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CCJ analisa projetos, emenda e veto total

CCJ analisa projetos, emenda e veto total

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (14), quatro projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, uma emenda e um veto total. Os projetos de decreto receberam pareceres favoráveis. Um projeto de lei e a emenda receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões permanentes. Um projeto de lei recebeu parecer jurídico e foi encaminhado à Procuradoria. O veto total recebeu parecer favorável e irá ao plenário. Dois projetos de lei receberam pareceres contrários e foram ao arquivo.

 

Parecer favorável: 
Projeto de Lei 8082/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE FUTEBOL CLUBE FEMININO DE BLUMENAU.”

Projeto de Decreto Legislativo 1240/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO
SENHOR QUE ESPECIFICA. ” 

Projeto de Decreto Legislativo 1241/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À SENHORA QUE ESPECIFICA. ” 

Emenda Aditiva 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar 1947/2020, de autoria do vereador Cezar Cim, que altera a Lei do Silêncio Urbano. A emenda revoga o § 1º do artigo 3º e o parágrafo único do artigo 9º, da Lei Complementar nº 947, de 18 de novembro de 2014. Consequentemente adapta a redação da Ementa para: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

Veto Total 1/2020, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8067/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EXCLUSIVO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Parecer jurídico:
Projeto de Lei 8100/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 23º BATALHÃO DE INFANTARIA “GRUPO OPERACIONAL”.”

 

Parecer contrário:
Projeto de Lei 8084/2020, de autoria do vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que ” DETERMINA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS CUSTOS DE ALUGUÉIS PAGOS PELOS PROMOTORES DE EVENTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E SEU REGRAMENTO DE CONDUTAS SOCIAIS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”  

Projeto de Lei 8086/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU AS RESIDÊNCIAS QUE DISPÕEM DE USO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. 

 

 

Veja Também!

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

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