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Câmara de Vereadores aprova três projetos em redação final

Câmara de Vereadores aprova três projetos em redação final

A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação e em redação final, respectivamente, nas sessões ordinária e extraordinária, realizadas por vídeo conferência nesta terça-feira (8), três projetos de lei, dois deles do Executivo. A Câmara ainda aprovou as atas das sessões ordinárias e extraordinárias do mês de novembro passado e a cessão do Plenário para a Justiça Eleitoral de Blumenau, para a realização da solenidade de diplomação dos vereadores e do prefeito eleitos, na próxima quarta-feira (16), às 17 horas. 

 

Também foram aprovados 32 requerimentos e uma moção de louvor, dirigida à uma escola de educação infantil pelos 15 anos de fundação da instituição. Dois requerimentos foram dirigidos à Mesa Diretora.

 

Foi incluso na ordem do dia, após a realização de Comissão Mista, o Projeto de Lei Nº 1970, de autoria do vereador Alexandre Caminha (SOLIDARIEDADE), que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 1.277/2019. A matéria regulamenta os procedimentos definida pela Lei Federal Nº 13.465/217, relativo a condomínios de lotes no que se refere à compensação financeira de áreas públicas.

 

A Comissão Mista também deu parecer favorável a outros três projetos do Executivo, entre eles o que determina o período de férias coletivas dos servidores municipais de 21 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021. Por falta de tempo hábil para o cadastramento dos três projetos eles não puderam ser inclusos na ordem do dia e provavelmente deverão ser votados na sessão desta quinta-feira (10).

 

Os três projetos aprovados na sessão ordinária foram votados de forma englobada na sessão extraordinária. O vereador Almir Vieira (PP) fez questão de explicar que estava votando em todos os três projetos, mas que em segunda votação votou contra o Projeto de Lei Nº 1.970.

 

Projetos aprovados em redação final 

Projeto de Lei Complementar Nº 1970/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha (SOLIDARIEDADE), que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 1.227,DE 5 DE ABRIL DE 2019”. 

Projeto de Lei Complementar nº 1969/2020, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a implantação e organização dos conselhos escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 8156/2020, de autoria do Poder Executivo, que “denomina de “Maria Balbina Zimmermann”, “Peter Thomsen”, “Otílio Verdi”, “Prof. Heriberto Müller”, “Julio Cezar Alves De Souza”, “Nelso Schreiber”, “Evaldir Dos Santos Chaves”, “Salete Vermöhlen”, “Vitor Chaves De Almeida”, “Leofredo Silva” E “Eugenio Vick”, Vias Públicas Na Zona De Especial Interesse Social Vila Bromberg, Localizada No Bairro Escola Agrícola.”

 

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A imagem destacada desta matéria

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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