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CCJ analisa sete projetos de lei e projeto de resolução

CCJ analisa sete projetos de lei e projeto de resolução

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (14), no Plenário, sete projetos de lei e um projeto de resolução. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis, com exceção do Projeto de Lei Complementar 2061/2021, que recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo.

 

Foi retirada para vistas dos vereadores a Emenda Aditiva 1/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha e outros, à Proposta de Emenda a LOM 92/2021, que trata da idade mínima para aposentadoria dos servidores municipais.

 

Já a Emenda Aditiva 2/2021 ao mesmo projeto, de autoria dos vereadores Bruno Cunha, Gilson de Souza, Carlos Wagner – Alemão, Silmara Silva Miguel, Adriano Pereira, Egídio da Rosa Beckhauser, foi encaminhada aos autores para adequação, conforme parecer jurídico.

 

Também foram retirados para vistas o Projeto de Lei Complementar 1995/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, o substitutivo global ao projeto e a Emenda Modificativa 1/2021 à mesma proposta.

 

O Projeto de Lei Complementar 2070/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, foi encaminhado ao autor para adequação.

 

Parecer favorável:

Projeto de Resolução 604/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, PARA CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 

Projeto de Lei Complementar 2077/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR E ALTERAR REFERÊNCIAS DE VENCIMENTO.”

 

 

Projeto de Lei Complementar 2075/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” urgente

 

 

Projeto de Lei 8408/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS NEXT FIGHT.”

 

 

Projeto de Lei 8447/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DENOMINA DE RUA ILONA MELITA LOES, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE. “

 

 

Projeto de Lei 8448/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.” urgente

 

 

Projeto de Lei 8450/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. ” urgente

 

Parecer Contrário:

Projeto de Lei Complementar 2061/2021, de autoria do vereador Teresinha Aparecida Cardoso, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

A galeria de fotos da reunião da Comissão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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