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Câmara aprova repasse de recursos financeiros aos hospitais da cidade

Câmara aprova repasse de recursos financeiros aos hospitais da cidade

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (4), cinco projetos de lei em redação final, além de requerimentos e uma moção.

 

Os projetos de lei n. 8203/2021, 8205/2021 e 8226/2021 tiveram trâmite urgentíssimo declarado pelo presidente após solicitação do líder do governo e foram incluídos na Ordem do Dia depois da realização da Comissão Mista. Os projetos já tramitavam na Casa desde o mês de fevereiro.

 

O primeiro projeto realiza uma redistribuição de recursos, reduzindo R$ 45 mil do repasse inicialmente previsto para o Hospital Misericórdia de Vila Itoupava e aumentando R$ 45 mil do repasse inicialmente previsto para o Hospital Santo Antônio. A segunda proposta repassa o montante total de R$ 2,1 milhões aos hospitais, sendo R$ 1,8 milhão para o Hospital Santa Isabel e R$ 293 mil para o Hospital Misericórdia de Vila Itoupava. Já o Projeto de Lei 8226/2021 concede auxilio financeiro ao Hospital Misericórdia de Vila Itoupava no valor de R$ 600 mil.

 

O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), explicou que as três propostas tem a mesma lógica: remanejamento e repasse de recursos financeiros aos hospitais Misericórdia da Vila Itoupava, Santa Isabel e Hospital Santo Antônio. “Algumas das ações pretendidas com esses projetos são relacionadas à Covid-19. Vamos adequar os leitos do Hospital Misericórdia para receber os pacientes de média complexidade e, assim, abrir mais leitos Covid nos hospitais Santo Antônio e Santa Isabel”, explicou. Ele acrescentou que os recursos também vão ampliar os procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade realizados no município.

 

Os projetos foram aprovados em segunda votação e em redação final na sessão extraordinária realizada em seguida. As matérias seguem para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 8224, de autoria do Executivo, foi incluído na Ordem do Dia após aprovação de requerimento de autoria do presidente Egídio Beckhauser (Republicanos). O Projeto de Lei Nº 7774/2019 e suas emendas, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (SD) e que estavam na Ordem do Dia, foram encaminhados ao arquivo a pedido do autor, que solicitou ainda a retirada do Projeto de Lei 7998/2019. Já o vereador Almir Vieira (PP) solicitou a retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar 1899/2019, de sua autoria.

 

Foi aprovado requerimento de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) solicitando a concessão de licença, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 09 de março de 2021, para tratar de assuntos de interesse particular.

 

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei Complementar 1985/2021, vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014”. O projeto altera a Lei Complementar nº 947/2014, conhecida como Lei do PSIU. A proposta é que o artigo 3º tenha o § 6º com a seguinte redação: “O proprietário de imóvel locado é isento de responsabilidade nas sanções previstas nesta lei complementar em razão de perturbação do sossego, onde toda e qualquer punição deve recair sobre os autores do ato infracional residentes no imóvel”.

Projeto de Lei 8203/2021, de autoria do Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.946, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 8205/2021, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 8226/2021, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 8224/2021, de autoria do Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.793, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL.”.

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 341/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como estão os projetos para pavimentação da Rua José Reuter (Morro do Encano), no bairro Velha Central? Estão sendo concluídos? Estão sendo buscados recursos para execução, prioridade nessa comunidade, e também compromisso de campanha no horário eleitoral? “

Requerimento 367/2021, “após ouvido o Plenário, a concessão de licença, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 09 de março de 2021, para tratar de assuntos de interesse particular, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município”.

 

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 348/2021, “providências junto à CELESC no sentido de efetuar poda de árvore na confluência das ruas Benjamin Constant e Norberto Seara Heusi, no bairro Escola Agrícola. Obs.: alguns galhos estão ultrapassando a fiação elétrica.”

Requerimento 361/2021, “providências à BRK Ambiental para que verifique a possibilidade de implantar rede coletora de esgoto nas áreas ZEIS que recentemente foram regularizadas no município e que em breve receberão sua pavimentação.”Requerimento 362, “providências ao SAMAE para que verifique a possibilidade de implantar rede de água nas áreas ZEIS que recentemente foram regularizadas no município e que em breve receberão sua pavimentação.”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 349/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para a implantação de uma rotatória na saída da Rua dos Pioneiros com a Rua General Osório, bairro Água Verde, CEP: 89042-020? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para a implantação de rotatória no local, entre a rotatória da Água Branca e a rotatória do Terminal da Água Verde. Justificativa: solicitado pela comunidade local, pelo fato de terem que fazer um caminho em vão para retornarem, pois agora a rua conta com 3 pistas, não sendo possível a conversão sentido rotatória da Rua Água Branca, diminuindo, assim, a segurança das pessoas que transitam pela via.

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 343/2021, “providências à SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua Luiz Bianchi, localizada no bairro progresso: Existe a possibilidade de incluir a rua em questão no programa Pavimenta Ação? É de conhecimento da Secretaria a necessidade de manutenção recorrente na via, tendo em vista que foram realizados outros patrolamentos anteriores? Existe um cronograma preventivo de manutenção da via? Justificativa: a rua em questão necessita periodicamente de manutenção (patrolamento e macadamização), mas, com a ocorrência de chuvas, a via não permanece trafegável por muito tempo. Dessa forma, ocasiona prejuízos e transtornos para os moradores e pessoas que possuem a necessidade de trafegar pelo local. O problema é recorrente e histórico.”

