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Câmara aprova projeto que designa parte das ruas Floriano Peixoto e Curt Hering como “Via Gastronômica e de Lazer”

Câmara aprova projeto que designa parte das ruas Floriano Peixoto e Curt Hering como “Via Gastronômica e de Lazer”

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (5), dois projetos de lei em segunda votação, dois projetos de decreto legislativo em única votação e dois projetos de lei em redação final. Durante a sessão, o suplente de vereador Rolf Bublitz (PSDB) assumiu uma cadeira no lugar do vereador Maurício Goll (PSDB), que se licenciou pelo período de 30 dias para tratar de assuntos de interesse particular.

 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO DA SESSÃO ORDINÁRIA NA ÍNTEGRA

 

O Projeto de Lei 8355/2021, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (Patriota), que estava na Ordem do Dia, foi encaminhado ao arquivo a pedido do autor.

 

Via Gastronômica

Um dos projetos aprovados em segunda votação foi o Projeto de Lei Complementar 2028/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL), que “designa parte das ruas Floriano Peixoto e Curt Hering como via gastronômica e de lazer do município de Blumenau e dá outras providências”. O projeto foi aprovado com a emenda 1 incorporada, também de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão. A emenda suprime a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e do §3º do art. 2º, renumerando-se, consequentemente, as redações dos parágrafos subsequentes.

 

De acordo com o texto aprovado, fica designada como Via Gastronômica e de Lazer da cidade de Blumenau o trecho da Rua Curt Hering iniciado no número 40, à esquerda, e no número 41, à direita, até a sua confluência com a Rua Floriano Peixoto; e o trecho da Rua Floriano Peixoto localizado entre sua confluência com a Rua XV de Novembro e com a Rua 7 de Setembro.

 

Ainda de acordo com a matéria, nos referidos logradouros fica autorizada a colocação de mesas e cadeiras por parte dos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres ali instalados, de modo a promover a efetiva destinação como espaço gastronômico e de convivência. A utilização do espaço na forma referida fica autorizada nos termos do Código de Posturas do Município de Blumenau.

 

O texto do projeto prevê ainda que a autorização concedida aos estabelecimentos comerciais para colocação de mesas e cadeiras tem caráter precário e discricionário, podendo ser cancelada a qualquer tempo pela autoridade em caso de interesse público ou ilegalidade. Cada estabelecimento poderá ocupar uma largura correspondente a extensão da testada do imóvel.

 

Ao discutir a matéria, o vereador autor exibiu imagens e explicou que a intenção do projeto era proibir a circulação de veículos em dias e horários específicos, em um trecho total de 60 metros compreendido entre as duas ruas, para que os comerciantes pudessem utilizar o espaço da via para a colocação de mesas e cadeiras. “Esse é um pedido dos comerciantes daquela região. Não se trata da rua toda, e não trancaria nenhuma garagem ou estacionamento. Também não gera problema para a passagem do Corpo de Bombeiros ou do Samu, pois eles usam a Rua Nereu Ramos”, disse.

 

Para sanar vícios de iniciativa, a Emenda 1 suprimiu do texto do projeto o parágrafo que proibia a circulação de veículos automotores no trecho designado, assim como o parágrafo que pretendia fixar espaços mínimos para a circulação de pedestres. De acordo com o Parecer Jurídico, esses temas são próprios de atos infralegais do Poder Executivo. Também foram suprimidos pela Emenda 1, para sanar vícios de iniciativa, os parágrafos que tratavam da sinalização do trânsito e da fiscalização dos veículos que teriam permissão de acesso às vias, uma vez que o Poder Legislativo não pode dispor sobre a competência de órgãos vinculados ao Poder Executivo Municipal.

 

O projeto ainda será votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 8373/2021, vereador(a) Poder Executivo, “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 8.007, DE 18 DE JULHO DE 2014, PARA ACRESCER-LHE A DESTINAÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL DERIVADA DA ALIENAÇÃO AUTORIZADA.”

 

Projeto de Lei Complementar 2028/2021, vereador(a) Carlos Wagner – Alemão, “DESIGNA PARTE DAS RUAS FLORIANO PEIXOTO E CURT HERING COMO VIA GASTRONÔMICA E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, bem como sua EMENDA Nº 1.

 

 

Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1292/2021, de autoria da Mesa Diretora, “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” AO SENHOR TIAGO MEYER MENDES.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1293/2021, de autoria da Mesa Diretora, “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À CRUZ AZUL NO BRASIL.”

 

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8319/2021, vereador(a) Almir Vieira, “INSTITUI O “PROGRAMA RUA PARA TODOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8371/2021, vereador(a) Almir Vieira, “OBRIGA OS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU A COMUNICAR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR EM SUAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS OU UNIDADES.”

