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Câmara aprova requerimento convocando autoridades a prestarem esclarecimentos sobre suposta fraude na merenda

Câmara aprova requerimento convocando autoridades a prestarem esclarecimentos sobre suposta fraude na merenda

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada de forma remota nesta quinta-feira (5), dois projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei em redação final. Os vereadores também aprovaram requerimentos, uma moção e acataram um veto do Executivo.

 

Entre os requerimentos aprovados está o Requerimento 1226/2020, de autoria da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. O Requerimento convoca e convida autoridades a participarem de reunião da referida Comissão, no dia 18 de novembro, às 14 horas, por videoconferência, a fim de prestarem esclarecimentos a respeito da temática que envolve a operação deflagrada pela Polícia Civil intitulada de “Agricultor Fantasma” que tem por objetivo apurar irregularidades na compra e fornecimento da merenda escolar.

 

O requerimento convoca a Secretária de Educação – Patrícia Lueders, o Intendente da Intendência Distrital da Vila Itoupava e Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Vila Itoupava – Leandro Silva, o Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – Paulo Eduardo Ruediger, e o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da SEMED – Arnoldo Pahl. Já o convite é direcionado à Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Cátia Hackbarth e ao Delegado da 4ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção – Lucas Almeida.

 

Durante a sessão também ficou definido que os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que inicialmente participariam da sessão ordinária da próxima terça-feira (10) em atendimento ao Requerimento 1166/2020, serão convidados a participarem somente da reunião remota da Comissão no dia 18 de novembro.

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 8.152/2020, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE “PITANGA”, “AMEIXA”, “JABUTICABA”, “AMORA”, E “ACEROLA”, VIAS PÚBLICAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL VILA VITÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE.”

 

Projeto de Lei Complementar 1.968/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.131, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTENDER O PRAZO PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CONFORME NOVA DIRETRIZ NACIONAL ESTABELECIDA NA LEI N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI N° 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020.”

 

Veto acatado e ao arquivo:

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 1.964/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.” O projeto visava determinar que “na análise da titularidade da cobrança do IPTU pelo Município, deve ser estabelecida a responsabilidade solidária do possuidor do imóvel, junto ao proprietário, e buscar a exclusão primária do proprietário que já possui comprovante de quitação do imóvel pelo possuidor que não realizou a sua transferência”.

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8075/2020, de autoria do vereador Oldemar Becker, que “DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E PROVIDÊNCIAS CONEXAS, com as emendas nºs 01, 02 e 03 incorporadas”.

 

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Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Getty Images

 

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