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Câmara autoriza concessão administrativa do Museu da Cerveja

Câmara autoriza concessão administrativa do Museu da Cerveja

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta terça-feira (1), três projetos de lei e três projetos de decreto legislativo em redação final.

 

Durante a sessão foi declarado regime urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei 8119/2020, 8121/2020 e 8122/2020, todos de autoria do Executivo. As matérias foram aprovadas em plenário após a realização das comissões permanentes para análise dos referidos projetos.

 

Outorga do Museu da Cerveja

O Projeto de Lei 8119/2020, de autoria do Executivo, consiste na obtenção de autorização da Casa Legislativa para a outorga de concessão administrativa de uso da área de terras junto à Praça Hercílio Luz para implantação e operacionalização de um novo Museu da Cerveja, com ampliação da edificação existente e modernização das atrações. O prazo de concessão será de 120 meses contados da data de assinatura do contrato, podendo ser renovado por igual período.

 

De acordo com a justificativa do projeto, a área total do imóvel a ser destinada é de 1.117,00m2, edificada com um prédio de 412,00m2, utilizado como atual Museu da Cerveja, que poderá ser ampliado pelo concessionário até a totalidade da área concedida, observadas as normas urbanísticas aplicáveis ao local.

 

Ainda conforme a prefeitura, com a concretização dessa ação espera-se um relevante incremento no potencial turístico do Município de Blumenau, promovendo-se o Museu da Cerveja como um centro de referência nacional para o segmento cervejeiro e consolidando o título concedido ao município de Capital Brasileira da Cerveja.

 

Antigo Restaurante Frohsinn

Já o Projeto de Lei 8122/2020 visa adequar a Lei nº 8.635/2018, que autoriza a concessão administrativa do bem público do Morro do Aipim, antigo Restaurante Frohsinn, para o uso do imóvel também para eventos, como casamentos, aniversários, entre outros, assim como para autorizar o Município a prever no edital de concessão o desenvolvimento de atividades acessórias às demais, como lojas de café, conveniência, souvenir, etc.

 

A justificativa do projeto aponta que a proposta tem o objetivo de tornar mais atrativo o modelo de negócios a ser operacionalizado no local, viabilizando assim a recuperação e a reabertura daquele importante espaço turístico e cultural do município de Blumenau.

 

Os projetos de lei foram aprovados em redação final e seguem para sanção do prefeito.

 

 

Projetos aprovados em redação final:

 

Projeto de Lei 8119/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA HERCÍLIO LUZ, BAIRRO CENTRO, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

 

Projeto de Lei 8121/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

 

Projeto de Lei 8122/2020, de autoria do Executivo, que ALTERA A LEI N° 8.635, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA GERTRUD SIERICH, Nº 940, BAIRRO VORSTADT (MORRO DO AIPIM), PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.236/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN A GUSTAVO MENDES.”

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.248/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA MARCELINA DE FÁTIMA DE SOUZA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.249/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA RITA SORAIA RIBEIRO SCHÜRMANN.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor do projeto com trâmite urgentíssimo apreciado pela Comissão Mista

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Marcelo Martins | Prefeitura Municipal de Blumenau

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