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Câmara de Blumenau implementa Procuradoria Especial da Mulher

Câmara de Blumenau implementa Procuradoria Especial da Mulher

O presidente da Câmara Municipal de Blumenau, Egídio Beckhauser (Republicanos), usou o Momento da Presidência da sessão desta terça-feira (30) para comunicar a promulgação da Resolução MD 3591/2021, que designa a vereadora Silmara da Silva Miguel (PSD), como Procuradora Especial da Mulher, e a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), como Procuradora Adjunta.

 

A Resolução 503/2019, que criou a Procuradoria Especial da Mulher, foi promulgada em novembro de 2019, após aprovação de projeto de resolução de autoria dos vereadores Adriano Pereira (PT) e Bruno Cunha (Cidadania), mas ainda não havia sido regulamentada. A Procuradoria tem entre suas atribuições fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos a interesses e direitos da mulher, além de assegurar o cumprimento das políticas públicas dispostas na “Lei Maria da Penha” e demais legislações pertinentes vigentes, entre outras competências.

 

“Considerando o mês de março o mês da mulher, essa implementação é um feito de grande valia para essa Mesa Diretora e para essa Casa Legislativa. Parabenizo as vereadoras e desejo todo o sucesso nesse trabalho”, assinalou Beckhauser.

 

A vereadora Silmara Miguel, designada Procuradora Especial da Mulher, disse, em seu pronunciamento, que espera que essa Procuradoria seja um braço firme para defender, junto com as autoridades competentes, as mulheres que tem suas vidas ameaçadas por qualquer tipo de violência. “Meu maior desejo é que venhamos a fortalecer esse braço e obter êxito na conscientização de que nenhum tipo de violência, seja a quem for, é tolerável. Hoje nasce nessa Casa uma ponte onde vamos de mãos dadas caminhar em direção a uma sociedade cada vez mais respeitosa e sadia. Porque o que está acontecendo hoje é reflexo de uma sociedade doente”, disse.

 

O mandato das procuradoras acompanha a periodicidade da eleição da Mesa Diretora e, portanto, tem a duração de dois anos.

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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