Menu

CCJ analisa 12 projetos de lei nesta terça-feira

CCJ analisa 12 projetos de lei nesta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (18), 12 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, uma Resolução MD, um veto e duas emendas. Receberam pareceres favoráveis sete projetos de lei, o projeto de decreto legislativo, a resolução MD e uma emenda. Dois projetos de lei, uma emenda e o veto receberam pareceres contrários. Os projetos e a emenda serão encaminhados ao arquivo, e o veto será apreciado pelo plenário. As demais propostas seguiram para parecer da Procuradoria Jurídica.

Ficaram pendentes de análise da Comissão o Projeto de Lei 8278/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, o Projeto de Lei 8283/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, e o Projeto de Lei 8282/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão.

Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1269/2021, de autoria da Comissão de Finanças -vereadores Carlos Wagner – Alemão, Ailton de Souza – Ito, Gilson de Souza, Marcos da Rosa, Pradelino Moreira da Silva, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

Projeto de Lei Complementar 2001/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.”

Projeto de Lei Complementar 2004/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, “QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA VILA ITOUPAVA PARA CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO”.

Projeto de Lei Complementar 2006/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 17-C DA LEI COMPLEMENTAR NO 550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.”

Resolução da Mesa Diretora 3615/2021, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER – SESI.”

Projeto de Lei 8229/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

Emenda Supressiva 1/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “Suprime os arts. 3º e 4º, bem como a parte final do art. 1º que corresponde à expressão “e ainda, incentivar os servidores públicos a usarem copos ou similares, reutilizáveis”” ao Projeto de Lei 8231/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE COPOS E CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS POR PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E O USO DE COPOS OU SIMILARES REUTILIZÁVEIS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”

Projeto de Lei 8231/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE COPOS E CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS POR PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E O USO DE COPOS OU SIMILARES REUTILIZÁVEIS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”

Projeto de Lei 8284/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.”

Projeto de Lei 8276/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N. 8.892, DE 10 DE JULHO DE 2020, QUE “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL JURO ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, PARA POSSIBILITAR-LHE A EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO N. 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Parecer Contrário:
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar 1986/2021, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017″.”

Projeto de Lei Complementar 1991/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER.”

Emenda Aditiva 1/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8.263” ao Projeto de Lei 8263/2021, de autoria dos Vereadores Emmanuel Tuca Santos e Almir Vieira, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.395, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003”.

Projeto de Lei 8290/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE UM DIA POR ANO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE PRÓSTATA.”

Parecer Jurídico:
Projeto de Lei 8291/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, DE 10 DE JULHO DE 2001, QUE “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”.”

Projeto de Lei 8292/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.894, DE 17 DE MAIO DE 2002, QUE “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”.”

Projeto de Lei 8293/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO DO MAR RICARDO SCHMIDT.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constante na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

A galeria de fotos da Comissão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

 

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content