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CCJ analisa doze projetos na reunião desta terça-feira

CCJ analisa doze projetos na reunião desta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (12), oito projetos de lei, três projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. Dois projetos de lei e três projetos de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas seguem para parecer da Procuradoria Jurídica.

 

Foram encaminhados aos autores para adequações os Projeto de Lei 8507/2022, 8485/2022 e o Projeto de Lei Complementar 2103/2022.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Decreto Legislativo 1323/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1324/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE DIAMANTE.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1325/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BLUMENAUENSE À SENHORA QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Lei Complementar 2097/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSTIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.391, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.”

 

Projeto de Lei 8509/2022, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “ALTERA A E ACRESCENTA DISPOSITVOS NO ART. 9º DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, PARA INCLUIR O SÍMBOLO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NOS CARTAZES INDICANDO OS BANCOS ESPECIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.”

 

Parecer Jurídico:

Projeto de Resolução 608/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei Complementar 2106/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.050, DE 18 DE MAIO DE 2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA COMARCA DE BLUMENAU”.

 

Projeto de Lei Complementar 2107/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ACRESCENTA § 8º AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.390, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.”

 

Projeto de Lei 8508/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E Nº 9.036, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO).”

 

Projeto de Lei 8510/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI Nº 7.419, DE 10 DE AGOSTO DE 2009, QUE “DEFINE OS DÉBITOS E AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei 8511/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 7.707, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.”

 

Parecer Contrário:

Projeto de Lei 8501/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ESPERA NOS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NAS VIAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A galeria de fotos da reunião da Comissão

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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