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Câmara de Blumenau se reúne na quarta-feira para decidir sobre votação de projeto encaminhado pelo prefeito

Câmara de Blumenau se reúne na quarta-feira para decidir sobre votação de projeto encaminhado pelo prefeito

A Câmara de Vereadores de Blumenau se reunirá na próxima quarta-feira (26), durante o recesso parlamentar, às 15 horas, no Plenário, para decidir se acata a convocação extraordinária do Prefeito Municipal, nos termos do Art. 15, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal.

 

A convocação feita pelo prefeito solicita a apreciação de um Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 1.344/2021, que trata da criação de gratificação temporária pela atuação de médicos no serviço de plantão dos atendimentos aos casos de Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública.

 

O projeto, que foi encaminhado pela Mensagem 1/2022, visa conceder a gratificação temporária aos médicos designados para atender, fora de suas cargas horárias semanais, aos casos de Covid-19 nos Ambulatórios Gerais, em razão da desativação do Ambulatório Referência para Casos Suspeitos de Covid-19 e dos Atendimentos Rápidos Covid-19.

 

Caso a convocação seja aprovada pela maioria absoluta dos vereadores, justificada pela urgência ou relevância da matéria, em seguida será realizada uma sessão extraordinária para a votação do referido projeto de lei.

 

De acordo com o Art. 51 da Lei Orgânica Municipal, no recesso parlamentar o subsídio dos vereadores é integral e as sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito municipal não são remuneradas.

 

A reunião será transmitida ao vivo pela TVL, canais 14 da Net, canal aberto digital 43.2, pelo YouTube e redes sociais da Câmara.

 

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