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Câmara de Vereadores aprova aperfeiçoamento da Lei do PSIU

Câmara de Vereadores aprova aperfeiçoamento da Lei do PSIU

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), três projetos de lei em segunda votação.

Um dos projetos aprovados, o Projeto de Lei Nº 7906/2019, de autoria dos vereadores Sylvio Zimmermann (PSDB) e Cezar Cim (PP), altera a Lei nº 8.009/2014, que instituiu na cidade o ‘Programa Silêncio Urbano -PSIU’. A proposta acrescenta artigo à referida lei, determinando que “em áreas de Zoneamento Residencial será respeitado o horário de silêncio das 22:00 às 7:00 h, não podendo ultrapassar os 50 decibéis”.

O vereador Sylvio Zimmermann explicou que embora a Lei do PSIU represente um avanço para promover a paz entre as pessoas, muitas vezes faltava algo tangível para a fiscalização, e o barulho é medido por decibéis. “Em função de reclamações recebidas da população, elaboramos essa proposta de limitar o barulho em no máximo 50 decibéis entre as 22 horas e as 7 da manhã em áreas residenciais”, explicou, acrescentando que essa é uma forma palpável de medir o barulho e aplicar a lei a fim de acabar a perturbação entre vizinhos em momentos de descanso.

Para o vereador Cezar Cim a lei do PSIU, juntamente com a lei que determinou o horário de funcionamento dos bancos – uma determinação inédita na época –, marcaram a produção legislativa da Câmara de Blumenau. “Fico feliz em ver que essa Casa está interessada em aperfeiçoar a lei do PSIU, e reforço que toda a população está convocada a pensar essa legislação para acabar com os registros que perturbação de sossego que escutamos todos os dias”.

Também foram aprovados em segunda votação os projetos de lei nº 7.912 e 7.924, que instituem o “Agosto Dourado de conscientização e apoio ao aleitamento materno” e o “Dia Municipal Do Microempreendedor Individual”, respectivamente. Os três projetos aprovados precisam ser votados em redação final na Casa antes de serem encaminhados para sanção do prefeito.

A sessão dessa terça-feira contou com a participação na Tribuna Livre do presidente da Associação dos Surdos de Blumenau – Asblu, André Felipe do Nascimento, que discorreu sobre o ‘Setembro Azul’, mês alusivo à Comunidade Surda Brasileira.

Antes dos pronunciamentos na tribuna livre, o presidente Marcelo Lanzarin suspendeu a sessão para que os vereadores se reunissem com a diretora da Secretaria de Gestão Orçamentária do município.

 

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Confira os textos dos projetos da pauta, bem como o resultado das votações contantes da ordem do dia

Assista nossa playlist no canal do youtube para ver como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem Destacada: Freepik | Banco de Imagens gratuito

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