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Catorze projetos de lei e 12 emendas passam pelas Comissões de Educação, Transportes e Agricultura

Catorze projetos de lei e 12 emendas passam pelas Comissões de Educação, Transportes e Agricultura

As Comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (11) no Plenário da Câmara. Foi a primeira vez que as comissões se reuniram neste ano. Os vereadores analisaram 14 projetos de lei, 12 emendas e um substitutivo global. Todas as matérias analisadas receberam pareceres favoráveis das três comissões, e estão prontas para votação no plenário.

As propostas analisadas nesta tarde são matérias apresentadas na legislatura anterior e que ficaram pendentes de análise nessas comissões. Elas foram retomadas nesse momento uma vez que os vereadores autores ou seus pares comunicaram interesse em continuar com a tramitação dessas propostas.

 

Pareceres Favoráveis:

Emenda Modificativa 1/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “Converte o Projeto de Lei Complementar ” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1876/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO À INICIATIVA PRIVADA, MEDIANTE FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

 

Emenda Supressiva 2/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “EMENDA SUPRESSIVA/MODIFICATIVA” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1876/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO À INICIATIVA PRIVADA, MEDIANTE FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

 

Projeto de Lei Complementar 1876/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO À INICIATIVA PRIVADA, MEDIANTE FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

 

Emenda Supressiva 1/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que “EMENDA MODIFICATIVA/SUPRESSIVA” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1899/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “MINHA CASA LEGALIZADA”, DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, EM REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.888 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei Complementar 1899/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “MINHA CASA LEGALIZADA”, DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, EM REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.888 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Emenda Supressiva 1/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “Suprime as redações dos artigos 3º e 5º ” vinculado ao Projeto de Lei 7938/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 7938/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Emenda Supressiva 1/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que ” Suprime a redação do artigo 5º” vinculado ao Projeto de Lei 7965/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 7965/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Emenda Aditiva 1/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º” vinculado ao Projeto de Lei 7991/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “PROÍBE A NOMEAÇÃO DE CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.”

 

Emenda Modificativa 2/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que “Altera a redação do caput do artigo 1º” vinculado ao Projeto de Lei 7991/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “PROÍBE A NOMEAÇÃO DE CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.”

 

Projeto de Lei 7991/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “PROÍBE A NOMEAÇÃO DE CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.”

 

Emenda Aditiva 1/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que ” Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º” vinculado ao Projeto de Lei 8048/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA E O TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Emenda Modificativa 2/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “Altera a redação do caput do artigo 1º” vinculado ao Projeto de Lei 8048/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA E O TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8048/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA E O TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Emenda Modificativa 1/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º” vinculado ao Projeto de Lei 8101/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “OBRIGA OS HOSPITAIS DE BLUMENAU A INFORMAR AOS IDOSOS SOBRE O DIREITO DE MANTEREM ACOMPANHANTES ENQUANTO ESTIVEREM INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO.”

 

Projeto de Lei 8101/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “OBRIGA OS HOSPITAIS DE BLUMENAU A INFORMAR AOS IDOSOS SOBRE O DIREITO DE MANTEREM ACOMPANHANTES ENQUANTO ESTIVEREM INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO.”

 

Substitutivo Global 1/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DE AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19.” vinculado ao Projeto de Lei 8106/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que “INSTITUI A SEMANA DE AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

 

Emenda Modificativa 1/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “Altera a redação do caput do artigo 1º.” vinculado ao Projeto de Lei 8129/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DETERMINA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE A EXECUÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8129/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DETERMINA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE A EXECUÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8138/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “DENOMINA DE RUA CLÁUDIO HÉLIO SACHSE, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO DO NORTE.”

 

Projeto de Lei 8144/2020, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DA ALUMETAL.”

 

Emenda Modificativa 1/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “converte o Projeto de Lei Ordinária ” vinculado ao Projeto de Lei 8149/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que ” ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.”

 

Projeto de Lei 8149/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que ” ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.”

 

Projeto de Lei 8167/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FORTALEZA ALTA.”

 

Projeto de Lei 8169/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “ACRESCENTA ARTIGO 41-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “NOVEMBRO ROXO” DE PREVENÇÃO À PREMATURIDADE. “

 

Projeto de Lei 8178/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DENOMINA DE EMILIA STREY, ROTATÓRIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.”

 

Veja Também!

Como foi a votação na Comissão de Educação

Como votaram os vereadores na Comissão de Transportes

O posicionamento dos vereadores da Comissão de Agricultura

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

O álbum de fotos da reunião

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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