTINO FERREIRA”, “BONSAI”, “FLOR DE MAIO”, “BOTÃO DE OURO”, “PEÔNIA”, “LISANTHUS”, “ARIZONA”, E “JOSE REINERT”, VIAS PÚBLICAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL VILA JENSEN, LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.

 

Projeto de Lei nº 8291, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, DE 10 DE JULHO DE 2001, QUE “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei nº 8.305/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE JOÃO LUIZ REIS, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA.”

 

Projeto de Lei nº 8.314/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE “RUA HELMUND TRAPP” PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TESTO SALTO.”

 

Projeto de Lei nº 8.279/2021, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que “ACRESCENTA ARTIGO 14-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “ABRIL LARANJA”, COMO MÊS DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA ANIMAIS.”

 

REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1141/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando iniciará o atendimento descentralizado do CRAS, no Caic Arão Rebello, Escola Básica Municipal Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande? Obs.: onde já havia um CRAS e foi retirado, na região da grande Velha, uma das comunidades mais carentes.”

Requerimento 1142/2021, “providências ao DEINFRA (Governo do Estado de Santa Catarina) e à Secretaria de Infra Estrutura, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando haverá uma solução para o problema no asfalto da Rua Dr. Pedro Zimmemann, em frente ao nº 11949, no bairro Itoupava Central?”

Requerimento 1143/2021, “providências ao Executivo Municipal/Sedead, Diretoria de Patrimônio, Gerência de Eficientização Energética para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema da energia elétrica no novo CEI Osvaldo Deschamps, no Bairro da Glória? Justificativa: segundo informações, ainda é “rabicho” do antigo CEI. Isso sempre tem preocupado a APP, Conselho e os pais, até por saberem que a energia elétrica do antigo espaço já era cheia de problemas como, por exemplo, curto-circuito. “

Requerimento 1144/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: Diante das recentes notícias que tratam sobre vacinas vencidas aplicadas na população, incluindo o Estado de Santa Catarina, e especificamente Blumenau, questionamos: – Quais são as providências que a Secretaria de Saúde e o Poder Público de Blumenau está tomando para apurar os fatos, para tentar identificar quem são os possíveis cidadãos blumenauenses que receberam a vacina vencida e provavelmente vencida? – Não havia como ser evitado esse tipo de episódio lamentável? – Não era possível identificar a validade do lote das vacinas em si antes da aplicação? – A conferência das vacinas, com relação às validades e demais informações extremamente importantes tem tido uma fiscalização rigorosa antes da aplicação no braço do cidadão? – De que forma se pretende localizar as possíveis pessoas que correm o risco de não estarem imunizadas devido à vacina vencida? “

 

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 1139/2021, “providências ao SIE/Deinfra ou órgão competente do Governo do Estado para que, com urgência, faça o fechamento dos buracos na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 12.406, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: mais informações com Douglas 9 9173-5926. Obs.2: imagens anexas.”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1133/2021, “providências ao Executivo Municipal/Semob para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Verificar a possibilidade de enviar projeto e planilha de informações da pavimentação através do sistema de mutirão da Rua Carlos Zuelow, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. “

Requerimento 1136/2021, “Verificar a possibilidade de enviar a planilha de custos da pavimentação através do sistema de mutirão da Rua Edmundo Zuelow, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: solicitado pela comunidade local.Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1140/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Verificar a possibilidade de enviar a planilha de custos da pavimentação através do sistema de mutirão da Rua Curt Georg, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. “

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1145/2021, “votos de congratulações à ACRC Imóveis pela campanha publicitária realizada no dia 28 de junho, homenageando o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.”

Requerimento 1146/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos diversas reclamações da comunidade residente na Rua Reinhold Otto e transversais, no bairro Itoupava Central, a respeito da via em questão ainda não ter sido asfaltada. Os moradores sofrem com a poeira, com a lama em dias de chuva e com os buracos. No local há um intenso fluxo de veículos, inclusive uma linha de ônibus, sendo de extrema importância que seja feita a pavimentação asfáltica em tal logradouro e em suas ruas transversais. Em virtude disso: Há possibilidade de ser efetuada a pavimentação asfáltica na Rua Reinhold Otto e suas transversais? Há previsão para que seja feita tal pavimentação? Por qual motivo a pavimentação ainda não foi realizada?”

Requerimento 1147/2021, “votos de congratulações à Agropecuária Schwambach, por apoiar e servir como ponto de inscrição para os Mutirões de Castração do Instituto Bem Animal realizados frequentemente no Município.”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 1137/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a padronização utilizada para a implantação de bocas de lobo na cidade? – Há alguma possibilidade da utilização apenas do modelo que não venha causar risco de acidentes aos ciclistas, conforme fotos anexas? “

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1151/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de se implantar vaga para cadeirante, idoso ou placa permitindo parada de 15 minutos com pisca-alerta no seguinte logradouro: Rua Teófilo Otoni,número 221, localizado no Bairro Vila Nova? “

Requerimento 1152/2021, “providências ao Executivo Municipal/Secretaría de Saúde Blumenau (SEMUS) para que responda ao seguinte pedido de informação: – Estão sendo fornecidos aos profissionais da saúde que atuam na Central de Referência para Casos Suspeitos de Coronavírus no Parque Vila Germânica todos os materiais, insumos e condições compatíveis com a demanda atual de atendimentos? Justificativa: há relatos feitos por usuários de que o atendimento está demasiadamente demorado, e um dos motivos seria a precária condição dos equipamentos usados pelos profissionais que ali atuam.”

Requerimento 1153/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de pintar as vagas de estacionamento em frente ao número 1652 da Rua Hermann Tribess, no Bairro Tribess? Se o Município não puder fazer, este vereador solicita que seja dada a orientação adequada para os comerciantes locais. “

 

VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Requerimento 1135/2021, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que efetue fiscalização e rondas, no horário compreendido entre 10:00h e 19:00h, na Rua Leonora Zimmer, Bairro Fortaleza. Justificativa: a comunidade informou que, na região, muitos indivíduos estão ameaçando e coibindo as mulheres.”

 

MOÇÕES
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 74/2021, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr Ademir Richter, pelos relevantes serviços prestados, à geração de empregos e ao desenvolvimento do município.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

A galeria de fotos da sessão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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