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Câmara aprova projeto que institui ‘Agosto Lilás’ no Calendário Oficial de Eventos do Município

Câmara aprova projeto que institui ‘Agosto Lilás’ no Calendário Oficial de Eventos do Município

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (10),em segunda votação, o projeto de lei que institui o “Agosto Lilás”.

A proposta é de autoria dos vereadores Jens Mantau e Almir Vieira e trata-se de uma campanha de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, a ser realizada anualmente no município durante o mês de agosto. A campanha fará parte da programação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau.

Na justificativa do projeto, os vereadores autores explicaram que o objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar que afeta diretamente a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários abordando os tipos de violência especificados na lei e como promover o enfrentamento a essa violência. “Desta forma, torna-se imprescindível que todos os órgãos públicos e privados estabeleçam estratégias de mobilização, de articulação e principalmente promovam a transversalidade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher enquanto expressão mais dramática da desigualdade de gênero na sociedade”, opinam os parlamentares no texto do projeto.

Os vereadores também aprovaram em redação final os projetos de Decreto Legislativo de Nºs 1177 a 1.183, que conferem a “Comenda Municipal do Mérito da Caridade, João Paulo II” e de Nºs 1184 a 1.190, que conferem a “Comenda Municipal do Mérito em Educação Professor Rubens Fredel” às entidades e pessoas que especificam.

Os projetos de Decreto Legislativo são de autoria da Mesa Diretora e após aprovados foram convertidos para Decretos Legislativos de Nºs 1121 a 1134.

Em comemoração ao Dia Municipal do Gaiteiro, o acordeonista Péricles, usou a tribuna de uma forma bem diferente. Com seu acordeão tocou o Hino Nacional Brasileiro e em seguida trechos de outras músicas bem conhecidas da população, entre elas “Tico-Tico no Fubá”. O Dia Municipal do Gaiteiro foi instituído por lei de autoria do vereador Adriano Pereira em sua primeira legislatura.

A sessão foi suspensa por 20 minutos, a pedido do líder do governo, vereador Alexandre Matias, para que os parlamentares dialogassem com o chefe de Gabinete da Prefeitura, César Botelho, e com o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, além do procurador do Município, Júlio Augusto Souza Filho, a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.

O projeto do Executivo que define o orçamento da administração municipal para o próximo ano deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo na tarde desta terça-feira (10) e recebeu parecer jurídico da CCJ.

 

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Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem Destacada: Pixabay | Banco de Imagens gratuito

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