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CCJ analisa 11 projetos de lei e projeto de decreto legislativo

CCJ analisa 11 projetos de lei e projeto de decreto legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (6), 11 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Seis projetos de lei e o projeto de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões. Cinco projetos de lei foram encaminhados para parecer jurídico.

 

Foi retirado para vistas dos vereadores o Projeto de Lei 8321/2021, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito.

 

Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1274/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Lei Complementar 2022/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.”

 

Projeto de Lei Complementar 2026/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.074, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 37/48 E A LEI Nº 853/58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

 

Projeto de Lei 8316/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES DIVULGANDO A CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8326/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “DENOMINA DE RUA NORMA HADLICH, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”

 

Projeto de Lei Complementar 2024/2021, de autoria do vereador José Victor Iten, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.”

 

Projeto de Lei 8322/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ASSEGURA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE VIDEOCHAMADAS COM A CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Parecer Jurídico:
Projeto de Lei Complementar 2027/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

 

Projeto de Lei 8327/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DETERMINA A REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS SERVÍVEIS RETIRADOS DE OBRAS DE REPAVIMENTAÇÃO, REURBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO.”

 

Projeto de Lei 8328/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que “DENOMINA DE RUA WLADISLAU RODACKI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA AGUDA.”

 

Projeto de Lei 8329/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “VEDA O USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Lei 8330/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM, E DETERMINA PROVIDÊNCIA CONEXAS.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constante na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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