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Câmara aprova quatro projetos nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira

Câmara aprova quatro projetos nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira

A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei em redação final e um projeto de decreto legislativo em segunda votação nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (21).

 

Um dos projetos aprovados em redação final teve regime urgentíssimo decretado durante a sessão. O Projeto de Lei Complementar 1945/2020, de autoria do Poder Executivo, já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, e foi a votação no plenário após a paralisação da sessão para a realização da Comissão Mista.

 

A matéria altera duas leis complementares já existentes para tornar o Centro Turístico e Cultural da Vila Itoupava vinculado administrativamente à Intendência Distrital De Vila Itoupava. Na justificativa do projeto, a prefeitura destaca que a mudança provém de um ofício assinado pelo Secretário Municipal de Turismo e Lazer e pelo Intendente Distrital da Vila Itoupava, segundo os quais a solicitação “visa aumentar a eficiência da gestão da unidade, tendo em vista que a Intendência Distrital está geograficamente mais próxima do CTC, podendo executar com maior facilidade e eficácia os serviços operacionais de manutenção permanente do Museu”. O projeto foi aprovado em segunda votação e em seguida em redação final, e vai à sanção do prefeito.

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 1945/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, PARA TORNAR O CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE À INTENDÊNCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Projeto de Lei nº 8051/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “DENOMINA DE WILBERTO BOOS, TODA A EXTENSÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei Complementar nº 1943/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, “QUE CRIA GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMUDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””
 

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1226/2020,  de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR ANDREY OTÁVIO TOMAZI.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista que ingressaram pela ordem

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

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