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Câmara autoriza repasse de R$ 1,9 milhão a hospitais de Blumenau

Câmara autoriza repasse de R$ 1,9 milhão a hospitais de Blumenau

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (30), quatro projetos de lei em redação final e um projeto de lei e três projetos de decreto legislativo em segunda votação.

Durante a sessão foi declarado regime urgentíssimo do Projeto de Lei 8061/2020, de autoria do Executivo. Após a realização das comissões, a matéria foi aprovada em plenário em segunda votação e em seguida em redação final. O projeto concede auxílio financeiro à Associação Congregação de Santa Catarina; Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia da Vila Itoupava; Fundação Hospitalar de Blumenau e Hospital Santa Catarina, no montante total de R$ 1,9 milhão, para custear parte das diversas despesas necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes do fundo especial para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, para o qual a Câmara de Vereadores já repassou R$ 1 milhão. A matéria segue para sanção do prefeito.

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 8028/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi (PT), que dispõe sobre a instituição de plataforma digital com informações sobre o andamento e os gastos de obras públicas no município de Blumenau, com a emenda nº 1 incorporada. O projeto determina que o Poder Executivo deverá instituir junto ao Portal Transparência do Município, link de “Acompanhamento de Obras Públicas”, consistindo em uma plataforma on-line que permita ao cidadão o acompanhamento de cronograma físico/financeiro de todas as obras custeadas por meio de recursos públicos municipais, direta ou indiretamente, integral ou parcialmente, no âmbito do município de Blumenau. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa.

 

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Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista que ingressaram pela ordem

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Francine Brustolin – Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

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