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1642/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para a revitalização da pavimentação da Rua Agrolândia, localizada no bairro Fortaleza, a exemplo do que foi feito nas ruas Maria Bruch e Roberto Koch? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizado o projeto. Caso contrário, solicita que seja feito estudo e projeto da possibilidade de revitalização.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1638/2021, “providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à BLUMOB para que respondam ao seguinte pedido de informação: Desde o início da pandemia, os horários de ônibus foram reduzidos, e no loteamento Girassol, localizado no bairro Velha Central, não houve mais a circulação do transporte coletivo. Ocorre que, mesmo com a volta de alguns horários de ônibus, ainda não há a circulação de ônibus na região do loteamento. Os moradores têm que se deslocar até a rua José Reuter para poder fazer uso do transporte. Diante do exposto: Há data prevista para a volta dos horários normais do transporte coletivo? Se a resposta for positiva, o loteamento Girassol está incluso nessa volta dos horários? Caso não volte ao normal, haveria a possibilidade de alguma linha de ônibus que atende o terminal da Velha fazer um trajeto que abranja o loteamento Girassol?”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1633/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores locais relatam que as obras na rua Hermann Huscher foram suspensas. Com relação a esse tema: Qual é previsão para a retomada desses serviços? Qual a previsão atualizada para a conclusão dessa obra?”

Requerimento 1634/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade da implantação de uma faixa de pedestres na Rua Almirante Barroso, em frente ao número 1184, no bairro Vila Nova? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que informem os motivos.”

Requerimento 1635/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação do trecho não pavimentado da rua Theodoro Nuss, localizado no bairro Badenfurt?  Se a resposta for positiva, existe prazo para início da obra? Caso contrário, este Vereador solicita que seja realizado o referido projeto.”

Requerimento 1636/2021, “providências à Secretaria Municipal de Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há hoje uma relação dos educandários que possuem aparelhos de ar-condicionado e a descrição de como esses equipamentos estão? Para os que não possuem ou cujos aparelhos estejam deteriorados, há previsão de edital de licitação para aquisição de novos? Se a resposta for positiva, quais educandários serão contemplados? Caso contrário, há a possibilidade de providenciar a aquisição para os educandários que não possuem, ou cujos equipamentos estejam muito velhos?”

Requerimento 1639/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação da rua Armin Pagel, localizada no bairro Itoupava Central? Se a resposta for positiva, existe prazo para início da obra? Caso contrário, existe a possibilidade de elaborar o referido projeto?”

Requerimento 1650/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de instalar alguma sinalização horizontal na saída do Hospital Unimed, a fim de não permitir que veículos obstruam a entrada e saída? Justificativa: as ambulâncias do referido hospital, localizado na rua Almirante Barroso, no bairro Vila Nova, encontram dificuldade em sair e entrar no prédio, propiciando uma demora no atendimento aos pacientes.”

Requerimento 1651/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os servidores Municipais de Blumenau que ingressaram no serviço público pelo regime da CLT antes de 1988 sem prestar concurso público e que vieram a se aposentar, mas não pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Blumenau (ISSBLU): Quantos servidores aposentados se enquadram nessas definições? Para esses servidores, o pagamento da aposentadoria está sendo realizado pela Autarquia Previdenciária (INSS) ou diretamente pelo Município de Blumenau? No caso do pagamento estar sendo efetuado pelo Município de Blumenau, qual é o valor dispensado mensalmente e anualmente para cumprir com esse compromisso? Houve, por parte do Município de Blumenau, o pagamento das contribuições previdenciárias desses servidores ao INSS? Sendo o município responsável por esses custos de forma irregular, há a intenção de regularizar a situação junto ao INSS?”

 

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 1652/2021, “providências ao Senado Federal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente à CPI da Pandemia, criada em 13 de abril de 2021, oficialmente instalada no Senado Federal em 27 de abril de 2021 e prorrogada por mais três meses em 14 de julho de 2021, devendo a investigação ser concluída e o relatório apresentado até 5 de novembro de 2021: Qual é o valor da despesa dessa CPI para os cofres públicos federais? “

 

VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:

Requerimento 1646/2021, “providências 10° Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realização de rondas na Rua Jacob Litzenberger, no bairro Itoupava Central? Justificativa: moradores informam que o local tem sido muito frequentado por usuários de drogas, causando insegurança à comunidade. “

Requerimento 1647/2021, “providências 10° Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realização de rondas na Rua Ida Stein, no bairro Itoupava Central? Justificativa: moradores informam que o local tem sido muito frequentado por usuários de drogas, causando insegurança à comunidade. “

Requerimento 1648/2021, “providências 10° Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realização de rondas na Rua Arnoldo Beck, no bairro Itoupava Central? Justificativa: moradores informam que o local tem sido muito frequentado por usuários de drogas, causando insegurança à comunidade. “

Requerimento 1649/2021, “providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realização de rondas na Rua Arnoldo Muegge, no bairro Itoupava Central? Justificativa: moradores informam que o local tem sido muito frequentado por usuários de drogas, causando insegurança à comunidade.”

 

VEREADOR (A) TEREZINHA CARDOSO:

Requerimento 1660/2021, “a realização de Audiência Pública, em conformidade com artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, para tratar do tema “Piso salarial e a valorização do professor no munícipio de Blumenau”.

 

MOÇÕES

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 123/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Atleta da Prova de Decatlo, Felipe Vinícius dos Santos, pela sua participação no JOGOS OLIMPICOS DE TOKIO 2020, motivo de orgulho para nossa cidade.”

 

VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:

Moção Louvor 124/2021, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação de Apicultores de Blumenau – BlumenApis, pelos excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense.”

Moção Louvor 129/2021, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Instituto Evoluir, pelos seus 15 anos de fundação e excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Moção Louvor 122/2021, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Gilberto Sebastião Freitas Oliveira, pelos mais de 10 anos de serviço relevante prestado junto ao Centro Terapêutico Vida. “

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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