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CCJ analisa onze projetos na reunião desta terça-feira

CCJ analisa onze projetos na reunião desta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (15), sete projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e dois projetos de resolução. Três projetos de lei e os dois projetos de decreto receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões até a análise em Plenário. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas seguem para parecer jurídico.

 

O Projeto de Lei Complementar 2078/2021 ficou pendente de análise por ter sido encaminhado à Comissão de Telefonia para discussão com operadoras e secretarias municipais envolvidas no assunto.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Decreto Legislativo 1322/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BLUMENAUENSE À SENHORA QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1317/2022, de autoria da Comissão de Finanças – Vereadores Ailton de Souza – Ito, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa, Carlos Wagner – Alemão, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”

 

Projeto de Lei 8491/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO PELO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO.”

 

Projeto de Lei 8492/2022, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE MELCHIOR BARBIERI, PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO VICTOR KONDER. “

 

Projeto de Lei 8493/2022, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E REVOGA AS LEI N°. 4936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E LEI N°. 5129, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998;

 

Parecer Jurídico:

Projeto de Resolução 606/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca e outros, que “EMENDA AO REGIMENTO INTERNO. ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTIGOS 63, 77 E 151 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. “

 

Projeto de Resolução 607/2022, de autoria do vereador Adriano Pereira e outros, que “EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.”

 

Projeto de Lei 8494/2022, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “DENOMINA DE SERGIO TOMAZZINI, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”

 

Projeto de Lei 8495/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Projeto de Lei 8496/2022, de autoria do vereador Silmara Silva Miguel, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A ENTREGA LEGAL PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Parecer Contrário:

Projeto de Lei 8487/2022, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE À DENGUE POTENCIALMENTE NOCIVAS ÀS ABELHAS.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A galeria de fotos da reunião da Comissão

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

 

Galeria de Fotos do Instagram

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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