CCJ analisa 15 projetos de lei

A Comissão de Constituição e Justiça analisou 15 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, um substitutivo global e três emendas na reunião realizada nesta terça-feira (4) no Plenário. Quatro projetos de lei, duas emendas, o substitutivo e o projeto de resolução receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões. As demais propostas seguiram para parecer jurídico.

O Projeto de Lei Complementar 1995/2021, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (Patriota), foi encaminhado ao autor para adequações.

Parecer Favorável:
Projeto de Lei 8264/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA FRITZ MULLER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BLUMENAU. “

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, ao Projeto de Lei 8267/2021, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O MUSEU DE ECOLOGIA FRITZ MÜLLER NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 8267/2021, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O MUSEU DE ECOLOGIA FRITZ MÜLLER NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Resolução 594/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS EVENTOS E ATIVIDADES DO BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE FRITZ MÜLLER. “

Projeto de Lei Complementar 1978/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017.”

Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “ACRESCENTA ARTIGO 227-F À LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007. “

Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

Projeto de Lei Complementar 1980/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

Parecer Jurídico:
Projeto de Lei Complementar 2003/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. ” urgente

Projeto de Lei Complementar 2004/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, “QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA VILA ITOUPAVA PARA CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO”. ” urgente

Projeto de Lei Complementar 2006/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 17-C DA LEI COMPLEMENTAR NO 550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.” urgente

Projeto de Lei 8280/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8281/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE “JENSEN”, “EDUARDO AUGUSTO ROSA”, “RAIMUNDO JUSTINO FERREIRA”, “BONSAI”, “FLOR DE MAIO”, “BOTÃO DE OURO”, “PEÔNIA”, “LISANTHUS”, “ARIZONA”, E “JOSE REINERT”, VIAS PÚBLICAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL VILA JENSEN, LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.” urgente

Projeto de Lei 8284/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUMENAU EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA ATARINA.” urgente

Projeto de Lei 8285/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O ODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA USO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO EXCLUSIVA DO ERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO “CITY TOUR OFICIAL”, NO UNICÍPIO DE BLUMENAU (SC), NA FORMA QUE ESPECIFICA.” urgente

Projeto de Lei Complementar 2001/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – uca, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. .033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.”

Projeto de Lei Complementar 2002/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “ACRESCENTA HIPÓTESES DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AO ART. 227 A LEI COMPLEMENTAR N. 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.”

Projeto de Lei 8282/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA LUVIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO NFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 8283/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DECLARA DE TILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS MUSEUS ISTÓRICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BLUMENAU. “

Emenda Aditiva 1/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “EMENDA DITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8.263″ vinculado ao Projeto de ei 8263/2021, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos – Tuca, Almir Vieira, que ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº .395, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.”

Projeto de Decreto Legislativo 1271/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL UE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.”

Projeto de Decreto Legislativo 1272/2021, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR AULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS À SENHORA QUE ESPECIFICA.”