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CCJ analisa 36 emendas ao orçamento do município para 2021

CCJ analisa 36 emendas ao orçamento do município para 2021

Na reunião desta terça-feira (17) a Comissão de Constituição e Justiça analisou 36 emendas ao Projeto de Lei 8.124 do Executivo, que trata do orçamento do município para 2021. Das 36 emendas, 10 são aditivas, que acrescentam ruas no orçamento de pavimentação do município, e 26 modificativas, propondo mudanças na destinação de valores do orçamento. Todas receberam parecer contrário, mas seguem tramitando nas demais comissões uma vez que não havia parecer jurídico fundamentado apontando a inconstitucionalidade das matérias.

 

A CCJ também analisou um projeto de resolução, um projeto de lei e um veto total ao PL 8.105. 

 

O Projeto de Resolução 585\2020, que refere-se a uma emenda ao Regimento Interno, recebeu parecer contrário e agora voltará a ser analisado pela Comissão de Análises de Emendas ao Regimento Interno. Posteriormente será apresentado ao presidente Marcelo Lanzarin (Podemos) para ser apreciado em Plenário. O projeto não foi ao arquivo por também não contar com parecer jurídico de inconstitucionalidade.

 

O Projeto de Lei 8.155, de autoria do Executivo, que trata de abertura de crédito adicionais, recebeu parecer favorável. Já o Veto Total ao PL 8105 ficou pendente por pedido de vistas dos vereadores do grupo.  

 

Parecer favorável

Projeto de Lei 8155/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.”

 

Parecer contrário

Projeto de Resolução 585/2020, Emenda ao Regimento Interno, de autoria dos vereadores Bruno Cunha, Gilson de Souza, Adriano Pereira, Ailton de Souza – Ito, Almir Vieira, que “EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTIGOS 64, 94, 149 E 176 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.”

Emenda Aditiva 1/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR ” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Aditiva 2/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Aditiva 3/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Aditiva 4/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Aditiva 5/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Aditiva 6/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Aditiva 7/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Aditiva 8/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Aditiva 9/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DENOMINAÇÃO DE RUA E RESPECTIVO VALOR” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 10/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 11/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 12/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 13/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 14/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 15/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 16/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 17/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 18/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 19/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 20/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 21/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 22/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 23/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 24/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 25/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 26/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 27/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 28/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 29/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 30/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 31/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 32/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Modificativa 33/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Aditiva 34/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “Acrescenta denominação de CEI e respectivo valor ” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Aditiva 35/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “Destina dotação para aquisição de caminhão Pipa.” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Emenda Aditiva 36/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “Acrescenta denominação de CEI e respectivo valor ” vinculado ao Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

 

Pendente

Veto Total 1/2020, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8105/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que ” DENOMINA DE RUA MINNA EHLERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT.

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela comissão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto:  Lucas Prudêncio/Imprensa CMB

 

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