Requerimento 352/2021, “providências ao Executivo Municipal e à SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Referente aos dados da Lei de Maus Tratos aos animais, questiona-se: Quantas multas já foram aplicadas em nossa cidade? Qual a quantia arrecadada com essas multas? Quantos animais já foram recolhidos porque sofriam maus tratos e/ou abandono?”

Requerimento 350/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à falta de pontos de ônibus cobertos na Rua República Argentina, no bairro Ponta Aguda, questiona-se: Há conhecimento dessa situação? Qual o prazo para a instalação desses pontos de ônibus? Por qual motivo esses pontos de ônibus foram retirados?”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:

Requerimento 328/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o cronograma de fiscalização, por parte da Vigilância Sanitária, nos Terminais de ônibus da cidade, para o combate à pandemia do SARS-CoV-2?”

Requerimento 329/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão disponibilizados seguranças, armados ou não, para a proteção dos feirantes e consumidores da Feira Livre de Blumenau? Há algum estudo para melhoria da segurança no local?”

Requerimento 330/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as medidas tomadas para resolver os problemas de atendimento e filas do AG Fortaleza? Qual a estrutura do quadro funcional do AG Fortaleza?”

Requerimento 331/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando voltarão à normalidade as linhas de ônibus (15)? Saindo do Terminal Fortaleza às 5h20min para o bairro Vorstadt; Saindo do Terminal Fonte às 15h20min para o bairro Vorstadt; Saindo do Terminal Fonte às 5h 40min e 15h 05min para o bairro Vorstadt (507).”

Requerimento 332/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação do corpo médico nas ESFs, nas férias de cada profissional, em especial na ESF Afonso Rabe?”

Requerimento 333/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar estudo de viabilidade para melhoria de entrada e saída de caminhões na rotatória da “Leites Trevo”, na Rua General Osório, nº 3946, bairro Velha, em especial no acesso da empresa BRACOB Máquinas de Costura.”

Requerimento 334/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as medidas a serem tomadas em relação ao esgoto a céu aberto na ESF Walter Reiter?”

Requerimento 335/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a viabilidade da construção de uma faixa elevada na Rua Chile, próximo ao número 222/223?”

 

Requerimento 336/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será fechado/tampado o buraco aberto pela Prefeitura na Rua Theodoro Lueders, próximo ao número 136, no bairro Escola Agrícola?”

Requerimento 337/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão reformados os banheiros públicos, para atendimento da população de rua, existentes na Feira Livre de Blumenau?”

 

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:

Requerimento 340/2021, “providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade da revisão do procedimento para solicitação de ligação de água? Qual a razão da demora de até um período de 60 dias para ligação de água de uma instalação regular? Justificativa: há diversos relatos sobre a morosidade no processo de ligação de água para residências com instalações regulares. Em conversa com um ex-servidor do SAMAE, apuramos informações que o procedimento para ligação de água é composto por cinco etapas: 1) Apresentação da documentação; 2) Aprovação da documentação; 3) Fiscalização in-loco; 4) Encaminhamento ao setor comercial; e 5) Ordem de serviço (OS) ao setor de ligação. As etapas 3, 4 e 5 poderiam ser realizadas de maneira integrada, dando maior celeridade aos processos. “

Requerimento 342/2021, “providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já existe dimensionamento de projeto, estudo de impacto, e previsão para a ampliação dos reservatórios de água pelo SAMAE Blumenau? Justificativa: os reservatórios de água são elementos importantes na cadeia de distribuição do SAMAE. Estes garantem a disponibilidade de água para a rede e o racionamento em situações excepcionais. É fato que, em dias de maior consumo (sextas-feiras e sábados), a operação trabalha com os reservatórios atuais em seus limites, sob o eminente risco de variáveis situacionais que podem resultar em desabastecimento em regiões da cidade. Como é amplamente relatado pela população, são recorrentes os episódios de falta de água, especialmente nos dias supracitados.

 

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 351/2021, “providências à Secretaria de Serviços Urbanos para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para substituição da ponte de madeira no início da Rua Hermann Baehr, localizada no bairro Progresso, por uma ponte de concreto? Caso a resposta seja positiva, para quando está marcado o começo das obras? Caso contrário, este Vereador solicita que seja efetuada a inclusão no orçamento do município para o projeto e a substituição dessa ponte por uma ponte de concreto. Justificativa: conforme solicitação antiga da comunidade.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 347/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para pavimentação da rua de acesso à EBM Prof Friedrich K. Kemmelmeier, rua sem nome, transversal da Rua Ricardo Georg, próximo ao nº 2.050, localizada no bairro Itoupava Central? Justificativa: a comunidade informa que o acesso é difícil, e a via cheia de buracos.”

 

MOÇÕES

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 14/2021, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Blumenau (IeadBlu), pelo seu aniversário de 90 Anos de emancipação, e trabalhos prestados a comunidade.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A galeria de fotos da sessão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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